terça-feira, 24 de maio de 2016

Proselitismo petista e as instituições



Proselitismo petista e as instituições

Editorial do Jornal Correio Popular – 24/05/16 – p. A3

Mesmo afastado do poder, o petismo não entrega os pontos e se prepara para uma defesa pérfida de seus aliados, visando uma cada vez mais distante possibilidade de volta aos corredores palacianos.
Em Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura, divulgada na semana passada, os dirigentes conseguiram em poucas linhas expor sua face mais nefasta e perigosa.
Bem ao seu estilo, propõem uma análise crítica sobre os erros do partido no governo, mas rendem-se à falácia de sempre atribuir culpa aos outros ou à inabilidade de não conseguir impor seu desiderato de toda forma e a qualquer custo.
No documento, conseguem levantar a irritação da cúpula do Exército, ao considerar uma falha, não terem modificado o currículo das academias militares e promovido oficiais com “compromisso democrático e nacionalista”.
Com isso, desvelaram a intenção de submeter as Forças Armadas ao seu controle político, descartando o papel institucional de preservação da segurança e da ordem nacional.
Em outras palavras, julgam que o Exército brasileiro deveria estar submetido a seus programas ideológicos, suas intenções de poder que remetem claramente ao padrão que se pode conferir entre os parceiros deste nefasto bolivarianismo, que levou o Brasil à beira de um abismo.
No mesmo balaio ainda explicitam sua raiva contra “a sabotagem conservadora” nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e propõem fortalecer a “ala mais avançada do Itamaraty” e redimensionar a distribuição de verbas publicitárias.
Não poderia ser outra a reação dos militares, ofendidos em sua competência, ameaçados em sua função, desrespeitados em sua hierarquia, confrontados pela inconstitucionalidade. Entendem os generais que o petismo mostrou suas garras e não medirá esforços para a consecução de seu programa.
O petismo sempre revelou competência para escamotear suas verdadeiras intenções políticas, que passam pelo modelo de totalitarismo que apelidaram bolivariano, mas que é em verdade a expressão do atraso pautado por uma ideologia que nada tem de avanço ou de justiça social.
Disfarçadas no discurso evasivo, metafórico e tortuoso de seu maior expoente, Luiz Inácio Lula da Silva, todas as evidências ficam claras enquanto uma parcela cada vez maior da população avalia o quanto o partido não honra suas promessas, o que, ao final, restou comprovado.
Desmoralizado, atingido em sua base de sustentação corrupta, com seus principais líderes na cadeia ou sob investigação, poucos ainda atribuem qualquer capacidade de reação do lulopetismo. Porém, todo cuidado é pouco.


Nova oposição, velhos ardis


Nova oposição, velhos ardis

Marco Milani*

(Texto publicado no Jornal Correio Popular - Campinas - 24/05/16 - p. A2)


Como já era esperado, desde os seus primeiros minutos o governo Temer começou a receber os petardos ideológicos da rancorosa artilharia vermelha. A munição é bem conhecida: críticas ardilosas objetivando estereotipar o inimigo como uma chaga social.
Acostumados a proclamar exaltados discursos em que se autodeclaram detentores de todas as virtudes ante a falência moral dos adversários, a nova oposição agirá como sempre agiu. Os alvos devem ser rotulados como fascistas, machistas, racistas, homofóbicos, golpistas, xenófobos e qualquer outro adjetivo que os caracterizem como seres execráveis que não podem viver em sociedade, muito menos governá-la.
Tenderão a usar seletivamente e com muito cuidado a palavra “corrupto”, uma vez que ainda está na memória da população a condenação de petistas envolvidos no caso do mensalão e investigados pela Operação Lava Jato.
Paralelamente, atos espalhafatosos promovidos pela presidente afastada ou por militantes para denunciar um suposto golpe de estado ocorrido dentro da lei, contribuem ainda mais para invalidar os argumentos da nova oposição, pois tenta-se desacreditar as instituições do Estado de Direito e são, justamente, essas instituições que devem ser respeitadas em uma democracia.
Em nota emitida recentemente pelo diretório do PT, faz-se uma autocrítica por não se ter conseguido aparelhar as Forças Armadas, o Ministério Público e a Polícia Federal de maneira a impedir o afastamento de Dilma. Ora, essa nota é um exemplo nefasto de manifestação totalitária e evidencia o objetivo revolucionário de inspiração gramsciana. Felizmente, para a democracia, ocorreu a troca de governo a tempo de impedir que o projeto de poder petista estivesse concluído.
Michel Temer tem pela frente grandes desafios em praticamente todas as áreas, mas são os ajustes fiscais que deverão ser priorizados, uma vez que é o ponto central para a recuperação econômica. Porém, que ninguém espere cortes significativos dos gastos públicos e desvinculação de receitas em um primeiro momento.
É um processo lento, mas que a nova oposição não tardará em cobrar a saída imediata da crise provocada pela própria gestão Dilma. Como a recuperação econômica não ocorrerá no curto prazo diante da dimensão do déficit fiscal herdado e do volume de desempregados existentes, então os oportunistas acusarão o presidente interino de incompetente.
Temer, por sua vez, não pode agir com tibieza. O recente recuo da decisão de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria de Estado pode indicar algumas fragilidades. Entretanto, ao contrário de Dilma com relação aos envolvidos em denúncias graves, fez bem em afastar o quanto antes Romero Jucá de seu governo. Em uma época de crise, deve-se transmitir segurança e agir com consistência para a consecução dos objetivos definidos. Ele não terá muito espaço para manobras conciliatórias de interesses antagônicos.
Uma vez que se sinalize ao mercado que haverá estabilidade e forte determinação para equilibrar as finanças públicas, então será possível vislumbrar perspectivas mais favoráveis e atrair novos investimentos ao país.
A maioria dos brasileiros está unida e esperançosa nesse sentido. Os velhos ardis da nova oposição continuarão a ser utilizados, mas não terão eficácia se as ações necessárias ao reerguimento socioeconômico forem desenvolvidas.


* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da UNICAMP.

domingo, 1 de maio de 2016

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo



Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

ÉRICA FRAGA
FOLHA DE SÃO PAULO
30/04/2016

A combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes tem freado o crescimento do Brasil.

É o que indica um estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países, a expansão de suas economias e os resultados alcançados por suas políticas.

Cálculos feitos pela Folha com base nos dados levantados pelo banco mostram que, nos países emergentes e em desenvolvimento que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014, em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já nas nações com expansão média menor do que 3,5%, as despesas do governo geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

É nesse grupo de pior desempenho que o Brasil se encontra. Entre 1999 e 2014, a economia brasileira teve expansão de 3,1% ao ano, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.



Baixa eficiência

A baixa eficiência das despesas efetuadas pelo governo brasileiro ajuda a explicar o resultado ruim do país. Ou seja, o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência dos gastos públicos.

Em áreas como educação e saúde, a situação é ainda pior a posição brasileira cai para 33ª e 34ª, respectivamente.

Os cálculos do banco usam uma metodologia que contabiliza os resultados auferidos pelos gastos dos governos em seis diferentes áreas.

Para avaliar a eficiência da administração pública, por exemplo, a instituição confrontou o consumo do governo como proporção do PIB com indicadores de corrupção, burocracia, qualidade do Judiciário e informalidade.

Em saúde, foram analisados os gastos totais do setor público na área e os índices de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer.





A área em que o Brasil se saiu melhor em relação aos outros países foi distribuição de renda (com base no índice de Gini). Uma leitura disso é que o país tem avançado na redução da desigualdade gastando relativamente menos do que outros países. Ou seja, as políticas desenhadas têm sido eficientes.

Nas seis áreas, o banco analisou todos os países para os quais os mesmos dados estavam disponíveis. "Os dados indicam que o setor público do Brasil é, de forma geral, pouco eficiente, considerando todos os gastos que têm sido feitos para conseguir certos resultados", diz o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse.

Outros dois cálculos de eficiência do setor público feitos pela instituição usando diferentes metodologias confirmaram a posição desfavorável do Brasil em relação a outros países emergentes e desenvolvidos.

Crise fiscal

A discussão sobre a necessidade de aumento da eficiência do gasto público no Brasil tem ganhado força, impulsionada pela severa crise fiscal que enfrenta o governo. "Até 2011, 2012, parecia que o país não tinha restrição orçamentária. O governo só aumentava o gasto, como se os recursos não fossem escassos", afirma Paulo Coutinho, economista do Credit Suisse.

O forte aumento dos gastos do governo gerou um rombo nas contas públicas, que contribuiu para a crise econômica. Com o aprofundamento da recessão, a arrecadação tem caído, piorando ainda mais a situação fiscal.




SEM RUMO, POLÍTICAS FAVORECEM MENOS POBRES

O aumento da frequência em creches públicas no Brasil tem sido maior entre crianças das classes média e alta do que entre as de famílias mais pobres.

Entre os 10% mais ricos, o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média (que engloba famílias entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura, que em 2014 variava de 20% a 21%, em 2001 era de 5% a 7%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres, a fatia das que frequentam creches públicas saltou de 6% para 14% do total.

Os dados levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper, e colaborador para a área social de um eventual governo Michel Temer, indicam que, se a tendência continuar, o desequilíbrio que existe na distribuição de vagas crescerá.

A expansão das vagas em creches públicas é um exemplo de gasto social que aumentou no Brasil, mas corre o risco de não atingir seu principal público-alvo.

Políticas pouco eficientes acabam não contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Por isso cresce o coro de economistas que defendem a necessidade da criação de mecanismos para avaliação da eficiência dos gastos governamentais.

Esse debate ganhou atenção por causa da sinalização de Temer de que adotará medidas nessa direção caso assuma o governo.

A principal pergunta a que avaliações devem responder, segundo pesquisadores, é: o objetivo esperado tem sido atingido?

O problema é que, muitas vezes, nem o objetivo de certas políticas é claro. "Hoje no Brasil uma pessoa tem uma ideia de política, ela é implementada, e a avaliação é feita contando só o número de beneficiários. Isso não é avaliação de impacto. A sociedade precisa entender isso", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. "Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes."

Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.


Links no texto:

Crescimento dos gastos médios do governo (em % do PIB) Por grupos de países conforme crescimento econômico (entre 1999 e 2014)*
http://arte.folha.uol.com.br/graficos/2iLY1/?w=620&h=465

Eficácia de gastos públicos no Brasil é baixa Nível de eficiência*
http://arte.folha.uol.com.br/graficos/l10T2/?w=620&h=1170

SAÚDE TEM DESEMPENHO RUIM Posição do Brasil por área, entre as 39 economias
http://arte.folha.uol.com.br/graficos/CQZbD/?w=620&h=350

FONTE: