sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A farinha do prefeito, por Helio Schwartsman (FSP)


A FARINHA DO PREFEITO*

Helio Schwartsman

Pegue comida quase estragada, moa-a até compor um farelo em que todos os elementos se tornem irreconhecíveis e dê para os pobres. Com essa descrição, acho que até a mulher do prefeito João Doria ficaria contra o composto alimentar que o alcaide pretende distribuir a famílias em dificuldades econômicas em São Paulo. Resta saber se essa é mesmo a melhor descrição.

Humanos gostamos de pensar as questões que nos são apresentadas em termos abstratos e recorrendo a tipologias essencialistas, nas quais expressões como "estragado", "comida irreconhecível" e "para os pobres" tendem a se sobressair, praticamente definindo o juízo de valor que extrairemos. Muitas vezes, essa abordagem purista é válida, mas nem sempre.

Especialmente quando falamos de políticas públicas, é preciso considerar o contexto e as alternativas. Para que famílias a tal da farinha doriana se destinaria? Por quanto tempo seria utilizada? Como essa família está se alimentando hoje? A prefeitura tem estrutura e orçamento para adotar um programa que inclua alimentos "in natura"?

Sem ter pelo menos uma ideia das respostas a essas perguntas, parece-me precipitado condenar a farinha em termos absolutos como muitos vêm fazendo. É claro que Doria, que pode ser descrito como um mestre do improviso, obcecado pela Presidência e que se pauta apenas pelo marketing, não ajuda ao esconder os detalhes do programa.

Meu argumento é, no fundo, simples. Se a farinha do prefeito for segura e evitar que famílias recolham comida do lixo, pode ser uma boa alternativa. Se ela tiver um valor nutricional maior do que o dos alimentos que essa família consegue adquirir hoje por conta própria, idem.

E, antes que leitores de esquerda imprequem contra mim, lembro que esse é um conceito muito semelhante ao da redução de danos em drogas, que é aplaudido por nove entre dez progressistas.

*Publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 17/10/17.



Verdades sobre a farinata, por Maristela Basso (OESP)


Verdades sobre a farinata

Maristela Basso*

Texto pulicado no jornal O Estado de S.Paulo - 20 Outubro 2017 | 06h00

Desde a aprovação da Lei Municipal nº 16.704, de 6 de outubro de 2017, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA), de iniciativa do vereador Natalini (PV), e outros e, especialmente, depois que, como base nesse novo diploma legal, João Dória anunciou que pretende incluir a ‘farinata’ na merenda escolar, tem sido constrangedor assistir ao duelo, sem misericórdia, contra o prefeito, capitaneado por críticos sem nenhum conhecimento técnico e científico sobre o tema.

E, o pior de tudo, cujo único objetivo é a desconstrução de um projeto de governo, que procura dar impulso a uma alternativa de combate à fome que implica também solução econômica, ambiental e social para o desperdício de alimentos – no Brasil e no mundo.

A ‘farinata’ não é invenção de João Dória. Faz parte de uma campanha global de combate à fome que dura há décadas.

Segundo a FAO – Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e Alimentação, 1/3 dos alimentos, hoje, no mundo são desperdiçados por ano, o que equivale a cerca de U$750 bilhões da economia global. Ademais, um bilhão de pessoas padecem pela fome.

A ‘farinata’, expressão empregada, vulgarmente, para designar o resultado final de um composto alimentício, na verdade é um processo tecnológico inovador no mundo, desenvolvido por um grupo de pesquisadores e cientistas, multidisciplinares brasileiros, de várias universidades, cuja patente será qualificada como humanitária.

A ‘farinata’ é uma nutrição de emergência e não substitui o alimento tradicional – se e quando houver, pode também se agregar àquela comida existente.

Por outro lado, é uma solução efetiva para o desperdício de alimentos e o combate à desnutrição, pois qualquer ação de doação de alimentos não conseguirá interromper o processo de deterioração dos mantimentos, sendo esta a principal razão que impede que os alimentos sejam doados em maior quantidade.

Também, elimina impactos ambientais decorrentes do descarte de alimentos e suas embalagens não comercializados, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ainda, reduz os custos privados associados ao descarte de alimentos e embalagens, evita desperdícios de recursos naturais, água, energia etc., aplicados na produção de alimentos, reduz custos públicos, na medida em que implica nutrição gratuita às populações em situação de insegurança alimentar (orfanatos, creches, presídios, albergues etc.).

Na perspectiva da cooperação internacional, a ‘farinata’ pode ser exportada por razões humanitárias com segurança para situações de catástrofes: não precisa ser cozida, fervida, misturada com água, portanto, pode ser consumida em situação de muita precariedade – terremotos, maremotos, desastres naturais, com benefícios colaterais para a saúde na medida em que são compostos alimentícios seguros, ricos em substâncias importantes para a saúde.

Essa não é a solução para a fome no mundo. É apenas uma alternativa, que foi premiada durante a Rio+20 pela “ICC – International Chamber of Commerce como Benckmarking of Green Economy” e selecionada pela FAO/Roma para ser apresentada para um quórum de 172 países – no dia mundial de diretos humanos, com lançamento simultâneo da Campanha Global de Combate a Fome, pelo Papa Francisco, por indicação de Dom Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo de São Paulo. Conta também com o reconhecimento e apoio da “New York Academy of Sciences” e dos “Scientists Without Border”, em parceria com os Instituto Bill Clinton e Melinda Gates.

Há outros projetos de combate a fome no mundo. A “farinata” não é o único.

O Projeto Golden Rice nasceu na década de 1980 com o desenvolvimento de sementes de arroz geneticamente modificadas, enriquecidas com vitamina A, que garantem uma melhor nutrição para aqueles que sofrem com o problema da fome crônica, em especial crianças e mulheres. O grão é claramente distinguível pela sua cor amarelada, resultado do acúmulo do betacaroteno no endosperma da semente.

Os idealizadores do projeto Golden Rice, que desenvolveram a tecnologia para se introduzir o betacaroteno no arroz com uma mudança mínima de transgenes, enfrentaram uma longa batalha e terríveis críticas para que o arroz enriquecido pudesse ser disponibilizado gratuitamente à população que sofre com o problema da fome e subnutrição, em especial crianças cuja visão e sistema imunológico são muito afetados pela deficiência da referida vitamina.

Em Moçambique, é possível verificar o sucesso de outro projeto de nutrição pela batata doce de polpa alaranjada, capitaneado pelo Centro Internacional da Batata para o Desenvolvimento, cuja sede se encontra no Peru. O tubérculo de polpa alaranjada – rico em vitamina A, importante vitamina cuja falta ocasiona a cegueira – foi introduzido em Moçambique em 1997, vindo dos Estados Unidos, do Quênia e do Peru.

A introdução é relevante, pois, anteriormente, o continente africano possuía apenas a variedade de batata doce de polpa branca, a qual não contém a mesma quantidade de vitamina A que sua variante alaranjada.

O projeto foi apoiado por diversas organizações não-governamentais, como a Fundação Hellen Keller International. Tendo sofrido inicialmente com adversidades de origem natural para o cultivo em Moçambique, tais como enchentes e secas, os agricultores buscaram o melhoramento genético da batata doce de polpa alaranjada junto à Fundação Rockefeller, produzindo, a partir de então, sementes resistentes à seca.

O projeto que deu origem ao Golden Rice, que apresenta grandes taxas de sucesso, foi, certamente, muito mais caro do que a iniciativa do prefeito João Dória, que não envolve o licenciamento de patentes ou a produção de alimentos geneticamente modificados.

Da mesma maneira, não exige a introdução de um novo alimento no país, como ocorreu no caso da batata doce de polpa alaranjada.

O prefeito paulista propõe uma solução de baixo custo para solucionar de modo imediato o problema da fome e da subnutrição, o que poderia ser estimulado em outras capitais do Brasil, aplaudido e cumprimentado por ser um projeto nacional que trará benefícios mundiais.

A lição que tiramos desse episódio, que deixou ecos de críticas equivocadas, em homenagem aos princípios da razão e do bom senso, é que o mais adequado é evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos e as precipitações retóricas.

Os direitos humanos decorrem de um consenso amplamente aceito pela comunidade internacional e não são ditados por este ou aquele grupo de interesses locais.

*Professora de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP. Advogada – Sócia de Nelson Wilians & Advogados Associados



segunda-feira, 31 de julho de 2017

Militância fanatizada


Militância fanatizada

Marco Milani

(Texto publicado no Jornal Correio Popular, Campinas/SP, em 31/07/17, p. A2)

Quem nunca se deparou com militantes ideológicos se servindo da abordagem maniqueísta para influenciar e persuadir a audiência desavisada? Para esses que acreditam deter o monopólio das virtudes, todos aqueles que não comungam dos mesmos ideais são, por exclusão, seres voltados ao mal, egoístas e injustos.
Nenhum partido político ou sistema econômico é a encarnação do bem e nem os opositores representam necessariamente o mal, mas a busca pelo pensamento hegemônico faz com que hábeis formatadores da consciência alheia incutam em suas vítimas noções equivocadas sobre a realidade para promover a alienação coletiva.
O discurso falacioso utiliza premissas e analogias distorcidas que objetivam capturar o ouvinte, ou o leitor, impondo concepções particulares que não encontram respaldo ou fundamentação nos fatos.
Assim age quem rotula e redefine o significado de posições abstratas como esquerda e direita, dando a entender que a posição de preferência dele seria a justa e correta, enquanto a posição contrária seria o símbolo da injustiça no planeta.
A origem histórica dos termos refere-se à localização dos membros da Assembleia Nacional francesa no período pós-revolucionário do final do século XVIII, em que os membros da burguesia girondina sentavam-se à direita da mesa da presidência, os membros da burguesia jacobina situavam-se à esquerda e, no centro, localizavam-se os representantes burgueses sem posições definidas.
Os girondinos consideravam que as mudanças trazidas pela revolução já estavam adequadas e a nova situação deveria ser mantida, e chegaram a se aliar ao rei, enquanto os jacobinos entendiam que a revolução deveria ser radicalizada. Assim, o termo direita foi associado à conservação dos direitos conquistados e da situação vigente, e esquerda relacionou-se ao aprofundamento revolucionário.
Ainda que exista uma extensa zona nebulosa nessa polarização e na aplicação desses conceitos, modernamente essas duas referências são utilizadas para identificar o grau de intervencionismo estatal defendido por alguém ou por algum grupo. À esquerda posiciona-se quem é a favor do controle estatal da economia e a interferência ativa do governo em todos os setores da vida social, colocando o ideal igualitário acima de outras considerações de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa. À direita, quem é a favor da liberdade política, econômica e de consciência, defendendo as instituições em um estado democrático de direito e os indivíduos contra o intervencionismo estatal, além de destacar valores morais, éticos, religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos reformistas sociais.
A tática militante é, justamente, classificar o outro de maneira absoluta usando a sua limitada visão de mundo dicotômico e valores morais aplicados seletivamente, promovendo e estimulando o antagonismo e, muitas vezes, a violência ao adversário.
Não é incomum a hipocrisia ideológica fazer com que se acuse o outro de se comportar como o próprio acusador se comporta. Intolerantes acusando quem não pensa da mesma maneira como sendo os únicos intolerantes. Não se respeita a liberdade de consciência nem o direito de expressão.
No atual cenário político brasileiro, a polarização apaixonada entre esquerda e direita faz com que líderes acusados ou já julgados e condenados por crimes de corrupção ativa ou passiva sejam tratados como mártires apenas por vestirem as mesmas cores partidárias.
Diferentemente, o cidadão ético e racional, ao constatar que políticos que já receberam o seu voto no passado mas agora mostram-se corruptos e inadequados à vida pública, apoia a respectiva condenação e o ressarcimento dos valores usurpados à sociedade. Não possui políticos de estimação nem se deixa fascinar por discursos vitimistas ou golpistas.
Corruptos são criminosos, sejam eles classificados como de esquerda ou direita. São parasitas sociais e somente a alienação faz com que o cidadão comum se transforme em um militante fanatizado que idolatra políticos populistas, especialmente se esses forem ex-presidentes.

* Marco Milani é Economista, pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professor da Unicamp.





domingo, 30 de julho de 2017

Você é mesmo socialista?



Você é mesmo socialista?


"Se socialistas entendessem de economia eles não seriam socialistas"
Friedrich von Hayek
    
 O problema de quase todos aqueles que se dizem socialistas é não compreenderem as nocivas implicações econômicas dessa doutrina. Abraçam o convidativo discurso moral de justiça e igualdade social usado para capturar suas mentes e corações e consideram que todos que defendem o liberalismo são egoístas e malvados.
     Ora, ser socialista implica ser movido pelo ódio aos ricos, implica apoiar um Governo opressor travestido de democrático que determina ou direciona o que, como e para quem produzir, implica desincentivar o investimento (pois nenhum empreendedor desejará investir sem ter garantias de retorno), implica estimular a violência (pois acusa quem defende as liberdades individuais de elemento indesejável e que não merece viver em sociedade), implica gerar desabastecimento (pois o Governo pretende determinar o nível de preço e lucro que os empresários e comerciantes devem ter e esses não se sentem incentivados a produzir), implica desorganizar e empobrecer a economia e as condições de vida da população.
  O comentário que socialistas costumam fazer quando se deparam com essas consequências é a já conhecida tática de acusar o outro para se defender: e que fez o capitalismo para o mundo? Resposta:o capitalismo produziu riqueza e tirou da miséria e vem melhorando a situação de bilhões de pessoas desde a revolução industrial. 
     Claro que há inúmeros problemas sociais na humanidade, mas isso não é culpa do sistema que valoriza o mérito e o respeito às liberdades individuais, mas decorre do nível ético do Homem e não será por decreto que alguém se transformará em anjo.

segunda-feira, 13 de março de 2017

O verdadeiro legado de Lula


O verdadeiro legado de Lula

Editorial do jornal O Estado de São Paulo – 13/03/17

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.
É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.
Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.
Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.
Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.
Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.
Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.
Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.
Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.



segunda-feira, 6 de março de 2017

O grande temor da oposição


O grande temor da oposição

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo – 06/03/17 – p. A3

Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo

O grande temor da oposição vai-se tornando realidade: a plena consolidação do governo do presidente Michel Temer. Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo. Nada disso ocorreu.
Da mesma forma como havia ocorrido com Fernando Collor, o impeachment de Dilma Rousseff deixou claro que existe lei no País e que ela vale para todos, também para os que estão no cume da hierarquia do poder público.
A consolidação do governo de Michel Temer vai, no entanto, além da questão meramente institucional. Ela é decorrência direta de um governo que, se não isento de erros, até o momento vem mostrando disposição de acertar. Logicamente, há ainda muito a ser corrigido, começando por retirar do governo pessoas que devem antes prestar esclarecimentos à população e, em alguns casos, à Justiça.
Mas isso não obscurece o fato de que o presidente Michel Temer, como há muito tempo não se via no Palácio do Planalto, está disposto a colocar o Brasil nos trilhos. Sua opção por uma equipe econômica de alta qualidade técnica, sem apegos político-partidários, começa a dar resultados. Ainda há uma longa distância para devolver ao País o dinamismo que ele precisa ter, mas é inegável o empenho para fortalecer os fundamentos macroeconômicos, em especial o equilíbrio das contas públicas. Nesse campo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos, foi uma vitória da racionalidade e da responsabilidade frente a um populismo que perdurou por longos anos, nas administrações de Lula – especialmente em seu segundo mandato – e de Dilma Rousseff.
Também é verdade que o presidente Michel Temer soube vislumbrar, ainda no exercício provisório da Presidência, que o ajuste fiscal, por si só, não seria suficiente para a retomada do crescimento econômico. Talvez aqui esteja a principal razão da consolidação do seu governo frente às frustradas tentativas da oposição de minguar sua legitimidade – a disposição de Temer de levar adiante reformas legislativas que não são fáceis de serem implementadas e, ao mesmo tempo, são tão necessárias.
Se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária representam o grande desafio do governo Temer, já que uma eventual rejeição pelo Congresso põe em risco as conquistas até aqui alcançadas, a disposição de levar adiante essas alterações legislativas é, por sua vez, o grande mérito do governo. Seria, portanto, um equívoco pensar que transigências do Palácio do Planalto na tramitação das reformas facilitariam a trajetória de Temer na Presidência. Concessões nesse campo seriam tão somente derrotas.
Deve-se reconhecer que os acertos do governo de Michel Temer ainda não se refletiram em popularidade. As pesquisas de opinião mostram uma avaliação que, se não chega a ser péssima, está longe de trazer tranquilidade a qualquer governante. De toda forma, a capacidade do governo para aprovar as reformas não depende, nesse momento, de sua popularidade. Manter-se firme na disposição de trabalhar pelo bem do País, sem dispor do conforto de um apoio massivo da opinião pública, é o atual desafio do presidente Temer.
A tarefa de reconstrução do País mal começou. Os desafios são enormes. Basta ver as dificuldades que o governo tem pela frente para aprovar uma tímida, porém imprescindível, reforma da Previdência. Agora, é preciso continuar no mesmo rumo, trabalhando com afinco pelas reformas, e corrigir os equívocos. Não é segredo, por exemplo, que há colaboradores de Temer que, mais do que ajudar, trazem sérios problemas ao Palácio do Planalto. Urge trocá-los.
É justamente essa atuação segura de Temer de que tanto o País necessita e que, ao mesmo tempo, faz a oposição ficar tão alarmada. O PT e seus aliados torciam por uma administração débil e, a cada dia que passa, vão percebendo que o impeachment não trouxe um golpe. Trouxe um governo.