domingo, 30 de março de 2014

31 de março de 1964: contra as visões maniqueístas

  

31 de março de 1964: contra as visões maniqueístas

Rodrigo Constantino

Entende-se aqueles que tentam, em esforço quase hercúleo, levantar o contexto da época do golpe de 1964 e mostrar o lado positivo da ação dos militares, que teriam evitado um golpe comunista do lado de lá. Afinal, a visão onipresente na imprensa, nas escolas, em todo lugar é de um maniqueísmo chocante, que pretende rescrever a história e pintar comunistas como democratas que foram vítimas do nada.

Por outro lado, tampouco devemos cair na tentação do maniqueísmo inverso, qual seja, colocar os militares como “salvadores da Pátria”, mergulhar num saudosismo absurdo de que tudo aquilo foi maravilhoso e fundamental para o país incluindo duas décadas de ditadura. Seria agir como os esquerdistas desonestos, só que com o sinal trocado.

Evitar tais visões maniqueístas é o grande desafio, que o jornalista José Maria Silva, no jornal Opção, consegue enfrentar com eficiência. Seu texto nos carrega para o contexto da época, mostra como há um duplo padrão de julgamento hoje, principalmente de uma esquerda que ignora os abusos cometidos pelo ditador Getúlio Vargas, enquanto tenta demonizar os militares, como se a ditadura de 20 anos fosse desde o começo o único objetivo do que se passou em 31 de março de 1964.

Nada mais falso. Esses revisionistas ignoram que os militares contaram com amplo apoio da imprensa, da classe média, de milhões de brasileiros preocupados, legitimamente, com a ameaça vermelha. Resgatar a verdade não interessa àqueles que pretendem apenas usar tais eventos distantes para sua propaganda política e ideológica, para posar de heróicos combatentes da ditadura pela democracia. Diz o autor:

As novas gerações foram e continuam sendo forçadas a pensar que os governos militares pós-64 são a síntese de tudo de ruim que aconteceu na história do Brasil e que nada houve pior do que isso. A se crer no tom horrorizado com que os formadores de opinião repetem a expressão “ditadura militar”, tem-se a im­pressão de que nem mesmo a escravidão se igualou em crueldade ao regime instaurado no País em 64. O regime militar tornou-se uma espécie de marco zero da iniquidade nacional, projetando sua sombra devastadora no passado e no futuro, como se fosse responsável retroativamente pelo extermínio dos índios pelos bandeirantes, a escravidão do negro pelo português e até, projetivamente, pelos escândalos de corrupção que continuam assolando a República.

A quem tal distorção histórica interessa? Por que pintar um terrorista que sonhava com o modelo ditatorial cubano para o Brasil, como Carlos Marighella, como um bravo guerreiro da liberdade? Por que fingir que as atrocidades de Getúlio Vargas, hoje respeitado e admirado por boa parte da esquerda, inclusive pelo ex-presidente Lula, nunca ocorreram? Por que deixar passar em branco quem foi Luís Carlos Prestes e como sua frieza sacrificou inocentes de carne e osso no altar de sua utopia nefasta?

Em nome dos fatos históricos e contra as diferentes visões maniqueístas, recomendo a leitura do longo texto na íntegra. Segue seu desfecho:

Não se constrói uma nação com base no maniqueísmo ideológico, que aniquila o senso crítico e infantiliza os jovens, tornando-os presas fáceis de qualquer demagogo de esquerda que se apresente como revisor do passado e senhor do futuro, oferecendo a utopia da revolução como uma espécie de errata da própria humanidade. A nação precisa ser criticamente educada para pensar o passado sem exageros, reconhecendo os erros e acertos de cada período histórico. É impossível, por exemplo, que, nos 21 anos que separam o golpe militar de 1964 da eleição de um presidente civil em 1985, o Brasil tenha sido apenas uma terra arrasada por “anos de chumbo”, como querem fazer crer os Comitês da Vingança que se arvoram a senhores da verdade. “O regime militar brasileiro não foi uma ditadura militar de 21 anos” — é o que afirma o historiador Marco Antonio Villa, doutor em história pela USP e professor da Universidade Federal de São Carlos, em seu livro “Ditadura à Brasileira”, com o qual eu e os fatos concordamos integralmente. Até o final de 1968, antes do AI-5, o Brasil vivia uma efervescência político-cultural mais intensa do que hoje. Depois da Anistia, em 1979, também.

Mas não se deve combater o mito guerrilheiro com outro mito — o do Exército salvador da pátria, que, a cada ameaça comunista, é chamado a salvar a democracia a golpes de Estado. O Brasil vive novamente um desses momentos cruciais de sua história, em que as instituições estão sendo transformadas em instrumento da ideologia esquerdista — o que leva alguns setores da sociedade, ainda que minoritários, a pedir a volta dos militares. É suicídio. Uma nação adulta dispensa pais de farda. A República brasileira não pode ser uma quartelada, com interregnos de democracia em meio a uma história de arbítrios. Mas também não pode ser uma eterna utopia, em que, à custa de construir um “outro mun­do possível”, a esquerda destrua co­tidianamente o mundo real, atiçando pobres contra ricos, negros contra brancos, mulheres contra ho­mens, minorias contra maiorias, até que, em meio a esse caos de conflitos forjados, tenhamos o pior dos conflitos: militares contra civis — que é onde morre a democracia.


Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/historia/31-de-marco-de-1964-contra-as-visoes-maniqueistas/

Esquerda tinha ditaduras como modelo


Esquerda tinha ditaduras como modelo

Marco Antonio Villa *

Durante a ditadura, a oposição de esquerda transformou a experiência dos países socialistas em referência de democracia. A ditadura do proletariado foi exaltada como o ápice da liberdade humana e serviu como contraponto ao regime militar. A falácia tinha uma longa história. Desde os anos 1930 brasileiros escreveram libelos em defesa do sistema que libertava o homem da opressão capitalista.
Tudo começou com URSS, Um Novo Mundo, de Caio Prado Júnior, publicado em 1934, resultado de uma viagem de dois meses do autor pela União Soviética. Resolveu escrevê-lo, segundo informa na apresentação, devido ao sucesso das palestras que teria feito em São Paulo descrevendo a viagem. À época já se sabia do massacre de milhões de camponeses (a coletivização forçada do campo, 1929-1933) e a repressão a todas os não bolcheviques.
Prado Júnior justificou a violência, que segundo ele "está nas mãos das classes mais democráticas, a começar pelo proletariado, que delas precisam para destruir a sociedade burguesa e construir a sociedade socialista". A feroz ditadura foi assim retratada: "O regime soviético representa a mais perfeita comunhão de governados e governantes". O autor regressou à União Soviética 27 anos depois. Publicou seu relato com o título O Mundo do Socialismo. Logo de início escreveu que estava "convencido dessa transformação (socialista), e que a humanidade toda marcha para ela".
Em 1960, Caio Prado não poderia ignorar a repressão soviética. A invasão da Hungria e os campos de concentração stalinistas estavam na memória. Mas o historiador exaltava "o que ocorre no terreno da liberdade de expressão do pensamento, oral e escrito", acrescentando: "Nada há nos países capitalistas que mesmo de longe se compare com o que a respeito ocorre na União Soviética". E continua escamoteando a ditadura: "Os aparelhos especiais de repressão interna desapareceram por completo. Tem-se neles a mais total liberdade de movimentos, e não há sinais de restrições além das ordinárias e normais que se encontram em qualquer outro lugar."
Seguindo pelo mesmo caminho está Jorge Amado, Prêmio Stalin da Paz de 1951. Isso mesmo: o tirano que ordenou o massacre de milhões de soviéticos dava seu nome a um prêmio "da paz". Antes de visitar a União Soviética e publicar um livro relatando as maravilhas do socialismo - o que ocorreu em 1951 -, Amado escreveu uma laudatória biografia de Luís Carlos Prestes. A União Soviética foi retratada da seguinte forma: "Pátria dos trabalhadores do mundo, pátria da ciência, da arte, da cultura, da beleza e da liberdade. Pátria da justiça humana, sonho dos poetas que os operários e os camponeses fizeram realidade magnífica".
A partir dos anos 1970, o foco foi saindo da União Soviética e se dirigindo a outros países socialistas. Em parte devido aos diversos rachas na esquerda brasileira. Cada agrupamento foi escolhendo a sua "referência", o país-modelo. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) optou pela Albânia. O país mais atrasado da Europa virou a meca dos antigos maoistas, como pode ser visto no livro O Socialismo na Albânia, de Jaime Sautchuk. O jornalista visitou o país e não viu nenhuma repressão. Apresentou um retrato róseo. Ao visitar um apartamento escolhido pelo governo, notou que não havia gás de cozinha. O fogão funcionava graças à lenha ou ao carvão. Isso foi registrado como algo absolutamente natural.
O culto da personalidade de Enver Hoxha, o tirano albanês, segundo Sautchuk, não era incentivado pelo governo. Era de forma natural que a divinização do líder começava nos jardins de infância onde era chamado de "titio Enver". As condenações à morte de dirigentes que se opuseram ao ditador foram justificadas por razões de Estado. Assim como a censura à imprensa.
Com o desgaste dos modelos soviético, chinês e albanês, Cuba passou a ocupar o lugar. Teve papel central neste processo o livro A Ilha, do jornalista Fernando Morais, que visitou o país em 1977. Quando perguntado sobre os presos políticos, o ditador Fidel Castro respondeu que "deve haver uns 2 mil ou 3 mil". Tudo isso foi dito naturalmente - e aceito pelo entrevistador.
Um dos piores momentos do livro é quando Morais perguntou para um jornalista se em Cuba existia liberdade de imprensa. A resposta foi uma gargalhada: "Claro que não. Liberdade de imprensa é apenas um eufemismo burguês". Outro jornalista completou: "Liberdade de imprensa para atacar um governo voltado para o proletariado? Isso nós não temos. E nos orgulhamos muito de não ter". O silêncio de Morais, para o leitor, é sinal de concordância. O pior é que vivíamos sob o tacão da censura.
O mais estranho é que essa literatura era consumida como um instrumento de combate do regime militar. Causa perplexidade como os valores democráticos resistiram aos golpes do poder (a direita) e de seus opositores (a esquerda).


historiador, é autor, entre outros livros, de 'ditadura à brasileira. 1964-1985. a democracia golpeada à esquerda e à direita' (leya).

Fonte: OESP

terça-feira, 25 de março de 2014

'Intercâmbio deve ser recíproco', diz ex-reitor da Universidade de Salamanca


'Intercâmbio deve ser recíproco', diz ex-reitor da Universidade de Salamanca

Presidente de comitê que organiza reunião de reitores elogia CsF e diz que Brasil precisa receber mais estudantes

O presidente do comitê organizador do 3.º Encontro Internacional de Reitores Universia e ex-reitor da Universidade de Salamanca, Don Ignacio Berdugo (foto), defende que o Brasil não apenas exporte alunos como também traga estrangeiros para estudar no País. Em entrevista ao Estado, Berdugo falou sobre intercâmbio e internacionalização das universidades – temas que vão permear o encontro entre mil reitores de todo o mundo que ocorrerá em julho, no Rio de Janeiro.

Qual é o maior desafio para a internacionalização das universidades?

As universidades têm de responder os desafios das sociedades. O debate mais importante hoje é a internacionalização, a universalização do saber e do conhecimento. Não podemos ter fronteira para isso. A internacionalização começa com o envio de estudantes, mas passa também pelo compartilhamento do conhecimento nos centros de pesquisas. Também requer respostas organizativas, como escritório que dê respaldo para o aluno que migra. E envolve questões de mobilidade – um médico brasileiro poder atuar em outro país, por exemplo, é a última consequência dessa mobilidade. É um desafio que está no horizonte. Isso melhorou nos últimos 30 anos, ajudado por novas tecnologias que melhoraram a comunicação.

Como o senhor vê o programa Ciência Sem Fronteiras, do governo brasileiro?

É um programa exemplar no mundo, é uma aposta do governo na educação. O direito educativo não é algo que interessa apenas às universidades ou aos universitários, mas também aos governos. Para fazer algo de qualidade é preciso olhar para a internacionalização e para a mobilidade. Há também condicionantes internas, supondo um esforço das universidades e não apenas do governo. Há ainda a responsabilidade de que o País também seja atrativo para que estudantes de outros lugares venham para cá. Se o Brasil manda 100 mil estudantes brasileiros para fora, tem de receber outros 100 mil. É preciso buscar a reciprocidade, para que a qualidade que grande parte das instituições brasileiras têm seja exteriorizada.

O que a crise econômica mudou na relação entre Brasil e Espanha?

Uma consequência clara da crise econômica é o aumento da mobilidade profissional e de estudantes, que buscam oportunidades fora do nosso país. Isso é bastante dramático, pois os melhores profissionais passam a contribuir com desenvolvimento de outras nações.

O encontro de reitores que vai discutir a internacionalização das universidades ocorre no Brasil neste ano. Qual é o desafio comum e o que será discutido?

Teremos a possibilidade de encontrar universidades de outros países e compartilhar experiência, práticas e criar condições que possibilitem a internacionalização. O que nos une é a história comum, raiz compartilhada. Esperamos 1,2 mil reitores no Rio, de universidades particularmente selecionadas. Será diferente dos outros encontros, em que se discutia o que pensam os reitores sobre si mesmos. Agora haverá debates sobre o que a sociedade pensa sobre nós.

Há desafios parecidos para o ensino superior aqui no Brasil e na Espanha?


Creio que são distintos. Há coisas comuns, mas muitas diferenças. Na Espanha, a maior parte dos estudantes está em universidades públicas, enquanto no Brasil a maior parte está em particulares. O Brasil é um país com desafios claros na educação, que precisa de mais universidades. É uma nação muito grande, portanto, os desafios são maiores. Vocês não podem concentrar a educação apenas nas capitais dos Estados, mas em todas as cidades do território. Na Espanha, um país pequeno, isso é mais fácil.

Fonte:

domingo, 23 de março de 2014

Vereador lava até BMW particular com verba pública



Jornal 'Estado' analisou 7,9 mil notas e apurou que recurso de gabinete banca advogados, giz de cera e aluguel de carro de luxo em SP

Adriana Ferraz, Daniel Trielli e Edison Veiga - O Estado de S. Paulo

Vereadores de São Paulo usam verba de gabinete para pagar aluguel de carro pelo dobro do preço oficial, comprar papel higiênico para escritório político, contratar advogado em vez de recorrer aos 32 procuradores da Câmara Municipal e encomendar brindes e homenagens para agradar seu eleitorado. O Estado analisou cada uma das 7.960 notas fiscais apresentadas no primeiro ano da atual legislatura e averiguou como cada parlamentar gasta os recursos públicos.
Entre os pedidos de reembolso feitos em 2013 há também recibo de lavagem de carros de luxo particulares, de material escolar - como giz de cera e tinta guache -, flores e notas fiscais que indicam variação de até 30% na compra de um mesmo produto dentro de 30 dias, como um litro de combustível etanol. No ano passado, os 55 vereadores paulistanos foram reembolsados em R$ 9 milhões para custear despesas de gabinete.
O levantamento mostra em detalhes como os parlamentares fazem uso dos R$ 218 mil anuais a que têm direito. O resultado é que, dependendo do vereador, boa parte dos gastos não segue o princípio do interesse público nem a regra do menor preço, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parlamentar novato, Masataka Ota (PROS), por exemplo, gastou R$ 5,3 mil por mês com o aluguel de um Toyota Corolla. Por menos da metade do preço, a Câmara oferece um Fiat Linea, ao custo mensal de R$ 2,6 mil - valor obtido por meio de uma licitação. Ota, porém, argumentou que o valor que paga pelo Corolla está abaixo do praticado no mercado.
Apesar de dispendiosa, a troca de veículo não é proibida pela Casa, e o vereador que teve o gasto com um carro de luxo é reembolsado. Masataka não é o único. Outros dez colegas preferiram escolher seus próprios veículos e pagaram a mais por isso. Paulo Fiorilo (PT) é o único que locou um carro e pagou menos: R$ 2,5 mil mensais por um VW Polo Sedan.
Contas de telefone dos escritórios políticos de Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e Dalton Silvano (PV) também são pagas com verbas de gabinete. No caso do vereador George Hato (PMDB), ele ainda paga material de limpeza do imóvel onde seu pai, o deputado estadual Joogi Hato (PMDB), atende seus eleitores. Entre as notas apresentadas por Hato, há sacos de lixo, vassouras e até papel higiênico.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, conjunto de regras elaboradas pelos próprios vereadores, gastos com lavagem de veículo e pagamento de contas de escritórios não estão vetados. Mas, segundo o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira, gastos com dinheiro do contribuinte devem atender ao interesse público.
A análise das notas, apesar disso, mostra que os recursos municipais foram usados para pagar gastos privados. A BMW particular de Rubens Calvo (PMDB), por exemplo, foi lavada dez vezes, ao custo que variou de R$ 30 a R$ 180. O parlamentar considera o serviço necessário para manter seu carro, ano 1994, em ordem.
Segundo o regimento, bancar itens de limpeza em escritórios particulares é prática proibida, assim como misturar despesas de uso público e de uso privado. Aurélio Miguel (PR), porém, somou compras para seu gabinete com compras supostamente escolares em notas fiscais de papelaria apresentadas em fevereiro do ano passado. Há gastos com giz de cera, massinha e tinta guache. O vereador afirmou ter feito o desconto dos itens, avaliados em R$ 26,40, no pedido de reembolso.
Para a Câmara, o procedimento basta para corrigir o erro. No caso de Hato, porém, o presidente da Casa, José Américo (PT), afirmou que ordenará o desconto dos valores pagos indevidamente no próximo pedido de reembolso do vereador, que não se manifestou.
Boletins. Na soma total, o maior volume de dinheiro é destinado ao pagamento de serviços gráficos, como criação e impressão de boletins que têm por objetivo formal mostrar aos eleitores o que o vereador faz no mandato. No ano passado, essa conta foi de R$ 2 milhões, ou 22% do total. Gastos com correio estão em segundo lugar, com R$ 1,5 milhão. Em seguida, locação de carros oficiais, ao custo de R$ 1,3 milhão.
A análise das notas aponta também as diferenças de gastos existentes entre um gabinete e outro da Câmara. Um grupo de parlamentares, por exemplo, além dos ramais oficiais, tem linhas fixas de telefone.
Outro grupo afirma não ter computadores para todos os funcionários trabalharem, o que os permite gastar com aluguéis de equipamentos eletrônicos. Há quem pagou R$ 5 mil mensais no serviço. Consequentemente, o dinheiro público também vai para a manutenção das máquinas. Somados, ambos os serviços alcançaram mais de R$1,4 milhão em 2013.
Para o professor da FGV, as diferenças de preços indicam que o modelo de descentralizar o uso da verba de gabinete, delegando a cada parlamentar o poder de escolha do fornecedor, não é o mais econômico para a Câmara. Valores como os gastos com serviços de informática permitiriam, por exemplo, a realização de uma licitação para reduzir o desperdício e padronizar as ferramentas de trabalho.
"Quando você descentraliza recursos e distribui para os parlamentares gastarem da forma que querem, nada garante que está sendo pago o menor preço, nada garante que o produto entregue é de qualidade. Uso de recurso público requer economicidade, que é o melhor pelo menor preço, e legitimidade, ou seja, que se gaste o que é necessário", disse Teixeira.
A Presidência da Casa informou que fiscaliza os gastos por meio de amostragem, seguindo mensalmente parâmetros para averiguar se há excessos.


terça-feira, 18 de março de 2014

Maduro e as desculpas automáticas


Sem "onda vermelha" no horizonte

Sem "onda vermelha" no horizonte

por Raymundo Costa

PT refaz avaliação de crescimento de suas bancadas

O PT fez as contas e concluiu que não tem como se tornar hegemônico no Senado e na Câmara, nas próximas eleições, conforme o temor manifesto da oposição e dos aliados. Só diz isso quem não se deu ao trabalho de fazer os cálculos ou quer tumultuar ainda mais a sucessão presidencial e as relações na base governista, segundo avaliam líderes petistas.
De acordo com levantamentos do PT, o partido no máximo mantém sua atual bancada na Câmara, que é de 87 deputados, e talvez tenha algum crescimento no Senado. A bancada tem 13 senadores, mas o número exato é de 14 - o suplente de Marta Suplicy (SP), que no momento ocupa o Ministério da Cultura, é do PMDB. Marta tem mais quatro anos de mandato e pode voltar em 2015, se não permanecer no novo governo.
Dos atuais senadores petistas, três devem disputar a reeleição. Contando com Marta, o PT já entra em 2015 com 11 senadores. Resumindo: para chegar a 20 senadores - que é o número do PMDB, atualmente a bancada majoritária -, o PT precisa eleger pelo menos nove de seus candidatos. Ocorre que o partido não deve disputar o Senado em cerca de 18 Estados (incluindo o Distrito Federal), número que pode aumentar - para privilegiar alianças regionais - ou diminuir. Nada significativo, para maior ou para menor. Ou seja, para se tornar hegemônico no Senado, o PT precisaria eleger algo em torno de 90% das vagas que disputará nesses Estados.
Hegemônico não é propriamente a palavra correta, porque se eleger nove ou dez senadores, o PT terá uma bancada majoritária, como atualmente é a do PMDB. O partido se tornaria menos vulnerável a barganhas com os pemedebistas e outros aliados, é bem verdade; mas ainda precisaria de uma generosa porção de votos dos aliados para aprovar projetos que têm a marca do PT. Por exemplo, a proposta de regulamentação social da mídia.
Na região Sul, o PT pode ter candidato ao Senado em Santa Catarina. Depende ainda dos acertos locais. Nos quatro Estados do Sudeste, só o senador Eduardo Suplicy, em São Paulo, um dos três senadores petistas que precisam renovar o mandato. O Norte deve ter um candidato, no Pará, em acordo com o PMDB do senador Jader Barbalho, apesar da forte oposição de facções petistas.
No Centro-Oeste om PT não terá candidato em Mato Grosso, nem em Mato Grosso do Sul. Falta uma definição para Goiás. No Distrito Federal, onde o candidato à reeleição é do PT, a vaga para o Senado deve ser usada para negociação.
Se a candidatura do senador Delcídio Amaral ao governo de Mato Grosso do Sul obtiver sucesso, o PT perderá uma cadeira no Senado: o suplente de Delcídio é do PMDB. A maior concentração de candidatos petistas deve ser no Nordeste. Dos nove Estados da região, está certo apenas que o PT não disputará na Bahia, Maranhão, Piauí e Alagoas. Há eventuais candidatos em todos os Estados, mas as decisões serão de cúpula.
Na Câmara o cálculo é mais difícil de ser feito, por se tratar de uma eleição proporcional. A nominata dos Estados, no entanto, leva os líderes da campanha petista a avalizar que a bancada do PT no máximo empata com a atual, e se crescer dificilmente chegará a 130 deputados. São Paulo, por exemplo, tem 14 deputados federais. E há dúvidas se o partido pode repetir o desempenho de 2010.
As dificuldades em São Paulo não são pequenas. De saída, o PT não contará na eleição para federal com nomes bons de votos, em 2010, como João Paulo Cunha, condenado no processo do mensalão, Jilmar Tatto e José de Filipi Júnior, secretários da Prefeitura de São Paulo, nem com nomes novos que certamente seriam bem votados, como Rui Falcão, presidente do PT. Até José Genoino, que terminou a última eleição como suplente mas sempre carrega uma boa expectativa de votos.
Algum dos candidatos em São Paulo pode surpreender, inclusive pelo fato de o PT considerar que entra na eleição para o governo do Estado com uma candidatura competitiva, a do ex-ministro Alexandre Padilha. Mas qualquer projeção, à esta altura, é chute. Até porque há outras variáveis.
O palhaço Tiririca, nas eleições de 2010, segundo o cálculo do PT tirou pelo menos dois deputados do partido. Ele repetirá a caudalosa votação de 2010? Ninguém sabe. Tem ainda o mensalão e a administração de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, por enquanto, mal avaliada pela opinião pública. A melhor projeção de crescimento da bancada do PT é Minas Gerais, onde o partido terá um candidato competitivo a governador: Fernando Pimental, ex-ministro do Desenvolvimento. Um ou dois deputados a mais.
O PT começou os preparativos para a eleição de 2014, de fato, pensando em eleger maioria tanto na Câmara quanto no Senado. O número mágico de 130 deputados frequentou as conversas de seus dirigentes. Com o tempo, o partido precisou adequar os planos à realidade da política de alianças, principalmente depois que a presidente Dilma Rousseff levou um tombo nas pesquisas de junho de 2013.
No início, prioridade era a indicação de candidatos ao Senado nas chapas estaduais. Hoje, o planejamento do PT é vencer a eleição em um ou dois Estados no chamado Triângulo das Bermudas, onde se localizam os maiores colégios eleitorais da República - São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O PT é competitivo também na eleição do Paraná. Em seu longo inverno na oposição, esses (à exceção do Rio) foram os Estados que garantiram até agora a sobrevivência do PSDB.
Uma nova "onda vermelha" como a de 2002, evidentemente, será saudada efusivamente pelos dirigentes petistas. Mas nem na cúpula do partido nem no embrião de comitê de campanha de Dilma a previsão hoje é de hegemonia no Congresso ou de um partido com o tamanho e as ramificações do PRI, que reinou por mais de 70 anos na política mexicana. Isso, é claro, para não falar do bolivarismo venezuelano, que é o pano de fundo real das avaliações sobre a suposta hegemonia a ser conquistada pelo PT no Congresso.


Fonte: Valor Econômico

Políticos argentinos denunciam Maduro


Políticos argentinos denunciam Maduro por crimes contra a humanidade perante o Tribunal de Haia
Publicado por Folha Política

Por ocasião das "graves violações dos direitos humanos e da escalada de violência que vêm sofrendo a Venezuela", vários partidos políticos de oposição da Argentina anunciaram hoje que, em conjunto com "senadores e representantes de outras nações latino-americanas", acusam o Presidente da República, Nicolás Maduro, por crimes contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Na declaração assinada, chamada "Primeira declaração conjunta sobre a crise política e humanitária na Venezuela", eles fizeram um apelo a "todos os setores democráticos da América Latina para mostrar solidariedade para com as vítimas da repressão na Venezuela".
A decisão foi tomada esta tarde, como parte de uma visita a Buenos Aires do deputado boliviano Adrian Oliva, presidente da Aliança Democrática Parlamentar da América (APDA), com a participação de deputados Cornelia Schmidt Liermann (PRO), Patricia Bullrich (União PRO), Alberto Asseff (UNITE), Gisela Scaglia (União PRO) e Diego Guelar (Chefe de Relações Internacionais do PRO).
Também estiveram presentes jovens venezuelanos que vivem na Argentina, representantes da União da Juventude e Renovação Frente PRO de organizações sociais como o AMA (Associação de Mulheres da Argentina) e outros.
Na declaração assinada, eles fizeram um apelo a "todos os setores democráticos na América Latina multilateral, organizações, governos, parlamentos, associações, sindicatos, universidades, diplomatas, intelectuais, estudantes e outras pessoas para mostrar solidariedade para com as vítimas da repressão na Venezuela" e condenam as violações dos direitos humanos cometidas pelo governo de Nicolás Maduro, "para não deixar que esta crise se degenere em maior conflito, o que não só colocaria em risco a paz e a estabilidade nessa nação irmã, mas em toda a região".
Na abertura da reunião, a deputada Schmidt Liermann disse: "Esta iniciativa dos direitos humanos, que vem da Argentina, é do sul para o sul", enquanto Adrian Oliva, que preside a Aliança Parlamentar, a qual reúne 13 países latino-americanos, expressa que "o objetivo é apresentar a referida queixa apoiada conjuntamente por centenas de parlamentares na região, uma vez que os direitos humanos são universalmente reconhecidos".



segunda-feira, 10 de março de 2014

Democracia e ditadura


Democracia e ditadura
por Denis Lerrer Rosenfield*

O discurso da diplomacia brasileira acerca da Venezuela e dos demais países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de Estados democráticos, com evidente desprezo pelas instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração pelo equilíbrio entre Poderes e pela independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, se não aniquilada.

Nesse sentido, a "democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo contentar-se com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa nesses países "socialistas" é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.

A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não se poderia impor numa democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.

Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não tem este, em razão da delegação popular recebida, nenhuma limitação, como se eleições o autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que isso ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século 21", nas figuras de Hugo Chávez e de sua caricatura, Nicolás Maduro, que aboliram a separação de Poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único Poder que conta.

A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada, quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos - o papel higiênico é o mais emblemático deles. Já a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, só sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SA nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da "revolução" e do "socialismo".

Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam a justificar a "democracia venezuelana", como se os protestos do que ainda resta de oposição fossem o real perigo. Ora, as posições estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática totalitária".

Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o Brasil não se ingere em assuntos de outros países, uma vez que foi bem isso que fez no Paraguai. O então presidente Fernando Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação paraguaia. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, tornando viável, dessa maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas.

Nessa perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denomina ditadura militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com o juízo "democrático" do atual governo a propósito do "socialismo do século 21".

Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castelo Branco até o final do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas nesse longo período. O governo Castelo Branco, por exemplo, tinha inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma Rousseff se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda, conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castelista?

Durante o período do governo Castelo Branco (1964-1967) até o Ato Institucional n.º 5, promulgado por Costa e Silva em setembro de 1968, o País desfrutava ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978 por Geisel e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o "socialismo do século 21".

A gozação, para não dizer a sátira e a ironia, do Pasquim começou em 1969, quando o regime militar havia endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o Pasquim, enquanto os governos bolivarianos não toleram nenhuma crítica, muito menos a que se faz pela sátira que atinge os seus líderes.

A greve do ABC sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 a 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos. Por muito menos os "socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, prisões, tortura e assassinato.

A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do País. Foram os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.

Sem dúvida a "democracia" bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos!

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Fonte: OESP
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,democracia-e-ditadura,1139083,0.htm

domingo, 9 de março de 2014

Vergonhoso apoio a Maduro


Vergonhoso apoio a Maduro

Editorial OESP

Em vez de assumir suas responsabilidades e pressionar o governo da Venezuela a dialogar com a oposição para superar a violenta crise no país, o governo brasileiro prefere fazer de conta que nada está acontecendo. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, esteve recentemente na Venezuela e disse que há uma "valorização midiática" dos confrontos. "O país não parou, as coisas estão funcionando", afirmou Garcia. Não se trata de autismo, mas de uma estudada farsa, cujo objetivo é fazer crer que Nicolás Maduro tem a situação sob controle e que as manifestações só são consideradas importantes pelos "veículos de comunicação internacionais".

Desse modo, o governo petista continua a seguir a estratégia de desmerecer os protestos contra o chavismo, como se estes fossem mero alarido de quem foi derrotado nas urnas, e não uma legítima expressão de descontentamento com os rumos que o país tomou nos últimos anos. Essa política explica por que o Brasil aceitou subscrever a indecente nota do Mercosul que criminalizou os oposicionistas venezuelanos.

Enquanto Garcia finge que tudo não passa de invenção da imprensa - segundo ele, Maduro vai se encontrar com jornalistas estrangeiros para "aclarar os fatos" -, a situação na Venezuela se deteriora a cada dia. Um dos mais importantes sinais de que a desestabilização pode estar se espalhando inclusive entre os militares foi a destituição de três coronéis da Guarda Nacional Bolivariana. Eles são acusados de criticar a repressão aos manifestantes.

Além disso, em inegável tom de confronto, Maduro ordenou, durante um desfile militar, que as milícias chavistas dissolvessem barricadas erguidas por manifestantes. Esses grupos paramilitares, que agem impunemente à margem da lei, são justamente a vanguarda da repressão oficial aos manifestantes. O número de mortos em um mês de protestos já chega a 20, e há inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças governistas.

Foi diante desse quadro que um grupo de ex-presidentes latino-americanos, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, decidiu publicar uma carta na qual critica a "repressão desmedida" contra "manifestações estudantis de protesto pacífico" e cita, com preocupação, os testemunhos de "tortura e tratamento desumano e degradante por parte de autoridades". A mensagem exorta Maduro a, "sem demora", criar condições para o diálogo com a oposição, pedindo o "fim imediato" da perseguição a estudantes e dirigentes oposicionistas, o fim da hostilidade à imprensa independente e a libertação dos detidos nos protestos, em especial do líder Leopoldo López - acusado pelo governo de ser o principal articulador dos protestos.

Era essa a mensagem que deveria constar das manifestações da diplomacia brasileira em relação à crise venezuelana, e não o cinismo de quem acha que nada está acontecendo. Mas o governo petista prefere endossar a beligerância de Maduro - que rompeu relações com o Panamá apenas porque esse país sugeriu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a situação. A OEA, como se sabe, é para os chavistas o equivalente à encarnação do diabo, por ter os Estados Unidos como membro.

Conforme informou Marco Aurélio Garcia, a única instância aceitável de diálogo para Maduro é, claro, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) - aquela que, em sua última reunião de cúpula, exaltou o "impulso visionário" do falecido caudilho Hugo Chávez para a criação da entidade e que é atualmente presidida pelo notório Dési Bouterse, ex-ditador e atual presidente do Suriname, procurado pela Interpol por narcotráfico.


Sem poder contar com os países vizinhos mais importantes para constranger Maduro a interromper a violência e negociar de fato, resta à oposição seguir a prudência de Henrique Capriles, seu principal líder. Para ele, embora os protestos sejam legítimos, a única solução para a crise é a "saída eleitoral", porque "a maioria do país apoia a Constituição e quer viver numa democracia".

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo

A Liberdade nas ruas



A Liberdade nas ruas

por Mario Vargas Llosa - Prêmio Nobel de Literatura

“..o que está vivendo cada dia mais o infeliz povo venezuelano é o fascismo, que representa o chavismo em sua essência”

Há quatro semanas, os estudantes venezuelanos começaram a protestar nas ruas das principais cidades do país contra o governo de Nicolás Maduro. Apesar da dura repressão - 20 mortos, mais de 300 feridos reconhecidos até agora pelo regime e cerca de mil presos, entre eles Leopoldo López, um dos principais líderes da oposição -, a mobilização popular continua firme.

Ela semeou pela Venezuela "Trincheiras da Liberdade" nas quais, além de universitários e escolares, há também operários, donas de casa, funcionários de escritório e profissionais liberais, em uma onda popular que parece ter superado a Mesa da Unidade Democrática (MUD), a organização que abrange todos os partidos e grupos políticos de oposição, graças aos quais a Venezuela não se transformou ainda numa segunda Cuba.

No entanto, é evidente que essas são as intenções do sucessor do comandante Hugo Chávez. Todos os passos que ele deu desde que assumiu o poder que lhe foi ungido, no ano passado, são inequívocos. O mais notório deles, a asfixia sistemática da liberdade de expressão. O único canal de TV independente que sobrevivia - a Globovisión - foi submetido a uma perseguição tal pelo governo, que seus donos tiveram de vendê-lo a empresários favoráveis à situação, que agora o alinharam ao chavismo.

O controle das estações de rádio é praticamente absoluto e as que ainda se atrevem a dizer a verdade sobre a catastrófica situação econômica e social do país têm os dias contados. A mesma coisa ocorre com a imprensa independente que o governo está eliminando aos poucos pela privação de papel-jornal.

Entretanto, embora o povo venezuelano quase não possa ver, ouvir nem ler uma informação livre, experimenta na carne a brutal e trágica situação para a qual os desvarios ideológicos do regime - as estatizações, o intervencionismo sistemático na vida econômica, a perseguição às empresas privadas, a burocratização cancerosa - levaram a Venezuela e essa realidade não pode ser ocultada com demagogia. A inflação é a mais elevada da América Latina e a criminalidade, uma das mais altas do mundo.

A carestia e o desabastecimento esvaziaram as prateleiras das lojas e a imposição do tabelamento dos preços para todos os produtos básicos criou um mercado negro que multiplica a corrupção a extremos vertiginosos. Somente a nomenclatura conserva os elevados níveis de vida, enquanto a classe média encolhe cada vez mais e os setores populares são golpeados de uma maneira cruel que o regime trata de amenizar com medidas populistas - estatismo, coletivismo, distribuição de doações e muita propaganda acusando a "direita", o "fascismo" e o "imperialismo americano" pela desordem e pela queda livre do nível de vida do povo venezuelano.

O historiador mexicano Enrique Krauze lembrava há alguns dias o fantástico desperdício do regime chavista, nos seus 15 anos no poder, dos US$ 800 bilhões que ingressaram no país neste período, graças ao petróleo. Boa parte desse esbanjamento serviu para garantir a sobrevivência econômica de Cuba e para subvencionar ou subornar governos que, como o nicaraguense do comandante Daniel Ortega, o argentino de Cristina Kirchner ou o boliviano de Evo Morales, apressaram-se nos últimos dias em solidarizar-se com Maduro e em condenar os protestos dos estudantes "fascistas" venezuelanos.

A prostituição das palavras, como assinalou George Orwell, é a primeira façanha de todo governo de vocação totalitária. Nicolás Maduro não é um homem de ideias, como percebe de imediato quem o ouve falar. Os lugares comuns tornam seus discursos confusos e ele os pronuncia sempre rugindo, como se o barulho pudesse suprir a falta de argumentos. Sua palavra favorita é "fascista", com a qual ele se dirige sem o menor motivo a todos os que o criticam e se opõem ao regime que levou um dos países potencialmente mais ricos do mundo à pavorosa situação em que se encontra.

Sabe, senhor Maduro, o que significa fascismo? Não o ensinaram nas escolas cubanas? Fascismo significa um regime vertical e caudilhista, que elimina toda forma de oposição e, mediante a violência, anula ou extermina as vozes dissidentes. Um regime que invade todos os aspectos da vida dos cidadãos, do econômico ao cultural e, principalmente, é claro, o político. Um regime em que pistoleiros e capangas asseguram, mediante o terror, a unanimidade do medo, do silêncio e uma frenética demagogia por meio de todos os veículos de comunicação na tentativa de convencer o povo, dia e noite, de que vive no melhor dos mundos.

Ou seja, o que está vivendo cada dia mais o infeliz povo venezuelano é o fascismo, que representa o chavismo em sua essência, esse fundo ideológico no qual, como explicou tão bem Jean-François Revel, todos os totalitarismos - fascismo, leninismo, stalinismo, castrismo, maoismo e chavismo - se fundem e se confundem.

É contra essa trágica decadência e a ameaça de um endurecimento ainda maior do regime - uma segunda Cuba - que se levantaram os estudantes venezuelanos, arrastando com eles setores muito diferentes da sociedade. Sua luta é para impedir que a noite totalitária caia totalmente sobre a terra de Simón Bolívar e não haja volta.

Acabei de ler um artigo de Joaquín Villalobos (Como enfrentar o chavismo) no jornal El País, desaconselhando a oposição venezuelana a adotar a ação direta que empreendeu e recomendando que, ao contrário, espere se fortalecer para poder ganhar as próximas eleições. Surpreende a ingenuidade do ex-guerrilheiro convertido à cultura democrática.

Quem garante que haverá futuras eleições dignas desse nome na Venezuela? Por acaso foram as últimas, nas condições de desvantagem da oposição em que transcorreram, com um poder eleitoral submisso ao regime, uma imprensa sufocada e um controle obsceno da recontagem dos votos pelos testas de ferro do governo?

Evidentemente, a oposição pacífica é o ideal na democracia. A Venezuela, porém, não é mais um país democrático e está muito mais próximo de uma ditadura como a cubana do que são, hoje, países como México, Chile ou Peru. A grande mobilização popular que a Venezuela vive ocorre precisamente para que, no futuro, haja ainda eleições de verdade e essas operações não se tornem rituais circenses como eram as da ex-União Soviética ou são as de Cuba, onde os eleitores votam em candidatos únicos, que ganham com 99% dos votos.

O que é triste, embora não surpreendente, é a solidão em que os valentes venezuelanos que ocupam as Trincheiras da Liberdade estão lutando para salvar seu país e toda a América Latina de uma nova satrapia comunista, sem receber o apoio que merecem dos países democráticos ou desta inútil e carcomida Organização dos Estados Americanos (OEA), que, segundo sua declaração de princípios, que vergonha, deveria zelar pela legalidade e pela liberdade dos países que a integram.

Naturalmente, que outra coisa pode se esperar de governos cujos presidentes compareceram, praticamente todos, em Havana, para a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e para prestar homenagem a Fidel Castro, múmia viva e símbolo animado da ditadura mais longeva da história da América Latina.

Entretanto, o lamentável espetáculo não deve tirar as esperanças dos que acreditam que, apesar de tantos indícios contrários, a cultura da liberdade lançou raízes no continente latino-americano e não voltará a ser erradicada no futuro imediato, como tantas vezes no passado.

Os povos dos nossos países costumam ser melhores do que seus governos. Ali, estão para demonstrar isso os venezuelanos, assim como os ucranianos, arriscando suas próprias vidas em nome de todos nós para impedir que na terra da qual saíram os libertadores da América do Sul desapareçam os últimos resquícios de liberdade que ainda restam. Mais cedo ou mais tarde, eles triunfarão.

Tradução de Anna Capovilla
Fonte: O Estado de S.Paulo

terça-feira, 4 de março de 2014

Socialismo e Nazismo: a mesma raiz totalitária



Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário?

George Reisman

Minha intenção é expor dois pontos principais: (1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária.
A caracterização da Alemanha Nazista como um estado socialista foi uma das grandes contribuições de Ludwig von Mises.
Quando nos recordamos de que a palavra "Nazi" era uma abreviatura de "der Nationalsozialistische Deutsche Arbeiters Partei" -- Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães --, a caracterização de Mises pode não parecer tão notável. O que se poderia esperar do sistema econômico de um país comandado por um partido com "socialista" no nome além de ser socialista?
Não obstante, além de Mises e seus leitores, praticamente ninguém pensa na Alemanha Nazista como um estado socialista. É muito mais comum se acreditar que ela representou uma forma de capitalismo, aquilo que comunistas e marxistas em geral têm alegado.
A base do argumento de que a Alemanha Nazista era capitalista é o fato de que a maioria das indústrias foi aparentemente deixada em mãos privadas.
O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios de produção residia no governo alemão. Pois era o governo alemão e não o proprietário privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber. 
A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou.
A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma consequência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao estado, sua propriedade também pertence.
Mas o que especificamente estabeleceu o socialismo "de fato" na Alemanha Nazista foi a introdução do controle de preços e salários em 1936. Tais controles foram impostos como resposta ao aumento na quantidade de dinheiro na economia praticada pelo regime nazista desde a época da sua chegada ao poder, no início de 1933. O governo nazista aumentou a quantidade de dinheiro no mercado como meio de financiar o vasto aumento nos gastos governamentais devido a seus programas de infraestrutura, subsídios e rearmamento. O controle de preços e salários foi imposto em resposta ao aumento de preços resultante desta inflação.
O efeito causado pela combinação entre inflação e controle de preços foi a escassez, ou seja, a situação na qual a quantidade de bens que as pessoas tentam comprar excede a quantidade disponível para a venda.
As escassezes, por sua vez, resultam em caos econômico. Não se trata apenas da situação em que consumidores que chegam mais cedo estão em posição de adquirir todo o estoque de bens, deixando o consumidor que chega mais tarde sem nada -- uma situação a que os governos tipicamente respondem impondo racionamentos. Escassezes resultam em caos por todo o sistema econômico. Elas tornam aleatória a distribuição de suprimentos entre as regiões geográficas, a alocação de um fator de produção dentre seus diferentes produtos, a alocação de trabalho e capital dentre os diferentes ramos do sistema econômico.
Face à combinação de controle de preços e escassezes, o efeito da diminuição na oferta de um item não é, como seria em um mercado livre, o aumento do preço e da lucratividade, operando o fim da diminuição da oferta, ou a reversão da diminuição se esta tiver ido longe demais. O controle de preços proíbe o aumento do preço e da lucratividade. Ao mesmo tempo, as escassezes causadas pelo controle de preços impedem que aumentos na oferta reduzam o preço e a lucratividade de um bem. Quando há uma escassez, o efeito de um aumento na oferta é apenas a redução da severidade desta escassez. Apenas quando a escassez é totalmente eliminada é que um aumento na oferta necessita de uma diminuição no preço, trazendo consigo uma diminuição na lucratividade.
Como resultado, a combinação de controle de preços e escassezes torna possíveis movimentos aleatórios de oferta sem qualquer efeito no preço ou na lucratividade. Nesta situação, a produção de bens dos mais triviais e desimportantes, como bichinhos de pelúcia, pode ser expandida à custa da produção dos bens importantes e necessários, como medicamentos, sem efeito sobre o preço ou lucratividade de nenhum dos bens. O controle de preços impediria que a produção de remédios se tornasse mais lucrativa, conforme a sua oferta fosse diminuindo, enquanto a escassez mesmo de bichinhos de pelúcia impediria que sua produção se tornasse menos lucrativa conforme sua oferta fosse aumentando.
Como Mises demonstrou,  para lidar com os efeitos indesejados decorrentes do controle de preços, o governo deve abolir o controle de preços ou ampliar tais medidas, precisamente, o controle sobre o que é produzido, em qual quantidade, por meio de quais métodos, e a quem é distribuído, ao qual me referi anteriormente. A combinação de controle de preços com estas medidas ampliadas constituem a socialização "de fato" do sistema econômico. Pois significa que o governo exerce todos os poderes substantivos de propriedade.
Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo.
O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é um sistema econômico verdadeiramente positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços por meio do controle de preços e salários. 
(Quero demonstrar que a imposição de cotas de produção no estilo bolchevique de socialismo, com a presença de incentivos por todos os lados para que estas sejam excedidas, é uma fórmula certa para a escassez universal da mesma forma como ocorre quando se controla preços e salários.)
No máximo, o socialismo meramente muda a direção do caos. O controle do governo sobre a produção pode tornar possível uma maior produção de alguns bens de especial importância para si mesmo, mas faz isso à custa de uma devastação de todo o resto do sistema econômico. Isto porque o governo não tem como saber dos efeitos no resto do sistema econômico da sua garantia da produção dos bens aos quais atribui especial importância.
Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo -- mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético.
Podemos começar com o fato de que o autointeresse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos a -- na verdade, ansiosos para -- pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro?
A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes.
Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta forma possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar.
Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes.
E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mãos de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado.
Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulamentações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominalmente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", em que a pacífica busca pelo autointeresse material é tratada como uma ofensa criminosa grave. Para tanto é necessário o estabelecimento de um aparato policial totalitário, repleto de espiões e informantes, com o poder de prisões arbitrárias.
Claramente, a imposição e a fiscalização do controle de preços requerem um governo similar à Alemanha de Hitler ou à Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer pessoa pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. Nesse caso, o mercado negro assume maiores proporções. 
(Observação: não estou sugerindo que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes da decretação do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.)
As atividades do mercado negro exigem o cometimento de outros crimes. Sob o socialismo "de fato", a produção e a venda de bens no mercado negro exige o desafio às regulamentações governamentais no que diz respeito à produção e à distribuição, bem como o desafio ao controle de preços. Por exemplo, o governo pretende que os bens que são vendidos no mercado negro sejam distribuídos de acordo com seu planejamento, e não de acordo com o do mercado negro. O governo pretende, igualmente, que os fatores de produção usados para se produzir aqueles bens sejam utilizados de acordo com o seu planejamento, e não com o propósito de suprir o mercado negro.
Sobre um sistema socialista "de direito", como o que existia na Rússia soviética, no qual o ordenamento jurídico do país aberta e explicitamente tornava o governo o proprietário dos meios de produção, toda a atividade do mercado negro, necessariamente, exige a apropriação indébita ou o roubo da propriedade estatal. Por exemplo, considerava-se que os trabalhadores e gerentes de fábricas na Rússia soviética que tiravam produtos destas para vender no mercado negro estavam roubando matéria-prima fornecida pelo estado.
Além disso, em qualquer tipo de estado socialista -- nazista ou comunista --, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa ideia de quão caótico é o chamado processo de planejamento do socialismo. O distúrbio adicional causado pelo desvio, para o mercado negro, de suprimentos de produção e outros bens é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com frequência, punidas com pena de morte.
Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade -- esta é a fonte principal do seu apelo popular. Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo.
Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 1970 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina -- pois ele não tem um carro e nem a esperança de ter -- mas sim em relação a itens de vestuários, verduras, frutas, e até mesmo pão. 
Pior ainda: ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade. Frente à escassez habitacional, pessoas estranhas são designados pelo governo a morarem juntas; famílias são obrigadas a compartilhar apartamentos. Um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país. Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade.
Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bênção, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam ser estas pessoas más senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito?
A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engoli-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e, portanto, a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania.
Consequentemente, é correto, mas bastante inadequado, dizer apenas que "o socialismo carece de liberdade de imprensa e expressão." Carece, é claro, destas liberdades. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o governo não desejar poderá ser impresso. Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira não poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão.
Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial.
A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta façam de tudo para reverter este medo. O primeiro deve tentar desviar constantemente a atenção do povo quanto à responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, em relação à miséria do povo. O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa, mesmo que remotamente, sugerir a responsabilidade do socialismo ou de seus dirigentes em relação à miséria do povo -- ou seja, deve desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo. 
É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos.
E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas. Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do estado.
O socialismo não pode ser mantido por muito tempo, exceto por meio do terror. Assim que o terror é relaxado, ressentimento e hostilidade logicamente começam a jorrar contra seus dirigentes. O palco está montado, então, para uma revolução ou uma guerra civil. De fato, na ausência de terror, ou, mais corretamente, de um grau suficiente de terror, o socialismo seria caracterizado por uma infindável série de revoluções e guerras civis, conforme cada novo grupo dirigente se mostrasse tão incapaz de fazer o socialismo funcionar quanto foram seus predecessores. 
A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas sim algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição ao uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo por meio de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior.
Por fim, é necessário antecipar um possível mal-entendido em relação à minha tese de que o socialismo é totalitário por natureza. Diz respeito aos países supostamente socialistas dirigidos por social-democratas, como a Suécia e outros países escandinavos, que claramente não são ditaduras totalitárias.
Neste caso, é necessário que se entenda que não sendo estes países totalitários, não são também socialistas. Os partidos que os governam podem até sustentar o socialismo como sua filosofia e seu fim último, mas socialismo não é o que eles implementaram como seu sistema econômico. Na verdade, o sistema econômico vigente em tais países é a economia de mercado obstruída, como Mises definiu. Ainda que seja mais obstruído do que o nosso em aspectos importantes, seu sistema econômico é essencialmente similar ao nosso, no qual a força motora característica da produção e da atividade econômica não é o governo, mas sim a iniciativa privada motivada pela perspectiva de lucro.
A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato massiço de roubo -- os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta.
Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar caso isso seja necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo ao dos batedores de carteira: eles podem até falar em coisas grandiosas, mas não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária; e desistem ao menor sinal de resistência séria.
Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, por meio do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força.
Creio ter demonstrado que o socialismo -- o socialismo de verdade -- é totalitário pela sua própria natureza.

Tradução de Fábio M. Ostermann


Fonte: Instituto Ludwig von Mises