domingo, 26 de outubro de 2014
Um voto pela reconciliação nacional
Um voto pela
reconciliação nacional
Editorial - O Estado de S.Paulo
26 Outubro 2014
A responsabilidade que a eleição
presidencial de hoje coloca sobre os ombros dos cidadãos brasileiros se estende
para muito além dos quatro anos do novo mandato do chefe de governo. Ao cabo de
12 anos do PT no poder e de uma campanha eleitoral em que predominou o mais
inescrupuloso marketing em prejuízo do embate de ideias, o Brasil se acha
dividido. Por enquanto, apenas em termos eleitorais.
Mas o terreno está ameaçadoramente
preparado para fazer germinar a cizânia social. Mais quatro anos de PT podem
significar a transformação da cada vez mais aguda hostilidade da polarização
"nós" versus "eles" num conflito social escancarado cuja
primeira vítima será a democracia.
Essa perspectiva assustadora será a
consequência natural da política de deliberada divisão da Nação sobre a qual o
lulopetismo tenta consolidar seu projeto de poder. O PT, criado há 35 anos com
a generosa ideia de promover o fim das injustiças sociais, perdeu-se ao longo
da jornada. Seus melhores quadros, plenos de idealismo político, abandonaram a
legenda ou foram dela descartados ao sabor das conveniências dos donos do
partido.
O PT transformou-se numa enorme
máquina que, para permanecer no poder, se aliou àqueles que antes combatia
ferozmente como inimigos do povo. E, nessa linha, não tem o menor escrúpulo de
focar sua ação, tanto na vida partidária como no exercício do poder, tão
somente naquilo que rende votos. O discurso petista, do qual Lula é o principal
mentor e melhor exemplo, tem três matrizes: dizer exclusivamente o que as
pessoas desejam ouvir; quando na defensiva, assumir o papel de vítima; e, na
ofensiva, tratar os adversários como inimigos a serem destruídos.
Em sua defesa, o PT não pode nem mais
alegar que a mudança de rota em relação ao curso originalmente traçado ocorreu
por imposição das circunstâncias e da necessidade de garantir com pragmatismo a
governabilidade em benefício dos despossuídos. A tal história dos fins que
justificam os meios.
Esse argumento desmorona quando todos
os indicadores sociais e econômicos revelam que os últimos quatro anos de
governo petista, sob o comando de Dilma Rousseff, significaram retrocesso. O
Brasil está hoje muito pior do que quando a atual candidata à reeleição assumiu
o poder.
Nessas circunstâncias, manipular
importantes realizações petistas dos últimos 12 anos - pois é claro que
existem, principalmente na área social - como se fossem obras do incompetente
governo Dilma é um dos embustes a que o marketing eleitoral companheiro
recorreu durante a atual campanha. Mas a peça de resistência da campanha
eleitoral petista é aquela estocada no departamento dos recursos escusos.
Primeiro, a tentativa - que contra Marina Silva deu certo no primeiro turno -
de destruir a imagem do adversário com ataques infames e mentirosos. A tática
foi insistentemente repetida agora contra Aécio Neves.
O mais infame da campanha lulopetista,
no entanto, é o discurso em que os dirigentes do partido, imitando Lula, se
especializaram: a instigação do conflito social, colocando "nós"
contra "eles", e situando o PT como o último bastião de resistência
do povo oprimido contra a ambição desmedida e a insensibilidade das
"elites".
Qual o sentido de Lula declarar,
desnudando sua natureza, que ao "agredir as mulheres" nos debates
eleitorais Aécio Neves demonstrou que é capaz também de "pisar nos
pobres"? Ou ao classificar o candidato tucano de "filhinho de
papai"? E de equiparar seus adversários eleitorais a nazistas? É assim que
se dissemina o ódio entre pessoas que deveriam, civilizadamente, apenas expor
firmemente suas divergências programáticas com adversários políticos.
Quando a divergência se transforma em
ódio, o caminho está aberto para o agravamento de tensões sociais e elas podem
se tornar explosivas.
Hoje, cada brasileiro tem a
oportunidade de conter essa ameaça, votando no candidato que se propõe - e está
credenciado para a tarefa - a reconciliar o Brasil consigo mesmo: Aécio Neves.
Fonte: OESP
A união nacional
A
União Nacional
por Audêncio Torquato* –
O Estado de S.Paulo
26 Outubro 2014
O
Brasil que hoje acorre às urnas, após assistir à mais virulenta campanha desde
os idos de 1989, está rachado ao meio. A profunda divisão que se formou no seio
de grupos, setores e regiões poderia até ser considerada sinal de avanço
político, pelo entendimento de que o escopo democrático se inspira na disputa
entre contrários, se chegássemos ao final do pleito com o peito estufado de
animação cívica, e não com arsenais cheios de ódio e desejo de vingança.
Seja
qual for o mandatário vitorioso, terá de comandar um País conflagrado,
fracionado em duas grandes bandas, separado por gigantesco apartheid, que lhe
vai exigir extraordinário esforço para recompor a união da comunidade política,
destemperada ao correr da campanha eleitoral pelo molho da discórdia. A
agressividade da linguagem usada pelos candidatos deixará feridas abertas por
um bom tempo, eis que os eixos centrais da política foram entortados:
adversários passaram a ser inimigos, o combate às ideias cedeu lugar ao embate
pessoal, a carga expressiva da competição eleitoral saiu da régua do respeito
para descambar no tiroteio chulo. Não será fácil reconstruir a mesa da comunhão
nacional, unir os sonhos da coletividade.
Na
verdade, a cisão social vem sendo, há tempos, alimentada por recorrente
discurso com foco na luta de classes, fenômeno que abandonou as ruas e foi
apagado do discurso político desde a queda do Muro de Berlim. Por estas bandas,
no entanto, a insistência de um partido e suas principais lideranças em manter
vivo o alfabeto da separação - "nós e eles", "elite branca
contra os miseráveis", "ricos e pobres", "Nordeste contra
Sudeste" - contribuiu sobremaneira para expandir os atritos na esfera
social, formando bolsões de animosidade entre grupos partidários, exércitos
militantes e entidades com feição política, como centrais sindicais. O
abecedário separatista não vingou por algumas razões, entre as quais o fato de
estar defasado no tempo e no espaço - principalmente neste nosso espaço
habitado por forte classe média - e ainda porque as fontes primárias da
pregação foram envolvidas, de forma direta ou indireta, pela intensa fumaça de
escândalos, desde os antigos, como o mensalão, aos mais recentes, como o
affaire Petrobrás. O discurso acabou perdendo credibilidade ao bater em ouvidos
descrentes, fazendo eco apenas em grupos limitados.
Ante
esse quadro emerge uma tarefa monumental a ser desempenhada pelo governante do
próximo quadriênio, seja a presidente Dilma Rousseff , seja o senador Aécio
Neves: apaziguar a Nação repartida em raiva e mágoa. O caminho a seguir é
longo, exigindo complexa engenharia na construção de pontes - perfis
respeitados, críveis, sérios, preparados. Sua missão: aplainar o terreno
esburacado e abrir canais de acesso nas áreas política, social e institucional.
Urge
levantar o pressuposto de que os programas de governo em qualquer esfera
temática, para serem bem recebidos pela sociedade, hão de exigir uma comunidade
pacificada, harmônica, identificada com grandes causas. Para tanto os valores
bombardeados na arena eleitoral deverão ser recompostos: a firme crença no País,
a exaltação de ideais, o desinteresse e a abnegação, o resgate da política como
missão, o respeito ao adversário e o compromisso da representação com as bases
políticas. A continuar a ruptura social, sob o bombardeio de exércitos contra e
a favor, veremos no lema da Bandeira, "Ordem e Progresso", uma
antinomia: guerra e caos.
Na
frente política, a engenharia de pontes, liderada por renomados articuladores,
deverá ter uma dificuldade a mais: enfrentar os obstáculos criados por um arco
partidário mais amplo. Na Câmara dos Deputados tomarão assento 28 partidos, a
maior parcela constituída de siglas médias e pequenas, que certamente desejarão
participar da administração. Maior fragmentação partidária vai requerer maior
atenção na composição de interesses. O dilema se escancara. No momento em que
se clama por instrumentos para tirar a política do poço da decadência moral -
esforço que exigirá um mutirão pela reforma política -, o novo governo terá de
compor com mais partidos sedentos de poder. Um desafio e tanto. Com os grandes
partidos a tarefa de harmonização também não será fácil. O que poderá ajudar o
processo de articulação? Um novo ânimo social e a lupa midiática, dois aríetes
que prometem furar o balão da mesmice, mostrando disposição para cobrar uma ordem
política ancorada nos vetores da meritocracia (para indicação a cargos),
transparência, assepsia, moralidade, etc.
A
sinalização de que a sociedade pretende participar do processo político é clara
desde as manifestações de junho de 2013, quando os movimentos organizados
começaram a abrir os portões da democracia direta. Papel importante terão
também as entidades de intermediação social, pois o poder político encontrará
nelas o contraponto para exigir mudanças.
Em
suma, aos vitoriosos caberá o exercício de tomar o pulso da comunidade política
e evitar verbos palanqueiros que instiguem a animosidade e a formação de ilhas
de discriminação no arquipélago social. Aos derrotados se impõe o dever
democrático de aceitar os resultados e, da mesma forma que os vitoriosos,
fechar o dicionário separatista. Nunca foi tão necessário um pacto pela
harmonia social, conduzido com bom senso e emoldurado pelo ideário que ampara o
conceito de Pátria, assim expresso pelo magistral escritor argentino José
Ingenieros: "Os países são expressões geográficas e os Estados são formas
de equilíbrio político. Uma pátria é muito mais que isso: é o sincronismo de
espíritos e corações, comunhão de esperanças, homogênea disposição para o
sacrifício, aspiração à grandeza".
Se
o próximo governante estiver imbuído desse sentimento, veremos cenários menos
turbulentos. Desse modo o Brasil poderá virar uma página muito dolorida e
substituir o espelho retrovisor pelas luzes do amanhã.
*Jornalista,
professor titular da USP, é consultor político e de comunicação
Fonte: OESP
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
domingo, 19 de outubro de 2014
A solução para a escassez de água
A solução
para a escassez de água
Instituto Ludwig von Mises Brasil
A partitura é sempre a mesma. Basta termos um ano em que o nível de chuvas
está abaixo do esperado, e o governo já começa a emitir alertas lúgubres sobre
como essa seca irá afetar de maneira pungente toda uma determinada região.
Curiosamente, se você observar o
histórico dos discursos do governo, verá que todo e qualquer local do país está
sempre vivenciando ou uma enchente catastrófica ou uma seca catastrófica. Em nenhum momento o governo diz que o país
está vivenciando "a quantidade certa de chuvas".
Atualmente, para o governo federal, o
país é visto como uma terra árida que oscila entre uma seca persistente e uma
seca mais amena.
No estado de São Paulo, a empresa
estatal responsável pela distribuição de água está aplicando, ainda que de
forma velada, um racionamento. Já se diz
abertamente que, "se as atuais condições persistirem", será
necessário um racionamento mais intenso.
Se as atuais condições
persistirem? Trata-se de uma suposição
interessante. Por essa mesma lógica,
durante a próxima temporada de chuvas poderíamos dizer, que "se essas
condições persistirem, será necessária a construção de uma arca".
Condições climáticas nunca
persistem. Elas mudam. E burocratas odeiam esse fato.
Seria plausível supor que burocratas
adoram secas. Um período de seca lhes
confere poder, e não apenas sobre o uso agregado da água. Burocratas adoram saber que estão no controle
até dos mínimos detalhas das vidas das pessoas.
Sob um racionamento, eles ordenam às pessoas que tomem banhos mais
curtos. Eles ordenam às pessoas que deem
menos descargas. Eles tentam impor um
profundo senso de culpa no cidadão que lava o carro ou que simplesmente rega suas
plantas.
Secas podem transformar até mesmo o
mais inocente e ingênuo funcionário público em um equivalente moral a um agente
de Gestapo, que emite decretos, impõe multas e, no extremo, corta o próprio
fornecimento de água — e tudo em nome do interesse público.
Secas tornam todas as pessoas
dependentes do estado. Todos são obrigados
a obedecer às suas ordens e a seguir suas leis, tipo, "Prédios de números
pares podem utilizar um volume X de água entre 7 e 11h, e prédios de números
impares podem utilizar esse mesmo volume entre 15 e 19h". Consequentemente, secas podem jogar um vizinho
contra o outro, e transformar as pessoas em uma "classe de
criminosos", que têm de se rebaixar a tomar banho escondidos para que
ninguém perceba que ele está gastando uma quota de água superior àquela
determinada pelo estado.
Esse comportamento estatal tem um
nome: o ódio ao "consumismo".
Ao passo que as pessoas querem ter opções sobre como gastar seu
dinheiro, burocratas querem que elas sofram constantemente e estejam
continuamente cientes de que estão utilizando um produto sobre o qual o estado
está no controle; as pessoas não devem confiar no sistema de preços para
balizar seu padrão de consumo, mas sim obedecer a regulamentações e restrições
estatais.
Perceba que uma seca nunca termina
oficialmente. Durante o auge da seca, os
jornais ficam repletos de alertas lúgubres sobre uma iminente catástrofe. Porém, quando a seca é substituída por chuvas
torrenciais — e isso invariavelmente ocorre —, não há nenhuma reportagem na
imprensa falando algo do tipo "Graças a Deus a seca acabou. As pessoas agora podem consumir o tanto de
água que estiverem dispostas a pagar."
Nunca.
Eles nunca dizem isso. Eles
preferem que carreguemos conosco aquela sensação de que a seca nunca de fato
acabou, já que, afinal, ela pode voltar novamente.
O cerne do problema aqui nada tem a
ver com chuvas ou com a alteração de padrões meteorológicos. Com efeito, o tempo está em contínua mudança
desde a alvorada do universo. O que realmente
cria o problema da escassez de água é a propriedade estatal dos meios de
produção, bem como o atual e totalmente irracional sistema utilizando, no qual
os preços não se alteram independentemente da disponibilidade de água. Não há uma preocupação nem com lucros e nem
com prejuízos. Logo, não há um
verdadeiro cálculo econômico balizando as operações da estatal. Os preços são determinados pelo governo, de
acordo com conveniências políticas e eleitorais; e não por indicadores
extra-mercado.
Pense na diferença entre esse sistema
estatal e um sistema de mercado.
Diariamente, nós consumidores somos induzidos a consumir todos os tipos
de bens de consumo imagináveis: desde carros, celulares, computadores e
apetrechos eletrônicos até alface e mandioca.
Há uma constante calibragem entre oferta e demanda. Se um produtor tentar precificar
excessivamente um determinado produto para tentar aumentar seus lucros, outro
empreendedor entrará em cena e, por causa de seus preços menores, irá se
apropriar dos consumidores que o primeiro perdeu. A inovação está em todos os cantos, de modo
que um aumento na oferta é continuamente necessário para atender a
demanda. Caso contrário, o empreendedor
vai à falência. Nenhum lucro é
permanente. O lucro está continuamente
ameaçado. No mundo atual, a ameaça pode
surgir da noite para o dia.
Agora, pense na diferença entre esse
mercado, no qual você é estimulado a consumir cada vez mais, e o mercado
estatal de provisão de água. Neste
mercado, o tema é sempre o mesmo: você está usando água em excesso.
Não é interessante? Dado que todos os recursos existentes no
planeta são escassos — o que significa que o minério de ferro necessário para
fabricar o aço dos automóveis também pode acabar, assim como todos os alimentos
existentes —, por que há esse apelo por racionamento apenas no mercado de
fornecimento de água? Simples: porque
esse mercado não é de funcionamento livre.
E isso nada tem a ver com o produto em questão. Se você duvida, vá ao supermercado ou à
padaria mais perto de você e procure por uma garrafa de água. Haverá várias marcas à sua disposição, cada
uma delas implorando para você consumi-la.
Já no mercado estatal de água, seus
"produtores" exigem que você conserve e racione.
A propriedade e o gerenciamento estatais
dos meios de produção são a principal razão desse comportamento. Privatize — privatize completamente — a
oferta de água e você verá uma mudança imediata nesse padrão.
E o motivo é muito simples. Empresas privadas querem lucro. Se elas perceberem que seus reservatórios
ficarão vazios em decorrência de uma seca, elas terão de fazer novos
investimentos, caso contrário elas simplesmente não terão água para fornecer e,
consequentemente, não terão receitas e nem lucros. Quanto mais alerta e voltada para o lucro
essa empresa for, maior será sua antecipação nos investimentos necessários — ou
seja, ela não deixará para investir apenas quando a seca se materializar.
No entanto, as pessoas imediatamente
reagem a essa proposta dizendo que ela é maluca e insensível. "Rios, lagos, reservatórios e represas
não podem ser propriedade privada! Os
preços seriam extorsivos e os pobres seriam os mais prejudicados!"
É mesmo? Mais prejudicados do que simplesmente não
terem água para usar? Isso é que é
humanismo e amor aos pobres...
No que mais, em caso de aumento de
preços em períodos de seca, não há por que dizer que os pobres seriam
afetados. E o motivo é simples: maior
preço gera menor demanda (não é esse o objetivo dos conservacionistas?). Se a tarifa de água subir, todas as pessoas
irão reduzir seu consumo. Com um consumo
reduzido, não há aumento na conta a ser efetivamente paga.
Ou seja, os pobres não serão afetados
por um aumento nos preços porque preços altos estimulam a redução do consumo;
e, ao serem estimulados a reduzir seu consumo, o valor final de sua conta não
será aumentado.
Sim, haverá uma queda na qualidade de
vida, pois eles estarão utilizando menos água pelo mesmo preço. Mas isso não é melhor do que uma total
escassez do produto?
A total privatização da água é a
melhor maneira para se evitar o desastre de um racionamento. E, creiam, racionamentos serão rotineiros
porque não há incentivos significativos para se conservar a água em seu atual estado
socializado. Uma transição para esse
estado de coisas provavelmente será doloroso, dado que mais de um século de
socialização da água terá de ser desfeito.
Mas é certo que esse processo seria relativamente rápido em relação ao
longo e exasperante sofrimento que o socialismo no mercado de água ainda irá
gerar.
Conclusão
O governo, ao contrário do livre
mercado, sempre vê o consumidor como algo aborrecedor. Ao passo que, no livre mercado, as empresas
estão sempre ávidas por consumidores para os quais vender seus produtos, no
setor público, o consumidor é apenas um irritante demandante, um usuário
esbanjador de recursos escassos. No
livre mercado, o consumidor é o rei, e os ofertantes estão sempre se esforçando
para ganhar mais consumidores, com os quais poderão lucrar caso forneçam bons serviços. No setor público, cada consumidor é visto
como alguém que está utilizando um bem em detrimento de outra pessoa. No livre mercado, todos os envolvidos em uma
transação voluntária ganham, e as empresas estão sempre ávidas para oferecer
seus produtos ao consumidor. No setor
público, o consumidor é apenas uma chateação para os burocratas.
Seca é apenas outro nome para
escassez. O governo é capaz de criar uma
escassez de qualquer produto por meio de seu gerenciamento burocrático. Preços não respondem à lei da oferta e
demanda, e uma total falta de investimento e inovação caracteriza o
gerenciamento da água pelo governo.
Aliás, esse mesmo padrão de comportamento pode ser observado nos
Correios, na educação estatal, na saúde estatal, na segurança estatal, na
justiça estatal e em todas as outras áreas em que o governo detém um
monopólio. Não deveria ser surpresa
nenhuma haver escassez de água.
Quando a água passar a ser fornecida
por empresas operando em um ambiente concorrencial, batalhando para satisfazer
os consumidores e com isso terem lucros, racionamentos serão coisas
fictícias. No atual arranjo, as empresas
estatais ganham mais poder quando fazem os consumidores sofrer. No livre mercado, tal arranjo é inconcebível.
Eleições, ideais e posturas
Eleições, ideais e
posturas
Marco Milani
Neste
período eleitoral, inflamam-se os debates sobre qualidades e defeitos dos
postulantes ao mais alto cargo de direção nacional. Somam-se aos critérios de
escolha ponderações racionais e variáveis emocionais que, volta e meia, constroem
cenários que só têm sentido aos seus próprios criadores. Acusações e defesas apaixonadas
são entoadas em reuniões familiares, em um grupo de amigos e nos meios de
comunicação, com especial destaque nas redes sociais, onde manifestam-se
especialistas instantâneos em política, direito, filosofia, economia e
sociologia. Ainda que não dominem os conceitos e seus conteúdos, os novos
especialistas justificam os motivos pelos quais este ou aquele candidato é o
mais adequado ou inadequado. É o exercício da cidadania e faz parte do
amadurecimento democrático da sociedade. Amadurecimento que, por sua vez, não
ocorre pontualmente de uma eleição para outra, mas é um processo contínuo de
compreensão e discussão sobre a complexidade das relações entre os indivíduos e,
necessariamente, sobre a organização e administração da sociedade.
O
grau de maturidade política de cada cidadão segue ritmo distinto, conforme seus
próprios interesses e sua capacidade de compreensão e posicionamento crítico do
contexto em que se encontra.
Um
aspecto que demonstra a pouca maturidade, entretanto, é a defesa cega baseada
em argumentação falsa, em factoides e notícias criadas propositalmente para
destruir a reputação do adversário ou confundir o eleitor. Quem divulga
falsidades não merece crédito nem respeito. Lamentavelmente, também verifica-se
no Brasil a postura truculenta de militantes que tentam impor a sua ideologia
partidária ao invés de convencer e persuadir por fatos e propostas. A militância
de partidos formatados por ideais de ódio e violência expõe, invariavelmente, a
intolerância como norma de conduta e não se importa com a veracidade dos argumentos, desde que seja para atacar os "inimigos".
O discurso belicoso e maniqueísta no qual se
fomenta a luta de classes e incentiva-se a divisão da população entre bons e
maus, opressores e oprimidos, nós e eles, tem o efeito de desagregação e
desunião. Geralmente, tais grupos escondem-se no discurso da igualdade e
justiça, mas tratam de maneira desigual, injusta e querem calar à força aqueles
que não pensam ou abraçam os mesmos objetivos e interesses.
A
postura democrática exige o respeito e a convivência entre diferentes. Aqueles
que querem impor as concepções particulares de justiça e de igualdade
eliminando os adversários agem de maneira contraditória, pregando a violência e
o fanatismo.
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Armínio refuta comparações 'rasteiras'
Salários devem crescer com a economia
"A qualidade dos serviços
públicos é número 1; é o que fará o país entregar igualdade de
oportunidades"
Reportagem de Claudia Safatle e Alex Ribeiro - Valor
Econômico
BRASÍLIA - Chamado ao
debate pela presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, o ex-presidente
do Banco Central, Arminio Fraga, escolhido para ser o ministro da Fazenda de um
eventual governo Aécio Neves, afirma que tal como proposto pela campanha do PT,
tal comparação é "rasteira" e uma tentativa de "fugir do
debate".
O cerne da questão é
recuperar a capacidade do país de crescer. "Para os salários continuarem a
crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a
economia cresça". Para ele, apesar de todos os progressos o Brasil
continua a ser um país "tremendamente desigual".
Em entrevista ao Valor
PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, ele propõe um "novo
regime" de política econômica que vai além do retorno ao tripé
representado pela meta de inflação, superávits primários das contas públicas e
taxa de câmbio flutuante. O modelo se traduz em três eixos: o reequilíbrio
macroeconômico, o aumento dos investimentos e o crescimento da produtividade.
De início será preciso
dar maior transparência à contabilidade fiscal. Isso vai exigir a inclusão, no
Orçamento da União, de todos os subsídios concedidos pelo atual governo às
empresas nos empréstimos dos bancos públicos federais.
"Não
sou radicalmente contra as políticas de subsídios, mas sou a favor de critérios
bem definidos de concessão e avaliação de custos e benefícios para que tenham
ganhos sociais e não privados", disse.
O segundo é aumentar os
investimentos dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. O reforço da política
macroeconômica ajudaria a queda dos juros e tiraria a pressão sobre a taxa de
câmbio. Seria preciso, também, ter estabilidade nas regras do jogo e
mobilização de capitais privados para alavancar a infraestrutura.
Para aumentar a
produtividade da economia, a terceira vertente é desmontar, gradualmente, a
chamada "nova matriz econômica" do governo Dilma, sustentada por
subsídios, desonerações de impostos e proteção à concorrência externa.
A seguir, os principais
trechos da entrevista ao Valor:
Valor:
O programa do PSDB propõe a volta do tripé macroeconômico levado a sério ou se
trata de um novo regime?
Arminio Fraga:
Considerando o que está acontecendo hoje, são as duas coisas. É a volta do
tripé com o reforço da transparência. Hoje isso virou um aspecto importante,
porque o governo está levando a criatividade a um extremo que começa a ser
altamente relevante, não só por uma questão de princípio, mas pelo tamanho.
Temos o tema da dívida líquida versus bruta e o início da discussão sobre a
trajetória de crescimento do gasto público.
Valor:
O governo destacou o ministro Aloizio Mercadante, que se licenciou da Casa
Civil, para cuidar do debate econômico da campanha. O que o senhor acha disso?
Arminio: Para mim,
tanto faz. Estava fazendo falta aparecer gente para debater. Acho saudável.
Espero que seja um debate de alto nível e que respeite os fatos e os contextos.
Valor:
A presidente disse que o momento é de fazer comparações do governo dela com o
de FHC, há doze anos. Citou a inflação de 12,5% em 2002, quando da sua gestão
no BC. É uma boa comparação?
Arminio: A comparação
deve ser feita dentro do contexto do que cada governo encontrou e o que deixou.
Não é mais do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que
encontrou. Eu diria que esse governo vai deixar as coisas piores do que encontrou.
A comparação de nível, com frequência feita em termos nominais, é rasteira. Mas
se você quiser olhar um indicador, só um, seria por exemplo a taxa de
crescimento. Eu acho errado, não gosto de fazer isso, mas a taxa de crescimento
do segundo mandato de FHC foi maior do que a taxa de crescimento do governo
Dilma, e em circunstâncias significativamente piores.
Valor:
E em 1999, quando o Sr. assumiu o BC?
Arminio: As
expectativas de inflação em 1999 oscilavam muito, entre 20% e 50%, depois da
flutuação do câmbio. As expectativas eram de uma queda de 4% do PIB. O ano
acabou com a inflação de 9% - ou seja, não se perdeu a âncora - e o crescimento
foi positivo, em torno de 0,5%. Essa é uma discussão desenhada para fugir da
situação real que a economia brasileira se encontra hoje, que é o 7 x 1
(inflação próxima de 7% e crescimento abaixo de 1%). Uma situação maquiada e
com a taxa de investimento muito baixa, de 16,5% do PIB, um novo recorde de
baixa. Acho que eles estão tentando fugir do debate.
Valor:
O governo tem dito que, se Aécio Neves ganhar, vocês vão combater a inflação
com arrocho e desemprego. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
Arminio: Primeiro,
seria interessante entender o que o governo está tentando fazer, já que eles
estão se propondo a ficar mais tempo. A condução da política macroeconômica,
especialmente nos últimos três ou quatro anos, foi muito distorcida,
esquizofrênica. Enquanto o Banco Central tentava segurar a inflação, o governo
expandia a política fiscal e a política creditícia, principalmente de seus
próprios bancos, o que acabou gerando essa situação esdrúxula de pouco
crescimento e muita inflação. O que está faltando é mais investimento. É
possível reequilibrar o tripé e, com isso e várias outras políticas, recuperar
a confiança na economia, que está paralisada, e fazer o ajuste de forma
virtuosa. Acredito que isso é possível. Foi possível em 1999, como citei.
Valor:
A continuação da política em curso nos levaria ao rebaixamento pelas agências
de rating?
Arminio: Acho que sim.
Não estou dizendo que essa é a minha expectativa. Espero que não seja esse o
governo que vai lidar com essa questão. Se for, espero que eles acertem, mas,
infelizmente, não há nenhum sinal de que isso vá acontecer. Há uma recusa total
de se encarar a realidade e se partir para propostas consistentes. Estão aí há
vários anos e a economia só vem piorando. Seria razoável fazer uma autocrítica,
ainda que discreta, pois ninguém pode exigir mais do que isso em um ano de
eleição, mas pelo menos sinalizar algo pelo bem do país.
Valor:
Quais seriam os elementos básicos de uma política econômica progressista?
Arminio: Esse é um tema
fascinante e da maior importância. Primeiro, a despeito de vários programas
sociais de boa qualidade, tem muita coisas básica que as pessoas deveriam ter e
não têm. A qualidade dos serviços públicos no Brasil em geral deixa muito a
desejar. Essa é a base, é algo que faz parte de um país que consegue entregar
igualdade de oportunidades. Isso é numero um. Temos que continuar com os
programas de combate à pobreza extrema, mas é preciso ir muito além. E nisso o
governo tem tido muita dificuldade. Depois, há todo esse modelo chamado de
"nova matriz macroeconômica" que nada mais é do que uma tentativa de
resolver com paliativos situações que são de natureza mais estrutural,
fundamental. O governo está subsidiando empresas com volumes imensos de
recursos, sem qualquer justificativa social, as desonerações foram feitas sem
nenhum critério que se possa identificar e até proteção contra a concorrência externa.
Valor:
O que é estrutural?
Arminio: Um pacote
desses só existe porque o governo não consegue entregar um custo de capital
mais baixo, um sistema tributário mais razoável, que não onere as exportações e
os investimentos. O governo não consegue desenvolver a infraestrutura do país,
que hoje é um tremendo problema para todos os setores, do agronegócio à
indústria. Então ele tenta dar esses subsídios quando o que os empresários
querem, na verdade, é um país mais arrumado, com regras mais claras, menos ideológicas
e menos corruptas. Dá para imaginar, também, coisas menores, mas de muita
importância para reduzir o custo Brasil.
Valor:
Por exemplo?
Arminio: A tributação
no Brasil é, em geral, bastante regressiva. Isso merece uma revisão completa.
Pode-se imaginar as revisões das desonerações, que hoje são tremendamente
regressivas. Tem muitas coisas a fazer. O Brasil, apesar de todos os progressos
que fez, com o fim da hiperinflação, com o Bolsa Família, continua a ser um
país tremendamente desigual. Acho que a base está na qualidade do gasto
público, que é onde há espaço muito grande para avançar sem prejuízo dos
outros.
Valor:
O programa fala em limitar o aumento do gasto público....
Arminio: A proposta é
casada com a ideia de que o Brasil tem uma carga tributária alta para um país
de renda média como o nosso e que, portanto, isso precisa ser discutido. Mas
não é possível discutir o tamanho da carga tributária sem discutir o tamanho do
gasto.
Valor:
O programa do PSDB garante a manutenção de todos os programas do governo,
Pronatec, Bolsa Família, Mais Médicos, e Aécio Neves colocou a revisão do fator
previdenciário. Cabe tudo na conta?
Arminio: Não tem
porque, em um ambiente populista como esse, listar qualquer sugestão. O governo
tende a colocar esse problema como se houvesse um jogo de soma zero. Porque?
Porque não estão com o crescimento na cabeça. Já esqueceram que isso é
possível. Em uma economia que cresce, você pode resolver isso da forma que
estou colocando. Basta controlar a taxa de crescimento do gasto, para que seja
inferior ao crescimento do PIB. Outro ponto a respeito desse governo é que não
há avaliação de coisa alguma.
Valor:
Como assim?
Arminio: Não há
transparência e, portanto, não há avaliação. Teve um momento em que o
Ministério do Planejamento colocou brevemente no seu site, na gestão do Paulo
Bernardo, uma avaliação, mas rapidamente tiraram. Esse país não avalia nada.
Essas coisas que estão aí certamente merecem o rótulo de regressivas ou não
progressista. Por isso tenho repetido que é fundamental dar transparência,
consolidar tudo no orçamento. Você força esse debate que hoje não existe. As
pessoas tem a sensação de que tem aqui um dinheirinho barato do BNDES que não
precisa ir para o orçamento. Não é verdade. Tudo sai de algum lugar.
Valor:
O baixo crescimento não é cíclico, ligado à fraqueza da economia mundial, ao
aumento dos juros
para baixar a inflação e à queda na confiança provocada pela acirrada disputa
eleitoral?
Arminio: Tem um lado
que não se pode esquecer. Para os salários continuarem a crescer, para os
programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça.
Valor:
Mas e a questão cíclica?
Arminio: Claro que
chama a atenção o Brasil crescendo zero e a economia mundial crescendo 3,3%.
Mas de fato cabe essa questão: será que é cíclico? Se você olhar a média do
crescimento do Brasil com a média da América Latina nos quatro anos do governo
Dilma, usando a projeção do Focus para esse ano, o Brasil ficou aproximadamente
dois pontos percentuais abaixo. É bom lembrar que a América Latina inclui
Argentina, Venezuela, que não estão indo bem. Se você comparar só com os países
que estão mais arrumados, Peru, Colômbia, que crescem 4% ou mais, não faz sentido.
Eu estava olhando as relações de troca do período Dilma versus o governo FHC.
Caiu um pouco ao longo desse período, mas ainda está em um nível alto comparado
com a média histórica. Não acho que seja um problema cíclico. Os problemas que
existem são auto-impostos e podem ser corrigidos.
Valor:
O BC diz que o país está em um período de transição, que há uma mudança
estrutural com menos consumo e mais investimentos e exportações, aumento da
produtividade puxado por mais escolaridade, pelas concessões e desvalorização
cambial. Esse ciclo virtuoso vai aparecer em breve?
Arminio: O Banco
Central vem falando dessa transformação há bastante tempo e ela não tem
aparecido porque tem problemas. Alguns desses temas de fato tem impacto
positivo, mas é preciso olhar o agregado quando, ao mesmo tempo, há aspectos
que estão indo na outra direção. O número de investimento do último trimestre,
16,5% do PIB, é muito baixo. Essa "nova matriz econômica", a meu ver,
não gera crescimento. Infelizmente foi testada no passado, não deu certo, e cá
estamos outra vez. O próprio ministro Mantega, quando assumiu, se não me falha
a memória, em uma reunião ministerial - esse documento sumiu do site- falava de
um crescimento médio em torno de 5%, indo para 6,5%, nesse governo. O sonho de
crescer, todos nós temos. Tem que mudar o modelo.
Valor:
Onde a abertura comercial ajuda nesse novo regime?
Arminio: Estamos
discutindo a importância de ter o Brasil conectado com as melhores cadeias
produtivas do mundo. Queremos um país tão produtivo, tão próspero e tão justo
quanto os países mais avançados do mundo. Essa conexão é muito importante.
Nossa proposta não é fazê-la da noite para o dia, mas ir aos poucos abrindo, na
medida em que se resolvem as questões estruturais. Um ponto que precisa ser mencionado,
além disso, é a alocação do capital. Está se politizando o investimento e, com
certeza, o país perde.
Valor:
O senhor defende uma abertura unilateral do Brasil?
Arminio: Sempre
pensamos de maneira multilateral, mas a partir de determinado momento perdemos
o bonde. O mundo inteiro começou a fazer acordos regionais, bilaterais, e nós
ficamos para trás. Penso que isso foi uma grande desculpa para manter o
protecionismo, que certamente não resolveu o problema da nossa indústria. Olha
o estado dela hoje.
Valor: O plano do Aécio
é levar a inflação para a meta de 4,5% em dois ou três anos. O BC tem um
cronograma semelhante. Qual é a diferença em relação ao que já está sendo
feito?
Arminio: O BC está
falando isso há três anos. Há uma divergência entre o discurso e o realizado.
Não nego que o resto do governo dificulta esse trabalho, porque tem uma
expansão fiscal ao longo do caminho e expansão de crédito. É muito difícil o BC
remar contra essa corrente.
Valor:
O BC não tem que se preocupar com o emprego e a renda?
Arminio: Com certeza o
BC tem que fazer política anticíclica, mas é consenso de que não se consegue
eliminar o ciclo totalmente. Achar que inflação mais alta vai trazer mais bem
estar para as pessoas não faz o menor sentido. E, se alguém sabe disso, somos
nós no Brasil, que vivemos um período de inflação alta. Não houve no Brasil
nada que prestasse a partir desse caminho. Inflação alta sempre foi ruim para o
crescimento e para a distribuição da renda.
Valor:
Mas o país está com pleno emprego e ganho de renda e talvez seja por isso que a
presidente Dilma liderou o primeiro turno das eleições...
Arminio: O fato de o
desemprego estar baixo é muito bom. O problema é para onde estamos indo.
Valor:
Como rever o tamanho do BNDES, que cresceu à base de endividamento do Tesouro
Nacional?
Arminio: Estamos
falando de dinheiro subsidiado, e isso é algo que tem que estar disputando com
outros itens do orçamento. A sensação de que existe aqui um espaço especial
para o gasto é muito ruim para a economia e considero um desrespeito à
democracia. Com certeza o BNDES tem um papel importante para cumprir em várias
áreas, na infraestrutura, mas isso tem que ser feito com critério, transparência
e contabilizando os subsídios. Não tenho dúvida de que isso vai gerar uma
transição suave.
Valor:
A opção do PSDB é por arrumar a casa de maneira gradual?
Arminio: Tem dois itens
macro que devem ser ajustados de forma gradual. Um é o saldo primário, outro é
a trajetória da inflação. Porque acredito que com isso será possível nós nos
beneficiarmos das melhorias nas expectativas, da confiança em geral. Esse
ajuste tem tudo para ser virtuoso, apesar do que dizem por aí. Ponto. O resto,
dar transparência, revisar o sistema tributário, repensar nossa política de
integração ao mundo, agilizar tudo que tenha a ver com investimentos e
infraestrutura, tem que feito com a máxima urgência. Não confunda as coisas.
Quando você combina uma resposta macro correta, diminuindo a incerteza, com um
lado estrutural, microeconômico, o resultado é bom. Essa agenda
micro/estrutural é preciosa e pode ser feita na máxima velocidade possível.
Valor:
Haverá uma política de reindustrialização?
Arminio: Eu diria que
sim. A indústria está passando momentos extremamente difíceis. E nós
acreditamos que o modelo que vai reduzir o custo do capital, tirar a pressão da
taxa de câmbio, fazer a reforma tributária e investir muito em infraestrutura
vai melhorar a vida da indústria e permitir que aos poucos sejam removidas
essas cortisonas que se tem por aí.
Valor:
Sempre que se entra na campanha eleitoral, volta o assunto da privatização. Que
o candidato do PSDB vai privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e assim opor
diante. Haveria alguma nova privatização?
Arminio: A ideia é de
reestatizar o Estado. A leitura do Aécio é que a Petrobras está aparelhada,
está capturada, com interesses partidários e privados e que isso tem que
acabar.
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