O verdadeiro legado de Lula

O verdadeiro legado de Lula

Editorial do jornal O Estado de São Paulo – 13/03/17

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-verdadeiro-legado-de-lula,70001696820?success=true

O grande temor da oposição

O grande temor da oposição

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo – 06/03/17 – p. A3

Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo

O grande temor da oposição vai-se tornando realidade: a plena consolidação do governo do presidente Michel Temer. Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo. Nada disso ocorreu.

Da mesma forma como havia ocorrido com Fernando Collor, o impeachment de Dilma Rousseff deixou claro que existe lei no País e que ela vale para todos, também para os que estão no cume da hierarquia do poder público.

A consolidação do governo de Michel Temer vai, no entanto, além da questão meramente institucional. Ela é decorrência direta de um governo que, se não isento de erros, até o momento vem mostrando disposição de acertar. Logicamente, há ainda muito a ser corrigido, começando por retirar do governo pessoas que devem antes prestar esclarecimentos à população e, em alguns casos, à Justiça.

Mas isso não obscurece o fato de que o presidente Michel Temer, como há muito tempo não se via no Palácio do Planalto, está disposto a colocar o Brasil nos trilhos. Sua opção por uma equipe econômica de alta qualidade técnica, sem apegos político-partidários, começa a dar resultados. Ainda há uma longa distância para devolver ao País o dinamismo que ele precisa ter, mas é inegável o empenho para fortalecer os fundamentos macroeconômicos, em especial o equilíbrio das contas públicas. Nesse campo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos, foi uma vitória da racionalidade e da responsabilidade frente a um populismo que perdurou por longos anos, nas administrações de Lula – especialmente em seu segundo mandato – e de Dilma Rousseff.

Também é verdade que o presidente Michel Temer soube vislumbrar, ainda no exercício provisório da Presidência, que o ajuste fiscal, por si só, não seria suficiente para a retomada do crescimento econômico. Talvez aqui esteja a principal razão da consolidação do seu governo frente às frustradas tentativas da oposição de minguar sua legitimidade – a disposição de Temer de levar adiante reformas legislativas que não são fáceis de serem implementadas e, ao mesmo tempo, são tão necessárias.

Se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária representam o grande desafio do governo Temer, já que uma eventual rejeição pelo Congresso põe em risco as conquistas até aqui alcançadas, a disposição de levar adiante essas alterações legislativas é, por sua vez, o grande mérito do governo. Seria, portanto, um equívoco pensar que transigências do Palácio do Planalto na tramitação das reformas facilitariam a trajetória de Temer na Presidência. Concessões nesse campo seriam tão somente derrotas.

Deve-se reconhecer que os acertos do governo de Michel Temer ainda não se refletiram em popularidade. As pesquisas de opinião mostram uma avaliação que, se não chega a ser péssima, está longe de trazer tranquilidade a qualquer governante. De toda forma, a capacidade do governo para aprovar as reformas não depende, nesse momento, de sua popularidade. Manter-se firme na disposição de trabalhar pelo bem do País, sem dispor do conforto de um apoio massivo da opinião pública, é o atual desafio do presidente Temer.

A tarefa de reconstrução do País mal começou. Os desafios são enormes. Basta ver as dificuldades que o governo tem pela frente para aprovar uma tímida, porém imprescindível, reforma da Previdência. Agora, é preciso continuar no mesmo rumo, trabalhando com afinco pelas reformas, e corrigir os equívocos. Não é segredo, por exemplo, que há colaboradores de Temer que, mais do que ajudar, trazem sérios problemas ao Palácio do Planalto. Urge trocá-los.

É justamente essa atuação segura de Temer de que tanto o País necessita e que, ao mesmo tempo, faz a oposição ficar tão alarmada. O PT e seus aliados torciam por uma administração débil e, a cada dia que passa, vão percebendo que o impeachment não trouxe um golpe. Trouxe um governo.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-grande-temor-da-oposicao,70001687973

Proselitismo petista e as instituições

Proselitismo petista e as instituições

Editorial do Jornal Correio Popular – 24/05/16 – p. A3

Mesmo afastado do poder, o petismo não entrega os pontos e se prepara para uma defesa pérfida de seus aliados, visando uma cada vez mais distante possibilidade de volta aos corredores palacianos.

Em Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura, divulgada na semana passada, os dirigentes conseguiram em poucas linhas expor sua face mais nefasta e perigosa.

Bem ao seu estilo, propõem uma análise crítica sobre os erros do partido no governo, mas rendem-se à falácia de sempre atribuir culpa aos outros ou à inabilidade de não conseguir impor seu desiderato de toda forma e a qualquer custo.

No documento, conseguem levantar a irritação da cúpula do Exército, ao considerar uma falha, não terem modificado o currículo das academias militares e promovido oficiais com “compromisso democrático e nacionalista”.

Com isso, desvelaram a intenção de submeter as Forças Armadas ao seu controle político, descartando o papel institucional de preservação da segurança e da ordem nacional.

Em outras palavras, julgam que o Exército brasileiro deveria estar submetido a seus programas ideológicos, suas intenções de poder que remetem claramente ao padrão que se pode conferir entre os parceiros deste nefasto bolivarianismo, que levou o Brasil à beira de um abismo.

No mesmo balaio ainda explicitam sua raiva contra “a sabotagem conservadora” nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e propõem fortalecer a “ala mais avançada do Itamaraty” e redimensionar a distribuição de verbas publicitárias.

Não poderia ser outra a reação dos militares, ofendidos em sua competência, ameaçados em sua função, desrespeitados em sua hierarquia, confrontados pela inconstitucionalidade. Entendem os generais que o petismo mostrou suas garras e não medirá esforços para a consecução de seu programa.

O petismo sempre revelou competência para escamotear suas verdadeiras intenções políticas, que passam pelo modelo de totalitarismo que apelidaram bolivariano, mas que é em verdade a expressão do atraso pautado por uma ideologia que nada tem de avanço ou de justiça social.

Disfarçadas no discurso evasivo, metafórico e tortuoso de seu maior expoente, Luiz Inácio Lula da Silva, todas as evidências ficam claras enquanto uma parcela cada vez maior da população avalia o quanto o partido não honra suas promessas, o que, ao final, restou comprovado.

Desmoralizado, atingido em sua base de sustentação corrupta, com seus principais líderes na cadeia ou sob investigação, poucos ainda atribuem qualquer capacidade de reação do lulopetismo. Porém, todo cuidado é pouco.

Nova oposição, velhos ardis

Nova oposição, velhos ardis

Marco Milani*

(Texto publicado no Jornal Correio Popular - Campinas - 24/05/16 - p. A2)

Como já era esperado, desde os seus primeiros minutos o governo Temer começou a receber os petardos ideológicos da rancorosa artilharia vermelha. A munição é bem conhecida: críticas ardilosas objetivando estereotipar o inimigo como uma chaga social.

Acostumados a proclamar exaltados discursos em que se autodeclaram detentores de todas as virtudes ante a falência moral dos adversários, a nova oposição agirá como sempre agiu. Os alvos devem ser rotulados como fascistas, machistas, racistas, homofóbicos, golpistas, xenófobos e qualquer outro adjetivo que os caracterizem como seres execráveis que não podem viver em sociedade, muito menos governá-la.

Tenderão a usar seletivamente e com muito cuidado a palavra “corrupto”, uma vez que ainda está na memória da população a condenação de petistas envolvidos no caso do mensalão e investigados pela Operação Lava Jato.

Paralelamente, atos espalhafatosos promovidos pela presidente afastada ou por militantes para denunciar um suposto golpe de estado ocorrido dentro da lei, contribuem ainda mais para invalidar os argumentos da nova oposição, pois tenta-se desacreditar as instituições do Estado de Direito e são, justamente, essas instituições que devem ser respeitadas em uma democracia.

Em nota emitida recentemente pelo diretório do PT, faz-se uma autocrítica por não se ter conseguido aparelhar as Forças Armadas, o Ministério Público e a Polícia Federal de maneira a impedir o afastamento de Dilma. Ora, essa nota é um exemplo nefasto de manifestação totalitária e evidencia o objetivo revolucionário de inspiração gramsciana. Felizmente, para a democracia, ocorreu a troca de governo a tempo de impedir que o projeto de poder petista estivesse concluído.

Michel Temer tem pela frente grandes desafios em praticamente todas as áreas, mas são os ajustes fiscais que deverão ser priorizados, uma vez que é o ponto central para a recuperação econômica. Porém, que ninguém espere cortes significativos dos gastos públicos e desvinculação de receitas em um primeiro momento.

É um processo lento, mas que a nova oposição não tardará em cobrar a saída imediata da crise provocada pela própria gestão Dilma. Como a recuperação econômica não ocorrerá no curto prazo diante da dimensão do déficit fiscal herdado e do volume de desempregados existentes, então os oportunistas acusarão o presidente interino de incompetente.

Temer, por sua vez, não pode agir com tibieza. O recente recuo da decisão de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria de Estado pode indicar algumas fragilidades. Entretanto, ao contrário de Dilma com relação aos envolvidos em denúncias graves, fez bem em afastar o quanto antes Romero Jucá de seu governo. Em uma época de crise, deve-se transmitir segurança e agir com consistência para a consecução dos objetivos definidos. Ele não terá muito espaço para manobras conciliatórias de interesses antagônicos.

Uma vez que se sinalize ao mercado que haverá estabilidade e forte determinação para equilibrar as finanças públicas, então será possível vislumbrar perspectivas mais favoráveis e atrair novos investimentos ao país.

A maioria dos brasileiros está unida e esperançosa nesse sentido. Os velhos ardis da nova oposição continuarão a ser utilizados, mas não terão eficácia se as ações necessárias ao reerguimento socioeconômico forem desenvolvidas.

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da UNICAMP.

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

ÉRICA FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

30/04/2016

A combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes tem freado o crescimento do Brasil.

É o que indica um estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países, a expansão de suas economias e os resultados alcançados por suas políticas.

Cálculos feitos pela Folha com base nos dados levantados pelo banco mostram que, nos países emergentes e em desenvolvimento que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014, em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já nas nações com expansão média menor do que 3,5%, as despesas do governo geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

É nesse grupo de pior desempenho que o Brasil se encontra. Entre 1999 e 2014, a economia brasileira teve expansão de 3,1% ao ano, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.

Baixa eficiência

A baixa eficiência das despesas efetuadas pelo governo brasileiro ajuda a explicar o resultado ruim do país. Ou seja, o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência dos gastos públicos.

Em áreas como educação e saúde, a situação é ainda pior a posição brasileira cai para 33ª e 34ª, respectivamente.

Os cálculos do banco usam uma metodologia que contabiliza os resultados auferidos pelos gastos dos governos em seis diferentes áreas.

Para avaliar a eficiência da administração pública, por exemplo, a instituição confrontou o consumo do governo como proporção do PIB com indicadores de corrupção, burocracia, qualidade do Judiciário e informalidade.

Em saúde, foram analisados os gastos totais do setor público na área e os índices de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer.

A área em que o Brasil se saiu melhor em relação aos outros países foi distribuição de renda (com base no índice de Gini). Uma leitura disso é que o país tem avançado na redução da desigualdade gastando relativamente menos do que outros países. Ou seja, as políticas desenhadas têm sido eficientes.

Nas seis áreas, o banco analisou todos os países para os quais os mesmos dados estavam disponíveis. "Os dados indicam que o setor público do Brasil é, de forma geral, pouco eficiente, considerando todos os gastos que têm sido feitos para conseguir certos resultados", diz o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse.

Outros dois cálculos de eficiência do setor público feitos pela instituição usando diferentes metodologias confirmaram a posição desfavorável do Brasil em relação a outros países emergentes e desenvolvidos.

Crise fiscal

A discussão sobre a necessidade de aumento da eficiência do gasto público no Brasil tem ganhado força, impulsionada pela severa crise fiscal que enfrenta o governo. "Até 2011, 2012, parecia que o país não tinha restrição orçamentária. O governo só aumentava o gasto, como se os recursos não fossem escassos", afirma Paulo Coutinho, economista do Credit Suisse.

O forte aumento dos gastos do governo gerou um rombo nas contas públicas, que contribuiu para a crise econômica. Com o aprofundamento da recessão, a arrecadação tem caído, piorando ainda mais a situação fiscal.

SEM RUMO, POLÍTICAS FAVORECEM MENOS POBRES

O aumento da frequência em creches públicas no Brasil tem sido maior entre crianças das classes média e alta do que entre as de famílias mais pobres.

Entre os 10% mais ricos, o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média (que engloba famílias entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura, que em 2014 variava de 20% a 21%, em 2001 era de 5% a 7%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres, a fatia das que frequentam creches públicas saltou de 6% para 14% do total.

Os dados levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper, e colaborador para a área social de um eventual governo Michel Temer, indicam que, se a tendência continuar, o desequilíbrio que existe na distribuição de vagas crescerá.

A expansão das vagas em creches públicas é um exemplo de gasto social que aumentou no Brasil, mas corre o risco de não atingir seu principal público-alvo.

Políticas pouco eficientes acabam não contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Por isso cresce o coro de economistas que defendem a necessidade da criação de mecanismos para avaliação da eficiência dos gastos governamentais.

Esse debate ganhou atenção por causa da sinalização de Temer de que adotará medidas nessa direção caso assuma o governo.

A principal pergunta a que avaliações devem responder, segundo pesquisadores, é: o objetivo esperado tem sido atingido?

O problema é que, muitas vezes, nem o objetivo de certas políticas é claro. "Hoje no Brasil uma pessoa tem uma ideia de política, ela é implementada, e a avaliação é feita contando só o número de beneficiários. Isso não é avaliação de impacto. A sociedade precisa entender isso", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. "Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes."

Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.

Links no texto:

Crescimento dos gastos médios do governo (em % do PIB) Por grupos de países conforme crescimento econômico (entre 1999 e 2014)*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/2iLY1/?w=620&h=465

Eficácia de gastos públicos no Brasil é baixa Nível de eficiência*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/l10T2/?w=620&h=1170

SAÚDE TEM DESEMPENHO RUIM Posição do Brasil por área, entre as 39 economias

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/CQZbD/?w=620&h=350

FONTE:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1766555-brasil-patina-porque-gasta-muito-e-mal-indica-estudo.shtml

Expulsos da história

Expulsos da história

Ruy Castro*

Se você tem filhos nos graus fundamental e médio, trate de se reciclar se quiser continuar ajudando as crianças no dever de casa. O MEC anuncia uma reforma no ensino de história, chamada "Base Nacional Comum Curricular", que visa mudar a cabecinha dos garotos. Se aplicada, o Brasil virará as costas ao componente europeu de suas origens e abraçará com exclusividade o seu lado indígena e africano. Ensinar-se-á aos meninos apenas o essencial para se tornarem futuros bons petistas.

Pelas novas diretrizes, evaporam-se o Egito, berço da urbanização, do comércio e da escrita, a Grécia do teatro, da poesia e da filosofia, e a Roma da prática jurídica, política e administrativa. Ignora-se o surgimento do judaísmo, do cristianismo e do Islã e desaparecem a Idade Média, o Renascimento e as navegações, estas só lembradas para dizer que o europeu escravizou e dizimou. A Revolução Industrial, o Século das Luzes e as conquistas científicas e tecnológicas de ingleses, franceses e americanos, tudo isso deixa de existir.

Quanto ao Brasil, todos os fatos envolvendo portugueses ou luso-brasileiros são desconsiderados. Os novos protagonistas passam a ser os ameríndios, africanos e afro-brasileiros. Bem, se os portugueses são enxotados do currículo com essa sem-cerimônia, considere-se também expulso da história se seus ascendentes forem libaneses, italianos ou japoneses –derramaram o suor em vão por um país que, agora, lhes mostra a língua.

Este currículo foi elaborado quando o lulopetismo acreditava que reinaria por 20 anos, e se destinava a formar as consciências dos que o trariam de volta quando o atual ciclo se esgotasse.

O PT, hoje, ameaça se juntar às ararinhas-azuis, mas a implantação do currículo do MEC equivale a uma bomba-relógio que ele legará aos que o sucederem.

* Escritor e jornalista. Considerado um dos maiores biógrafos brasileiros, escreveu sobre Nelson Rodrigues, Garrincha e Carmen Miranda. Colunista do jornal Folha de S.Paulo.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2016/02/1743528-expulsos-da-historia.shtml

Cadê o multiplicador keynesiano?

Cadê o multiplicador keynesiano?

por Marília Fontes*

Aumentar os gastos por si só não gera crescimento, e o mundo atual está recheado de exemplos

Segundo Keynes, Mantega e Nelson Barbosa, uma política fiscal expansionista teria o poder de reviver o crescimento sustentável e direcionar o PIB ao seu potencial. Neste caso, em um cenário de baixo crescimento ou mesmo recessão, a política indicada para atacar o problema seria uma expansão fiscal.

Keynes explica em seu modelo que um aumento de gasto do governo de R$ 1,00 gera um aumento total do PIB maior que R$ 1,00, e isso se dá pelo efeito do multiplicador. O R$ 1,00 irá para alguém, que pegará parte deste dinheiro (um pedaço vira poupança) e gastará em outro lugar, e este outro lugar gastará em outro lugar, e assim por diante. No final teríamos somado um efeito de, digamos, R$ 1,50 no PIB.

Por conta deste simples modelo que se popularizou brutalmente na década de 1930 durante a Grande Depressão, milhares de governos são até hoje atraídos a executarem políticas expansionistas em períodos de crise.

Os Estados Unidos completaram três “quantitative easying” (programas de recompra em larga escala de títulos públicos e privados) recentemente, pós crise de 2008, injetando US$ 4 trilhões na economia. A Europa também promove um QE de 1,1 trilhão de euros, e o Japão também entrou para o clube anunciando 80 trilhões de ienes de estímulo.

Com tamanha injeção de dinheiro, deveríamos estar nadando em prosperidade. A economia mundial deveria estar pujante e o “animal spirit” do empresariado, aguçado.

Mas, infelizmente, a realidade não se mostra tão positiva. O crescimento mundial continua em queda. Dados do FMI que mostravam alta de 6% do PIB global em 2010 agora esperam apenas 3,4% para 2016.

No Brasil, os dados deste mesmo período foram ainda mais impressionantes. O estímulo do governo na economia foi dos maiores já contabilizados. O superávit médio de 2% que vinha sendo sistematicamente promovido desde 1999 passou para um déficit de 1,9% do PIB. Os gastos do governo cresceram de 30% para 41,5% do PIB.

Como todos sabemos, não há euforia nem desenvolvimento por aqui. O PIB de 2015 deve ficar próximo a -3,8% e para 2016 a expectativa gira próxima dos -3,4%.

Os países agora carregam uma dívida recorde em relação ao PIB e, além do baixo crescimento, temos também a crise no orçamento. Em outras palavras, estamos piores do que estávamos antes.

Mas onde a teoria falhou? Cadê o multiplicador?

Em “Lógica” aprendemos que se as premissas do modelo são falsas, então tudo derivado no modelo pode vir a ser falso também. O argumento derivado de uma premissa falsa é, portanto, falacioso.

O modelo de Keynes não explica de onde viria o dinheiro para o aumento dos gastos do governo. A premissa do modelo é que o governo tem orçamento infinito. Não preciso explicar em detalhes o porquê de isto ser um absurdo.

Na vida real, o aumento de gastos do governo é financiado por três opções, e cada uma delas tem o potencial inverso de gerar recessão de acordo com o modelo do próprio Keynes:

1a) Emissão de Moeda. Esta opção funciona como um “confisco” à medida que reduz o poder de compra de toda a sociedade via inflação. Se eu diminuo o meu poder de compra, eu compro menos e gero menos crescimento.

2o) Aumento de Impostos. Diminui meu consumo que, por sua vez, reduz o efeito multiplicador do aumento de gastos.

3o) Dívida. A dívida terá que ser paga um dia, eventualmente, via aumento de impostos ou emissão monetária. A não ser que o aumento dos gastos do governo seja realizado em setores que sejam de fato produtivos e, portanto, o crescimento posterior gerado (e a receita deste) compense os juros pagos no financiamento.

Para que os investimentos governamentais compensem os juros da dívida e gerem de fato crescimento é esperado que o direcionamento deste capital seja para setores produtivos.

Um bom “mau exemplo” seria o setor de máquinas de datilografar. Suponha que este setor está decadente pois a produção destas máquinas simplesmente não possui mais utilidade para a sociedade. Desta forma, para que se tenha a manutenção dos empregos, a empresa precisaria de um subsídio do governo.

O governo, por sua vez, principalmente em se tratando do nosso antigo Ministro Mantega cede à pressão do setor e subsidia a empresa em troca da manutenção dos postos de trabalho.

O resultado é mais emprego, porém, claramente menor crescimento. Não só o setor em si não irá gerar prosperidade, como a dívida proveniente desses gastos resultará em aumentos posteriores de impostos. Estes aumentos reduzirão o crescimento como um todo, e esta queda do PIB aumentará novamente o desemprego. Ou seja, não tem como escapar do desemprego, se ele acontece porque um setor se tornou obsoleto.

Por estas e outras, na grande maioria das vezes não faz sentido e definitivamente não gera crescimento sustentar empresas que possuem dificuldade de se manter.

Quando dizemos que é importante que se deixe ter desemprego somos considerados “o lado negro da força”.

Mas podemos esclarecer: o percentual de desemprego que seria necessário ocorreria de forma revezada. Isso quer dizer que não fica entre as mesmas pessoas. A maioria das pessoas que conheço já ficou desempregada por algum tempo. E os desempregados vão se revezando até que a economia livremente os aloque na forma mais eficiente possível.

Esta é a forma natural da população escolher quais os produtos são mais importantes para ela e aonde ela precisa que os empregos sejam direcionados para que todos tenham o seu papel e sejam remunerados adequadamente.

O empregado da fábrica de maquinas de datilografar teria que ser liberado do setor decadente e, de acordo com seus potenciais, ser realocado para o setor de produção de smartphones, por exemplo. Por um tempo, ele aparecerá na estatística do desemprego. No futuro, ele estará trabalhando produtivamente em um negócio próspero que se sustenta de forma independente e sem onerar o governo ou os contribuintes.

Resumindo, aumentar os gastos por si só não gera crescimento, e o mundo atual está recheado de exemplos disto. A queda do crescimento e o aumento do desemprego são a forma natural que a economia tem de ajustar recursos de setores não produtivos para setores produtivos.

Quanto o Estado decide fazer este papel, frequentemente, cai na armadilha do setor com necessidade que, não por coincidência, não é o mais produtivo e não retorna o investimento feito pelo governo. Acaba que a armadilha sobra depois para todos os contribuintes via aumento de impostos e crescimento ainda mais baixo.

* Marília Fontes é economista e analista da Empiricus Research

Fonte: http://www.financista.com.br/noticias/cade-o-multiplicador-keynesiano

Virtude Falaciosa

(texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas - em 10/12/15 - p.A2)

Virtude falaciosa

Marco Milani*

A crise econômica não começou agora. Apenas ficaram mais evidentes os efeitos nocivos da desastrada e ideologizada condução da economia brasileira nos últimos anos.

Aos dados estatísticos que comprovam o aumento do desemprego, a alta inflacionária, a elevação das taxas de juros e a queda constante do Produto Interno Bruto, soma-se a instabilidade política marcada por escândalos de corrupção e favorecimento governista.

Como se não bastasse a constatação da inabilidade na formulação de políticas econômicas eficazes, a tentativa de se reverter este quadro recessivo enfrenta a resistência de integrantes do próprio governo, pois consideram que a redução de gastos públicos não resolverá o problema. Ora, sem equilíbrio fiscal não há economia que se sustente no longo prazo e, mesmo assim, adeptos de anacrônicas cartilhas vermelhas insistem em ignorar a realidade em nome de utopias.

Não é por acaso que a capacidade do Brasil em atrair investimentos externos também vem sendo questionada devido ao seu risco de inadimplência. Como consequência, os títulos brasileiros lançados no mercado internacional tendem a pagar taxas maiores para que consigam captar novos recursos, agravando o nível de endividamento.

No momento, toda a atenção presidencial está voltada ao pedido de impeachment elaborado, inclusive, por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo. Essa situação faz com que os esforços governistas sejam para se manter no poder, deixando para segundo plano o futuro econômico do país.

Diferentemente da posição adotada nos pedidos de impeachment que o próprio partido da presidente tomou parte contra governantes do passado, como Fernando Collor, agora Dilma Rousseff é quem tem que se defender e a estratégia adotada para a persuasão pública é o discurso de que se trata de um golpe político, ainda que previsto constitucionalmente.

Um dos principais motes de Hélio Bicudo é o crime de responsabilidade fiscal, evidenciado nos casos em que houve o financiamento direto do governo por bancos públicos.

A justificativa da presidente para o crime fiscal é de que necessitava desembolsar as transferências para programas sociais. Mas se faltou dinheiro para esses pagamentos foi porque ele foi gasto em outras coisas, não é mesmo? Assim, não se trata de uma justificativa virtuosa, porém uma demonstração de planejamento incorreto e uso ineficiente e irresponsável de recursos. Mais uma vez a relevância orçamentária vem à tona e corrobora com a urgência de que esse assunto não seja tratado como simples ajuste técnico de planilhas.    

O futuro econômico deste país depende, dentre outras variáveis, da seriedade com que o orçamento público seja construído seguindo-se a noção básica de que só se deve gastar aquilo que se tem. Que falácias ideológicas e o desculpismo oportunista deixem de servir de base para crimes fiscais.

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Unicamp.

Brasil sem rumo - pela ex-petista Marta Suplicy

Brasil sem rumo

Marta Suplicy

Folha de S. Paulo 26/06/15 – p.A2

Degringolou. Quem leu as notícias desta semana percebeu que a forma como a economia descarrilhou não tem mais "Judas" ou Cristo que dê jeito. A falta de credibilidade da presidente, a desmoralização das lideranças do PT e do governo se consolidou e a tragédia econômica para os brasileiros é real.

Que o Brasil estava em dificuldades já se percebia antes das eleições. O que ninguém esperava era esse mergulho, sem freio, e a aceleração irresponsável na escuridão da recessão.

No momento em que o Banco Central revisa a projeção para a inflação de 2015 de 7,9% para 9% e temos a notícia que a estimativa do PIB passou de 0,5% para retração de 1,1%, é nítido que estes resultados são consequência dos últimos anos do governo Dilma e já indicam que o fundo do poço ainda está longe. O fundo não dá nem para ver. As expectativas se evaporaram. E no mundo da economia é o "acreditar" que vale. Não se percebem sinalizações positivas em nenhuma área.

Em maio, a indústria nacional fechou mais de 60 mil postos de trabalho. Na Bahia, a Ford colocou em interrupção temporária de trabalho seus 3.000 empregados e todas as montadoras do ABC planejam férias coletivas para julho.

Desde janeiro as grandes redes fecharam 45% a mais de empregos com carteira assinada do que no mesmo período do ano passado.

O fator mais perverso da política econômica de aplicação açodada e que já resvala para o messianismo do "vai melhorar" é o emprego que já conta com 43% a mais de vagas fechadas, número do Cadastro Geral de Empregos. Estudiosos apontam para taxa de desemprego de 9% até dezembro. Com isso, a intenção de consumo das famílias recuou 23,8% em menos de um ano.

A intenção de investimentos dos empresários, apurada pela CNI, andou para trás em 35%. Os estoques já chegam a 36,5% da produção.

A inadimplência nas contas de luz saltou 13,9% em maio em relação ao mesmo mês de 2014. Não se vislumbra melhora –o BC já corrigiu para 43%, o percentual de aumento na energia até o fim do ano.

A Selic aumenta sem parar, e o Banco Central anuncia que a taxa de juros do crédito atingiu 57,3%. Recorde. A arrecadação de impostos está no mesmo nível que se tinha em 2003. Lá se foram 12 anos.

O Ipea aponta que estamos no pior momento da economia nos últimos anos. Não se sabe quando sairemos do atoleiro no qual a presidente Dilma nos colocou. "Os volumes mortos", como diz Lula, podem se abraçar e admirar a obra.

Poderiam ter o bom senso de fazerem o "mea culpa" e permitirem que um novo momento se instale e nos atrele a outro rumo. O Brasil clama por uma perspectiva que aponte um novo caminho a seguir.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/martasuplicy/2015/06/1647985-brasil-sem-rumo.shtml

Na mira do chefe

Na mira do chefe

por Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.

Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro­chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agências de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo.

O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.

Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga­se) fazerem negócios com o Estado.

Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva­se à vontade.

Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.

A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.

O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.

Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.

E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-mira-do-chefe-,1710379

Manobra fiscal irregular do Governo

Ministério Público considera crime manobras fiscais do governo federal

por Dimmi Amora – Folha de S.Paulo

As manobras fiscais realizadas pelo Tesouro Nacional com bancos públicos federais, conhecidas com 'pedaladas', foram consideradas crime e os responsáveis devem ser investigados.

É o que aponta relatório do procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que recomendou aos ministros do Tribunal o envio de cópia da investigação do órgão sobre essas manobras para que os procuradores criminais do Ministério Público Federal tomem providências necessárias para apurar a conduta de ministros, servidores e presidentes de bancos estatais.

A votação do processo das pedaladas está marcada para esta quarta-feira (8) e os ministros podem manter o entendimento da área técnica e do ministério público ou modificá-lo.

O entendimento dos técnicos do tribunal e do procurador é que dirigentes do Ministério da Fazenda, da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES descumpriram o artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que proíbe que bancos emprestem dinheiro a seus controladores. A Caixa e o BNDES são controlados pelo governo federal e não poderiam fazer empréstimos.

Para eles, desde 2009, o governo deixou de repassar a bancos públicos R$ 40 bilhões de verbas ao BB, Caixa e BNDES para pagamentos de despesas com o seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa-família, crédito agrícola, PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), entre outros. Esses bancos tiveram que pagar os compromissos com recursos próprios enquanto o dinheiro do governo não chegava, o que constitui um empréstimo, segundo o entendimento dos técnicos do TCU e do Ministério Público do órgão.

Como esses empréstimos são vedados pela LFR, eles também entenderam que houve crime de responsabilidade. Mas os crimes fogem da responsabilidade de apuração do TCU e, por isso, há a recomendação para que o MPF analise se investiga a manobra ou não.

A LFR prevê que, quem descumprir seus artigos, seja processado por Crime de Responsabilidade, que prevê a perda do cargo por até cinco anos, pagamento de multa entre outras punições. Além disso, os responsáveis também podem ter que responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos que tenham sido desviados.

As manobras tinham o intuito de manter um superávit primário artificial na gestão passada da presidente Dilma Rousseff e foram abandonadas com a chegada do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em janeiro deste ano. A AGU (Advocacia-Geral da União) vem defendendo a tese de que não houve empréstimos.

Outra determinação do TCU que será analisada pelos ministros é a de que o Banco Central contabilize os R$ 40 bilhões como dívida pública, mudando os valores da dívida federal do ano passado.

OUTROS ATRASOS

Além dos atrasos referentes a programas que contavam com subsídios do governo federal, os técnicos também identificaram 'pedaladas' do Tesouro com recursos que deveriam ir para o INSS pagar aposentados e que deveriam ter sido repassados para os estados e municípios como compensação pela exploração de petróleo e para custear a educação básica.

Segundo o relatório, esses atrasos prejudicaram os estados e municípios já que reduziram suas receitas e, com isso, tornaram ainda menores os repasses da União para eles porque a divisão dos recursos federais é calculada de acordo com a receita de cada ente federativo.

Em relação a essas verbas, contudo, não foram determinadas mudanças na contabilidade e nem investigações do MPF. Mas o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, terá que prestar esclarecimentos ao TCU.

Além de Arno, o ministro do TCU José Múcio deverá acatar a recomendação dos técnicos e do MP de ouvir mais 13 autoridades do governo passado, entre eles o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho (que permanece no cargo) e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa (atualmente Ministro do Planejamento).

Caso o processo seja aprovado na quarta-feira, eles terão 15 dias para apresentar defesa pessoal em relação às irregularidades apontadas. Se as justificativas deles não forem aceitas pelos ministros, o TCU poderá multá-los e, se ficar comprovado que houve prejuízo ao erário, eles também podem ter que recompor os danos.

Em relação ao Crime de Responsabilidade, o Ministério Público Federal também terá que considerar que houve os empréstimos e apontar quem são os responsáveis pelo ato e iniciar um processo na Justiça que poderá ou não levar os responsabilizados à condenação.

O BNDES informou que o presidente não falaria sobre o tema. O Ministério da Fazenda informou que "o Tesouro Nacional não foi notificado formalmente pelo TCU". O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1613529-ministerio-publico-considera-crime-manobras-fiscais-do-governo-federal.shtml