Governo por decreto: a decretação da ditadura

Maduro vai pedir poderes especiais para enfrentar 'agressão imperialista'

Governante se irritou com decisão de Obama de declarar a Venezuela uma ameaça à segurança nacional e disse que EUA não entendem a 'realidade revolucionária' do país

O presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou Barack Obama de dar um passo "injusto e nefasto" contra a Venezuela e afirmou que vai pedir poderes especiais à Assembleia Nacional do país para enfrentar a "agressão imperialista". Na segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos emitiu um decreto declarando a Venezuela uma "ameaça à segurança nacional", impondo sanções a sete pessoas e expressando preocupação sobre o tratamento do governo venezuelano com opositores.

"Vocês não têm o direito de nos agredir e declarar a Venezuela uma ameaça ao povo dos Estados Unidos. A ameaça ao povo americano são vocês", disse Maduro. Em um discurso de duas horas transmitido pela televisão na noite desta segunda, Maduro afirmou ainda que a ordem executiva de Obama "é um exagero, uma grosseria que reflete que nos Estados Unidos há muito desespero e impotência porque não podem entender a realidade revolucionária, bolivariana, socialista e chavista" da Venezuela.

O herdeiro de Hugo Chávez informou que seu governo apresentará à Assembleia Nacional um pedido de poderes especiais para governar por decreto em questões de segurança nacional diante da "agressão imperialista" dos EUA. "Vou solicitar uma lei anti-imperialista para enfrentar qualquer cenário e em todos triunfar com a paz."

No final da mensagem, Maduro surpreendeu nomeando um dos funcionários sancionados por Washington, o general Gustavo González López, atual diretor de Inteligência, para o cargo de ministro do Interior, Justiça e Paz.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/maduro-vai-pedir-poderes-especiais-para-enfrentar-agressao-imperialista/

Isso é Cuba: protesto só se for autorizado

Cuba prende mais 18 opositores após protesto em Havana

Jornal OESP

02 Janeiro 2015 | 11h 01

Dissidentes se manifestavam contra detenção de opositores no final de 2014, após retomada de relações com os EUA

HAVANA ­ Pelo menos 18 opositores e ativistas cubanos foram detidos na quinta­feira, 1, em Havana, a maior parte deles em uma manifestação em frente a um centro policial para exigir a libertação de outros presos nos últimos dias, informou hoje a oposição ao regime dos irmãos Castro.

Entre os detidos estão Antonio Gonzáles Rodiles, organizador de um projeto de debates chamado "Estado de SATS", e sua esposa, Ailer González, confirmou a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), liderada por Elizardo Sanchéz.

Sanchéz afirmou à Agência Efe que os presos hoje tinham ido ao centro de detenção conhecido como Vivac para pedir a libertação de 12 ativistas mantidos pela polícia no local desde terça­feira.

A artista Tania Bruguera também pode estar entre os presos. As detenções começaram na última terça­feira, quando ela tentou organizar uma ação artística de debate sobre Cuba, irritando o governo da ilha.

A CCDHRN, no entanto, não diz não ter a confirmação de que Tania está entre os 18 detidos. Já o "14ymedio", portal independente dirigido pela blogueira Yoani Sanchéz, afirma que ela foi presa novamente. De acordo com Sanchéz, entre 60 e 70 dissidentes foram presos nos últimos dias na capital cubana.

Tania foi liberada na quarta­feira após ter sido acusada de "resistência e incitação à desordem pública" por causa da "performance" que ela convocou na emblemática Praça da Revolução de Havana.

O ato, que foi qualificado pelas autoridades culturais da ilha como "oportunista" e "provocação política", não ocorreu porque Tania foi presa antes mesmo da realização da ação artística.

As prisões ocorrem semanas depois do anúncio da retomada das relações diplomáticas entre EUA e Cuba e no aniversário de 66 anos da Revolução Cubana.

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,cuba-prende-mais-18-opositores-apos-protesto-em-havana,1614641

Eleições 2014: "Pai, perdoai-lhes porque não sabem o que fazem..."

31 de março de 1964: contra as visões maniqueístas

  

31 de março de 1964: contra as visões maniqueístas

Rodrigo Constantino

Entende-se aqueles que tentam, em esforço quase hercúleo, levantar o contexto da época do golpe de 1964 e mostrar o lado positivo da ação dos militares, que teriam evitado um golpe comunista do lado de lá. Afinal, a visão onipresente na imprensa, nas escolas, em todo lugar é de um maniqueísmo chocante, que pretende rescrever a história e pintar comunistas como democratas que foram vítimas do nada.

Por outro lado, tampouco devemos cair na tentação do maniqueísmo inverso, qual seja, colocar os militares como “salvadores da Pátria”, mergulhar num saudosismo absurdo de que tudo aquilo foi maravilhoso e fundamental para o país incluindo duas décadas de ditadura. Seria agir como os esquerdistas desonestos, só que com o sinal trocado.

Evitar tais visões maniqueístas é o grande desafio, que o jornalista José Maria Silva, no jornal Opção, consegue enfrentar com eficiência. Seu texto nos carrega para o contexto da época, mostra como há um duplo padrão de julgamento hoje, principalmente de uma esquerda que ignora os abusos cometidos pelo ditador Getúlio Vargas, enquanto tenta demonizar os militares, como se a ditadura de 20 anos fosse desde o começo o único objetivo do que se passou em 31 de março de 1964.

Nada mais falso. Esses revisionistas ignoram que os militares contaram com amplo apoio da imprensa, da classe média, de milhões de brasileiros preocupados, legitimamente, com a ameaça vermelha. Resgatar a verdade não interessa àqueles que pretendem apenas usar tais eventos distantes para sua propaganda política e ideológica, para posar de heróicos combatentes da ditadura pela democracia. Diz o autor:

As novas gerações foram e continuam sendo forçadas a pensar que os governos militares pós-64 são a síntese de tudo de ruim que aconteceu na história do Brasil e que nada houve pior do que isso. A se crer no tom horrorizado com que os formadores de opinião repetem a expressão “ditadura militar”, tem-se a im­pressão de que nem mesmo a escravidão se igualou em crueldade ao regime instaurado no País em 64. O regime militar tornou-se uma espécie de marco zero da iniquidade nacional, projetando sua sombra devastadora no passado e no futuro, como se fosse responsável retroativamente pelo extermínio dos índios pelos bandeirantes, a escravidão do negro pelo português e até, projetivamente, pelos escândalos de corrupção que continuam assolando a República.

A quem tal distorção histórica interessa? Por que pintar um terrorista que sonhava com o modelo ditatorial cubano para o Brasil, como Carlos Marighella, como um bravo guerreiro da liberdade? Por que fingir que as atrocidades de Getúlio Vargas, hoje respeitado e admirado por boa parte da esquerda, inclusive pelo ex-presidente Lula, nunca ocorreram? Por que deixar passar em branco quem foi Luís Carlos Prestes e como sua frieza sacrificou inocentes de carne e osso no altar de sua utopia nefasta?

Em nome dos fatos históricos e contra as diferentes visões maniqueístas, recomendo a leitura do longo texto na íntegra. Segue seu desfecho:

Não se constrói uma nação com base no maniqueísmo ideológico, que aniquila o senso crítico e infantiliza os jovens, tornando-os presas fáceis de qualquer demagogo de esquerda que se apresente como revisor do passado e senhor do futuro, oferecendo a utopia da revolução como uma espécie de errata da própria humanidade. A nação precisa ser criticamente educada para pensar o passado sem exageros, reconhecendo os erros e acertos de cada período histórico. É impossível, por exemplo, que, nos 21 anos que separam o golpe militar de 1964 da eleição de um presidente civil em 1985, o Brasil tenha sido apenas uma terra arrasada por “anos de chumbo”, como querem fazer crer os Comitês da Vingança que se arvoram a senhores da verdade. “O regime militar brasileiro não foi uma ditadura militar de 21 anos” — é o que afirma o historiador Marco Antonio Villa, doutor em história pela USP e professor da Universidade Federal de São Carlos, em seu livro “Ditadura à Brasileira”, com o qual eu e os fatos concordamos integralmente. Até o final de 1968, antes do AI-5, o Brasil vivia uma efervescência político-cultural mais intensa do que hoje. Depois da Anistia, em 1979, também.

Mas não se deve combater o mito guerrilheiro com outro mito — o do Exército salvador da pátria, que, a cada ameaça comunista, é chamado a salvar a democracia a golpes de Estado. O Brasil vive novamente um desses momentos cruciais de sua história, em que as instituições estão sendo transformadas em instrumento da ideologia esquerdista — o que leva alguns setores da sociedade, ainda que minoritários, a pedir a volta dos militares. É suicídio. Uma nação adulta dispensa pais de farda. A República brasileira não pode ser uma quartelada, com interregnos de democracia em meio a uma história de arbítrios. Mas também não pode ser uma eterna utopia, em que, à custa de construir um “outro mun­do possível”, a esquerda destrua co­tidianamente o mundo real, atiçando pobres contra ricos, negros contra brancos, mulheres contra ho­mens, minorias contra maiorias, até que, em meio a esse caos de conflitos forjados, tenhamos o pior dos conflitos: militares contra civis — que é onde morre a democracia.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/historia/31-de-marco-de-1964-contra-as-visoes-maniqueistas/

Democracia e ditadura

Democracia e ditadura

por Denis Lerrer Rosenfield*

O discurso da diplomacia brasileira acerca da Venezuela e dos demais países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de Estados democráticos, com evidente desprezo pelas instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração pelo equilíbrio entre Poderes e pela independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, se não aniquilada.

Nesse sentido, a "democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo contentar-se com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa nesses países "socialistas" é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.

A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não se poderia impor numa democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.

Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não tem este, em razão da delegação popular recebida, nenhuma limitação, como se eleições o autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que isso ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século 21", nas figuras de Hugo Chávez e de sua caricatura, Nicolás Maduro, que aboliram a separação de Poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único Poder que conta.

A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada, quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos - o papel higiênico é o mais emblemático deles. Já a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, só sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SA nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da "revolução" e do "socialismo".

Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam a justificar a "democracia venezuelana", como se os protestos do que ainda resta de oposição fossem o real perigo. Ora, as posições estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática totalitária".

Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o Brasil não se ingere em assuntos de outros países, uma vez que foi bem isso que fez no Paraguai. O então presidente Fernando Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação paraguaia. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, tornando viável, dessa maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas.

Nessa perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denomina ditadura militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com o juízo "democrático" do atual governo a propósito do "socialismo do século 21".

Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castelo Branco até o final do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas nesse longo período. O governo Castelo Branco, por exemplo, tinha inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma Rousseff se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda, conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castelista?

Durante o período do governo Castelo Branco (1964-1967) até o Ato Institucional n.º 5, promulgado por Costa e Silva em setembro de 1968, o País desfrutava ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978 por Geisel e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o "socialismo do século 21".

A gozação, para não dizer a sátira e a ironia, do Pasquim começou em 1969, quando o regime militar havia endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o Pasquim, enquanto os governos bolivarianos não toleram nenhuma crítica, muito menos a que se faz pela sátira que atinge os seus líderes.

A greve do ABC sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 a 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos. Por muito menos os "socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, prisões, tortura e assassinato.

A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do País. Foram os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.

Sem dúvida a "democracia" bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos!

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Fonte: OESP
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,democracia-e-ditadura,1139083,0.htm