Impactos econômicos da redução da jornada de trabalho
Marco
Milani*
A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40
horas, sem redução proporcional dos salários, tornou-se um dos temas econômicos
mais debatidos do país. Seus defensores destacam os potenciais ganhos de
qualidade de vida, saúde ocupacional e produtividade. Seus críticos alertam
para o aumento dos custos empresariais, perda de competitividade e pressões
inflacionárias.
Do ponto de vista estritamente econômico, a redução da jornada sem
redução salarial eleva automaticamente o custo da hora trabalhada. Um empregado
que atualmente trabalha 44 horas semanais e passa a trabalhar 40 horas mantendo
o mesmo salário passa a custar aproximadamente 10% mais por hora. Esse efeito é
matemático e independe de posicionamentos ideológicos. A questão central é
saber se esse aumento de custo será compensado por ganhos de produtividade,
reorganização dos processos produtivos ou absorvido pelas empresas.
As estimativas divulgadas por entidades empresariais sugerem impactos
relevantes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta aumento anual
dos custos trabalhistas entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões para a economia
formal e possível redução de aproximadamente 0,7% do Produto Interno Bruto. A
Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a adaptação à nova jornada
poderia elevar os custos do setor em cerca de R$ 122 bilhões anuais, além de
pressionar preços ao consumidor em determinados segmentos. Estudos setoriais da
Confederação Nacional do Transporte e de federações estaduais também apontam
aumentos significativos de custos operacionais.
Essas projeções, contudo, partem de uma hipótese específica:
manutenção integral do atual nível de produção e de atendimento, sem ganhos de
produtividade e com necessidade de contratação adicional para recompor as horas
perdidas. Em setores intensivos em mão de obra, como comércio varejista,
supermercados, restaurantes, hotéis, segurança privada, limpeza e transporte,
essa hipótese possui razoável plausibilidade. Uma loja que hoje opera com
equipes dimensionadas para 44 horas semanais precisará contratar mais
trabalhadores ou ampliar horas extras para manter o mesmo horário de
funcionamento. Nesses casos, o impacto econômico tende a ser mais próximo das
estimativas apresentadas pelas entidades empresariais.
As experiências internacionais apontam que a redução da jornada de
trabalho pode gerar ganhos de produtividade em atividades administrativas,
técnicas e intensivas em conhecimento, onde há espaço para eliminar reuniões
improdutivas, reduzir interrupções e reorganizar processos. Já em setores
dependentes de presença contínua, como comércio, hotelaria, transporte, saúde e
parte da indústria, os ganhos foram menores ou inexistentes.
A intensidade dos impactos dependerá também do grau de automação e da
capacidade de reorganização das empresas. Organizações que já utilizam
tecnologia intensivamente, processos padronizados e indicadores de desempenho
tendem a adaptar-se com maior facilidade. Empresas menores, especialmente nos
setores de serviços e comércio, possuem menos margem para absorver aumentos de
custos ou realizar investimentos em automação, tornando-se mais vulneráveis aos
efeitos da mudança.
Independentemente do porte, recomenda-se reorganizar escalas, investir
em tecnologia e aumentar a produtividade dos trabalhadores já contratados. O
efeito final sobre o emprego dependerá das características de cada setor e do
ambiente macroeconômico vigente.
Também não se pode ignorar possíveis efeitos inflacionários. Quando os
custos de produção aumentam e não são compensados por ganhos de eficiência,
parte desse aumento tende a ser repassada aos preços finais. O grau de repasse
dependerá da intensidade da concorrência, da elasticidade da demanda e das
condições econômicas gerais. Setores com margens reduzidas e baixa capacidade
de absorção de custos apresentam maior probabilidade de reajustes de preços.
Assim, a aprovação da redução da jornada de 44 para 40 horas sem
redução salarial certamente aumentará o custo da hora trabalhada. Os impactos
econômicos mais negativos ocorrerão principalmente em setores intensivos em mão
de obra, com baixa produtividade marginal e pouca capacidade de automação. Em
contrapartida, atividades com maior qualificação, tecnologia e potencial de
ganhos de eficiência poderão absorver parte significativa dos custos por meio
do aumento da produtividade. Como ocorre em praticamente todas as reformas
trabalhistas relevantes, o resultado final dependerá menos da mudança legal
isoladamente e mais da capacidade de adaptação das empresas, do comportamento
da produtividade e das condições gerais da economia brasileira nos anos
seguintes à eventual aprovação da medida.
*Marco Milani
é economista, professor livre-docente da Unicamp.
