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sábado, 10 de janeiro de 2026

São os livre-comerciantes materialistas ou são os protecionistas?

São os livre-comerciantes materialistas ou são os protecionistas?

 

Donald J. Boudreaux • 9 de Janeiro de 2026

 

“A afirmação de que o protecionismo serve a fins superiores apoia-se numa confusão tanto sobre economia quanto sobre os objetivos não econômicos que as pessoas realmente valorizam."

 

 Recentemente, no Facebook, compartilhei meu texto no Café Hayek intitulado “Bens mais baratos são uma bênção, não uma maldição”. Introduzi o compartilhamento com este comentário: “O protecionismo é a teoria segundo a qual 10+2=6 e 10−2=16. E os protecionistas defendem orgulhosamente essa teoria, felizes em nos descartar como ‘elitistas’, ‘especialistas’ ou ‘globalistas’ quando apontamos que 10+2=12 e que 10−2=8.”

Naturalmente, minha descrição do protecionismo não é literalmente verdadeira. Mesmo assim, ela captura adequadamente sua essência, que é a crença bizarra de que uma maior abundância de bens e serviços disponibilizados a partir de fontes externas às fronteiras nacionais reduz a oferta de bens e serviços disponíveis à população doméstica, enquanto políticas que diminuem essa abundância externa aumentariam a oferta interna.

Deixando de lado a exceção da segurança nacional no caso do livre comércio, essa impossibilidade aritmética é o que 90 por cento do protecionismo revela ser, quando despido da linguagem vaga e enganosa normalmente usada para mascarar sua natureza. Tarifas e outras intervenções protecionistas são vendidas como meios de criar mais empregos e salários maiores (o que reverteria o suposto aumento do “custo de prosperar”), de pavimentar caminhos para o desenvolvimento das “indústrias do futuro”, de arrecadar elevadas receitas tributárias de estrangeiros, de tornar a economia mais competitiva e, de modo geral, de fortalecer a economia doméstica e melhorar o padrão de vida dos cidadãos comuns.

Como os eleitores gostam esmagadoramente de políticas que lhes prometem maior acesso a bens e serviços, protecionistas entendem bem a necessidade de alardear a suposta capacidade do protecionismo de entregar esses resultados. Mas e os 10 por cento restantes das tentativas de justificar o protecionismo (novamente, excetuando questões de segurança nacional)? Essas justificativas pretendem ser não materialistas e, portanto, presumivelmente mais elevadas e mais relevantes que as preocupações meramente econômicas. Esta é a postura, por exemplo, do senhor Kang Chen, que comentou em resposta ao meu post no Facebook: “Não. O protecionismo é a teoria de que existem coisas que importam além dos preços dos bens e serviços.”

Uma resposta fácil — e ainda assim correta e apropriada — a um comentário como o do senhor Chen é apontar que a imensa maioria das defesas do protecionismo promete melhoria do bem-estar material. Mais empregos. Salários maiores. Padrões de vida mais altos. Uma parcela maior de impostos paga por estrangeiros. Protecionistas como o senhor Chen seriam levados mais a sério se figuras como Donald Trump e Elizabeth Warren defendessem tarifas dizendo explicitamente: “As tarifas aumentarão significativamente, agora e no futuro, os preços dos bens e serviços que você e todas as famílias americanas compram regularmente. A maioria de vocês, portanto, verá seus salários reais cair e seu padrão de vida piorar. Mas não se preocupem. Seu padrão de vida mais baixo será mais do que compensado por benefícios não materiais.”

Nenhum político protecionista diz tal coisa. Em raras ocasiões, protecionistas afirmam triunfalmente que tarifas mais altas podem reduzir o acesso das pessoas a luxos caricatos como “bugigangas plásticas”, ou, como disse Donald Trump no ano passado, “talvez as crianças tenham duas bonecas em vez de trinta”. (Essas declarações procuram convencer os eleitores de que os custos econômicos do protecionismo são triviais frente a seus supostos benefícios.) Mas jamais políticos protecionistas fazem campanha declarando que tornarão as pessoas mais pobres como preço necessário para benefícios não econômicos.

Nada mais seria preciso para descartar a sugestão do senhor Chen de que o protecionismo, na prática, trata de sacrificar o bem-estar econômico em troca de fins superiores. Mas há mais a dizer.

Pessoas como o senhor Chen acreditam que, ao insistirem que o protecionismo trata de mais do que “os preços dos bens e serviços”, estão distinguindo-se dos livre-comerciantes, que seriam movidos apenas por objetivos materialistas estreitos. O senhor Chen e companhia imaginam-se como nobres defensores da segurança no emprego, da família e do caráter das cidades e regiões, contra uma multidão de livre-comerciantes supostamente materialistas e superficiais.

Mas o senhor Chen e companhia entendem profundamente mal o argumento em favor do livre comércio. Ele não promove o materialismo raso em detrimento de valores não econômicos importantes.

Em primeiro lugar, muitos — talvez a maioria — dos defensores do livre comércio, incluindo eu, o apoiam porque ele é consistente com a liberdade individual, ao passo que o protecionismo é uma violação dessa liberdade. Mesmo que o livre comércio, de alguma forma, reduzisse o padrão de vida material, eu e muitos outros ainda o defenderíamos pelo seu valor não econômico maior, que é a liberdade. É justo que o senhor Chen e outros protecionistas não valorizem tanto a liberdade individual quanto nós, livre-comerciantes. Mas é injusto e errado acusar-nos de valorizar apenas o enriquecimento material.

Em segundo lugar, todos os motivos da ação econômica são, em última análise, não monetários (isto é, ninguém acumula dinheiro apenas por acumular). Alguns desses motivos são materiais em sentido estrito e podem ser chamados de materialistas: todos precisam comer, morar e se vestir. E alguns desses motivos materialistas são grosseiros, superficiais ou mesmo desprezíveis: Joe usa parte de sua renda para se embriagar nas noites de sexta, enquanto Janet alimenta máquinas caça-níqueis. Mas outros desses motivos não são materialistas em sentido estreito: Jane gasta parte de sua renda em aulas de piano para os netos; Jerry doa parte de seus rendimentos ao teatro infantil da comunidade e usa outra parte para melhorar seu aprendizado e o de sua esposa assinando o podcast The Rest Is History. Como o livre comércio amplia as oportunidades para todas essas coisas, é errado sugerir que sua defesa se restringe a gratificações materiais ou sensoriais.

Em terceiro lugar, quase todos os supostos benefícios não materialistas do protecionismo são, na realidade, benefícios materialistas.

Considere, por exemplo, segurança no emprego. Ela é valorizada em grande parte porque um emprego seguro significa um fluxo de renda seguro. Se a segurança no emprego fosse realmente um objetivo não econômico que sobrepuja o bem-estar material, trabalhadores que a priorizam poderiam aumentar muito a segurança de seus empregos oferecendo cortes significativos em seus salários. No entanto, tais ofertas raramente ocorrem. Defender o uso do protecionismo para aumentar a segurança no emprego em setores protegidos é defender que outros cidadãos paguem o custo econômico de tornar esses empregos mais seguros.

É admirável ter objetivos não econômicos. Mas é deplorável forçar outras pessoas a subsidiar a realização desses objetivos, e é hipócrita acusar quem se opõe a esse subsídio de ser excessivamente materialista. Se há algum grupo materialista nesse debate, são os trabalhadores protegidos e os protecionistas que os defendem. Esses protecionistas jamais se perguntam quais objetivos não econômicos seus conterrâneos deixam de perseguir por causa dos preços artificialmente elevados pelas tarifas. Quanto lazer perde uma mãe trabalhadora? Quanto se reduz o orçamento educacional de uma família? Quanto cuidado médico outra família precisa adiar? Por quantos anos o pai posterga a aposentadoria?

Se protecionistas estão à procura de pessoas materialistas e cegas aos objetivos não econômicos da vida humana, deveriam olhar para o espelho.

 

* Donald J. Boudreaux é pesquisador sênior associado no American Institute for Economic Research e integrante do Programa Hayek de Estudos Avançados em Filosofia, Política e Economia no Mercatus Center da George Mason University. É membro do conselho do Mercatus Center e professor de economia, tendo sido também chefe do departamento. É autor de The Essential Hayek, Globalization, Hypocrites and Half-Wits, e seus textos aparecem no Wall Street Journal, New York Times, US News & World Report, entre outros periódicos acadêmicos. Mantém o blog Café Hayek e escreve coluna regular no Pittsburgh Tribune-Review. Possui doutorado em economia pela Auburn University e título em Direito pela University of Virginia.

 

Fonte: https://thedailyeconomy.org/article/are-free-traders-materialistic-or-protectionists/

 

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Oswaldo Cruz e o mercado


(Texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas, 2/10/15, p. A2)

Oswaldo Cruz e o mercado

Marco Milani*

No início do século passado, o médico sanitarista Oswaldo Cruz promoveu uma campanha de caça aos ratos objetivando a erradicação da peste bubônica na cidade do Rio de Janeiro. Os cidadãos que capturassem e entregassem os animais seriam recompensados financeiramente. Não tardou para que alguns identificassem uma nova oportunidade de negócios e passassem a criar ratos para vendê-los ao Governo. A criação foi considerada ilegal e seus responsáveis foram presos.
A intenção de Oswaldo Cruz era a de dizimar os ratos por motivos de saúde pública, porém, ao remunerar a caçada, incentivos não previstos agiram no sentido contrário e estimularam a procriação dos roedores.
Uma grande lição econômica exemplificada nesse episódio no Rio de Janeiro é que não se pode prever e determinar o comportamento do ser humano, o qual é criativo e tem interesses variados. Apesar de quase evidente, esse aspecto da imprevisibilidade é recorrentemente ignorado por governantes com viés intervencionista, os quais sucumbem à tentação de interferir artificialmente no funcionamento do chamado “mercado”.
Ora, mercado é justamente o ambiente no qual os indivíduos manifestam voluntariamente seus interesses e expectativas para a oferecimento e aquisição de produtos. É no mercado que os agentes econômicos, que em última instância são os indivíduos, interagem. Quanto mais o Governo intervir e regular o seu funcionamento, maiores as possibilidades de interações ineficientes e ineficazes, impactando negativamente toda a economia.
Lamentavelmente, o descaso com os fundamentos econômicos baseados na livre iniciativa e nas condições para o aumento de produtividade e competividade, além da crença distorcida de que o Governo deveria determinar quais setores e grupos de pessoas seriam privilegiados para estimular o desenvolvimento econômico, contribuíram para a situação em que nos encontramos hoje.
Após mais de uma década de equivocadas políticas econômicas que corroeram a base de desenvolvimento deste País, os pífios resultados colhidos não surpreendem. Sob a orientação ideológica que prezou mais o discurso ilusório do que os fatos, o Brasil perdeu o bonde da história e agora enfrenta sérias dificuldades para adotar medidas emergenciais para a recuperação econômica.
As vantagens artificiais oferecidas pelo Governo a alguns empresários, em detrimento dos demais, foram feitas com a esperança de que determinados setores liderassem o processo desenvolvimentista. Os fatos desmascararam essa pretensão irreal. Igualmente, financiamentos subsidiados a governos estrangeiros com a justificativa de que isso favoreceria empresas brasileiras é outra tentativa de subverter a lógica do mercado. Deve ser a competitividade a guiar a escolha de contratos e não interesses questionáveis.
Que os formuladores de políticas se lembrem que os agentes econômicos reagem a incentivos e oportunidades e que o livre mercado tem muito mais a contribuir para o desenvolvimento econômico do que governantes intervencionistas conseguem prever.
          O Brasil precisa de um Estado menor, menos inchado e com governantes que defendam a livre iniciativa com base na inovação e competitividade.


* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Unicamp.

domingo, 19 de outubro de 2014

A solução para a escassez de água


A solução para a escassez de água

Instituto Ludwig von Mises Brasil

A partitura é sempre a mesma.  Basta termos um ano em que o nível de chuvas está abaixo do esperado, e o governo já começa a emitir alertas lúgubres sobre como essa seca irá afetar de maneira pungente toda uma determinada região.
Curiosamente, se você observar o histórico dos discursos do governo, verá que todo e qualquer local do país está sempre vivenciando ou uma enchente catastrófica ou uma seca catastrófica.  Em nenhum momento o governo diz que o país está vivenciando "a quantidade certa de chuvas".
Atualmente, para o governo federal, o país é visto como uma terra árida que oscila entre uma seca persistente e uma seca mais amena.
No estado de São Paulo, a empresa estatal responsável pela distribuição de água está aplicando, ainda que de forma velada, um racionamento.  Já se diz abertamente que, "se as atuais condições persistirem", será necessário um racionamento mais intenso.
Se as atuais condições persistirem?  Trata-se de uma suposição interessante.  Por essa mesma lógica, durante a próxima temporada de chuvas poderíamos dizer, que "se essas condições persistirem, será necessária a construção de uma arca".
Condições climáticas nunca persistem.  Elas mudam.  E burocratas odeiam esse fato.
Seria plausível supor que burocratas adoram secas.  Um período de seca lhes confere poder, e não apenas sobre o uso agregado da água.  Burocratas adoram saber que estão no controle até dos mínimos detalhas das vidas das pessoas.  Sob um racionamento, eles ordenam às pessoas que tomem banhos mais curtos.  Eles ordenam às pessoas que deem menos descargas.  Eles tentam impor um profundo senso de culpa no cidadão que lava o carro ou que simplesmente rega suas plantas.
Secas podem transformar até mesmo o mais inocente e ingênuo funcionário público em um equivalente moral a um agente de Gestapo, que emite decretos, impõe multas e, no extremo, corta o próprio fornecimento de água — e tudo em nome do interesse público.
Secas tornam todas as pessoas dependentes do estado.  Todos são obrigados a obedecer às suas ordens e a seguir suas leis, tipo, "Prédios de números pares podem utilizar um volume X de água entre 7 e 11h, e prédios de números impares podem utilizar esse mesmo volume entre 15 e 19h".  Consequentemente, secas podem jogar um vizinho contra o outro, e transformar as pessoas em uma "classe de criminosos", que têm de se rebaixar a tomar banho escondidos para que ninguém perceba que ele está gastando uma quota de água superior àquela determinada pelo estado.
Esse comportamento estatal tem um nome: o ódio ao "consumismo".  Ao passo que as pessoas querem ter opções sobre como gastar seu dinheiro, burocratas querem que elas sofram constantemente e estejam continuamente cientes de que estão utilizando um produto sobre o qual o estado está no controle; as pessoas não devem confiar no sistema de preços para balizar seu padrão de consumo, mas sim obedecer a regulamentações e restrições estatais.
Perceba que uma seca nunca termina oficialmente.  Durante o auge da seca, os jornais ficam repletos de alertas lúgubres sobre uma iminente catástrofe.  Porém, quando a seca é substituída por chuvas torrenciais — e isso invariavelmente ocorre —, não há nenhuma reportagem na imprensa falando algo do tipo "Graças a Deus a seca acabou.  As pessoas agora podem consumir o tanto de água que estiverem dispostas a pagar."
Nunca.  Eles nunca dizem isso.  Eles preferem que carreguemos conosco aquela sensação de que a seca nunca de fato acabou, já que, afinal, ela pode voltar novamente.
O cerne do problema aqui nada tem a ver com chuvas ou com a alteração de padrões meteorológicos.  Com efeito, o tempo está em contínua mudança desde a alvorada do universo.  O que realmente cria o problema da escassez de água é a propriedade estatal dos meios de produção, bem como o atual e totalmente irracional sistema utilizando, no qual os preços não se alteram independentemente da disponibilidade de água.  Não há uma preocupação nem com lucros e nem com prejuízos.  Logo, não há um verdadeiro cálculo econômico balizando as operações da estatal.  Os preços são determinados pelo governo, de acordo com conveniências políticas e eleitorais; e não por indicadores extra-mercado.
Pense na diferença entre esse sistema estatal e um sistema de mercado.  Diariamente, nós consumidores somos induzidos a consumir todos os tipos de bens de consumo imagináveis: desde carros, celulares, computadores e apetrechos eletrônicos até alface e mandioca.  Há uma constante calibragem entre oferta e demanda.  Se um produtor tentar precificar excessivamente um determinado produto para tentar aumentar seus lucros, outro empreendedor entrará em cena e, por causa de seus preços menores, irá se apropriar dos consumidores que o primeiro perdeu.  A inovação está em todos os cantos, de modo que um aumento na oferta é continuamente necessário para atender a demanda.  Caso contrário, o empreendedor vai à falência.  Nenhum lucro é permanente.  O lucro está continuamente ameaçado.  No mundo atual, a ameaça pode surgir da noite para o dia.
Agora, pense na diferença entre esse mercado, no qual você é estimulado a consumir cada vez mais, e o mercado estatal de provisão de água.  Neste mercado, o tema é sempre o mesmo: você está usando água em excesso.
Não é interessante?  Dado que todos os recursos existentes no planeta são escassos — o que significa que o minério de ferro necessário para fabricar o aço dos automóveis também pode acabar, assim como todos os alimentos existentes —, por que há esse apelo por racionamento apenas no mercado de fornecimento de água?  Simples: porque esse mercado não é de funcionamento livre.  E isso nada tem a ver com o produto em questão.  Se você duvida, vá ao supermercado ou à padaria mais perto de você e procure por uma garrafa de água.  Haverá várias marcas à sua disposição, cada uma delas implorando para você consumi-la.
Já no mercado estatal de água, seus "produtores" exigem que você conserve e racione.
A propriedade e o gerenciamento estatais dos meios de produção são a principal razão desse comportamento.  Privatize — privatize completamente — a oferta de água e você verá uma mudança imediata nesse padrão.
E o motivo é muito simples.  Empresas privadas querem lucro.  Se elas perceberem que seus reservatórios ficarão vazios em decorrência de uma seca, elas terão de fazer novos investimentos, caso contrário elas simplesmente não terão água para fornecer e, consequentemente, não terão receitas e nem lucros.  Quanto mais alerta e voltada para o lucro essa empresa for, maior será sua antecipação nos investimentos necessários — ou seja, ela não deixará para investir apenas quando a seca se materializar.
No entanto, as pessoas imediatamente reagem a essa proposta dizendo que ela é maluca e insensível.  "Rios, lagos, reservatórios e represas não podem ser propriedade privada!  Os preços seriam extorsivos e os pobres seriam os mais prejudicados!"
É mesmo?  Mais prejudicados do que simplesmente não terem água para usar?  Isso é que é humanismo e amor aos pobres...
No que mais, em caso de aumento de preços em períodos de seca, não há por que dizer que os pobres seriam afetados.  E o motivo é simples: maior preço gera menor demanda (não é esse o objetivo dos conservacionistas?).  Se a tarifa de água subir, todas as pessoas irão reduzir seu consumo.  Com um consumo reduzido, não há aumento na conta a ser efetivamente paga.
Ou seja, os pobres não serão afetados por um aumento nos preços porque preços altos estimulam a redução do consumo; e, ao serem estimulados a reduzir seu consumo, o valor final de sua conta não será aumentado.
Sim, haverá uma queda na qualidade de vida, pois eles estarão utilizando menos água pelo mesmo preço.  Mas isso não é melhor do que uma total escassez do produto?
A total privatização da água é a melhor maneira para se evitar o desastre de um racionamento.  E, creiam, racionamentos serão rotineiros porque não há incentivos significativos para se conservar a água em seu atual estado socializado.  Uma transição para esse estado de coisas provavelmente será doloroso, dado que mais de um século de socialização da água terá de ser desfeito.  Mas é certo que esse processo seria relativamente rápido em relação ao longo e exasperante sofrimento que o socialismo no mercado de água ainda irá gerar.

Conclusão

O governo, ao contrário do livre mercado, sempre vê o consumidor como algo aborrecedor.  Ao passo que, no livre mercado, as empresas estão sempre ávidas por consumidores para os quais vender seus produtos, no setor público, o consumidor é apenas um irritante demandante, um usuário esbanjador de recursos escassos.  No livre mercado, o consumidor é o rei, e os ofertantes estão sempre se esforçando para ganhar mais consumidores, com os quais poderão lucrar caso forneçam bons serviços.  No setor público, cada consumidor é visto como alguém que está utilizando um bem em detrimento de outra pessoa.  No livre mercado, todos os envolvidos em uma transação voluntária ganham, e as empresas estão sempre ávidas para oferecer seus produtos ao consumidor.  No setor público, o consumidor é apenas uma chateação para os burocratas.
Seca é apenas outro nome para escassez.  O governo é capaz de criar uma escassez de qualquer produto por meio de seu gerenciamento burocrático.  Preços não respondem à lei da oferta e demanda, e uma total falta de investimento e inovação caracteriza o gerenciamento da água pelo governo.  Aliás, esse mesmo padrão de comportamento pode ser observado nos Correios, na educação estatal, na saúde estatal, na segurança estatal, na justiça estatal e em todas as outras áreas em que o governo detém um monopólio.  Não deveria ser surpresa nenhuma haver escassez de água.
Quando a água passar a ser fornecida por empresas operando em um ambiente concorrencial, batalhando para satisfazer os consumidores e com isso terem lucros, racionamentos serão coisas fictícias.  No atual arranjo, as empresas estatais ganham mais poder quando fazem os consumidores sofrer.  No livre mercado, tal arranjo é inconcebível.