(texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas - em 10/12/15 - p.A2)
Virtude
falaciosa
Marco
Milani*
A crise econômica não começou agora. Apenas
ficaram mais evidentes os efeitos nocivos da desastrada e ideologizada condução
da economia brasileira nos últimos anos.
Aos dados estatísticos que comprovam o aumento
do desemprego, a alta inflacionária, a elevação das taxas de juros e a queda
constante do Produto Interno Bruto, soma-se a instabilidade política marcada
por escândalos de corrupção e favorecimento governista.
Como se não bastasse a constatação da
inabilidade na formulação de políticas econômicas eficazes, a tentativa de se
reverter este quadro recessivo enfrenta a resistência de integrantes do próprio
governo, pois consideram que a redução de gastos públicos não resolverá o
problema. Ora, sem equilíbrio fiscal não há economia que se sustente no longo
prazo e, mesmo assim, adeptos de anacrônicas cartilhas vermelhas insistem em ignorar
a realidade em nome de utopias.
Não é por acaso que a capacidade do Brasil em atrair
investimentos externos também vem sendo questionada devido ao seu risco de
inadimplência. Como consequência, os títulos brasileiros lançados no mercado
internacional tendem a pagar taxas maiores para que consigam captar novos
recursos, agravando o nível de endividamento.
No momento, toda a atenção presidencial está
voltada ao pedido de impeachment elaborado,
inclusive, por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo. Essa situação
faz com que os esforços governistas sejam para se manter no poder, deixando
para segundo plano o futuro econômico do país.
Diferentemente da posição adotada nos pedidos
de impeachment que o próprio partido
da presidente tomou parte contra governantes do passado, como Fernando Collor,
agora Dilma Rousseff é quem tem que se defender e a estratégia adotada para a
persuasão pública é o discurso de que se trata de um golpe político, ainda que
previsto constitucionalmente.
Um dos principais motes de Hélio Bicudo é o
crime de responsabilidade fiscal, evidenciado nos casos em que houve o
financiamento direto do governo por bancos públicos.
A justificativa da presidente para o crime
fiscal é de que necessitava desembolsar as transferências para programas
sociais. Mas se faltou dinheiro para esses pagamentos foi porque ele foi gasto
em outras coisas, não é mesmo? Assim, não se trata de uma justificativa
virtuosa, porém uma demonstração de planejamento incorreto e uso ineficiente e
irresponsável de recursos. Mais uma vez a relevância orçamentária vem à tona e corrobora
com a urgência de que esse assunto não seja tratado como simples ajuste técnico
de planilhas.
O futuro econômico deste país depende, dentre
outras variáveis, da seriedade com que o orçamento público seja construído
seguindo-se a noção básica de que só se deve gastar aquilo que se tem. Que
falácias ideológicas e o desculpismo oportunista deixem de servir de base para crimes
fiscais.
* Economista.
Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Unicamp.
