O verdadeiro legado de Lula

O verdadeiro legado de Lula

Editorial do jornal O Estado de São Paulo – 13/03/17

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-verdadeiro-legado-de-lula,70001696820?success=true

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

ÉRICA FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

30/04/2016

A combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes tem freado o crescimento do Brasil.

É o que indica um estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países, a expansão de suas economias e os resultados alcançados por suas políticas.

Cálculos feitos pela Folha com base nos dados levantados pelo banco mostram que, nos países emergentes e em desenvolvimento que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014, em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já nas nações com expansão média menor do que 3,5%, as despesas do governo geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

É nesse grupo de pior desempenho que o Brasil se encontra. Entre 1999 e 2014, a economia brasileira teve expansão de 3,1% ao ano, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.

Baixa eficiência

A baixa eficiência das despesas efetuadas pelo governo brasileiro ajuda a explicar o resultado ruim do país. Ou seja, o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência dos gastos públicos.

Em áreas como educação e saúde, a situação é ainda pior a posição brasileira cai para 33ª e 34ª, respectivamente.

Os cálculos do banco usam uma metodologia que contabiliza os resultados auferidos pelos gastos dos governos em seis diferentes áreas.

Para avaliar a eficiência da administração pública, por exemplo, a instituição confrontou o consumo do governo como proporção do PIB com indicadores de corrupção, burocracia, qualidade do Judiciário e informalidade.

Em saúde, foram analisados os gastos totais do setor público na área e os índices de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer.

A área em que o Brasil se saiu melhor em relação aos outros países foi distribuição de renda (com base no índice de Gini). Uma leitura disso é que o país tem avançado na redução da desigualdade gastando relativamente menos do que outros países. Ou seja, as políticas desenhadas têm sido eficientes.

Nas seis áreas, o banco analisou todos os países para os quais os mesmos dados estavam disponíveis. "Os dados indicam que o setor público do Brasil é, de forma geral, pouco eficiente, considerando todos os gastos que têm sido feitos para conseguir certos resultados", diz o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse.

Outros dois cálculos de eficiência do setor público feitos pela instituição usando diferentes metodologias confirmaram a posição desfavorável do Brasil em relação a outros países emergentes e desenvolvidos.

Crise fiscal

A discussão sobre a necessidade de aumento da eficiência do gasto público no Brasil tem ganhado força, impulsionada pela severa crise fiscal que enfrenta o governo. "Até 2011, 2012, parecia que o país não tinha restrição orçamentária. O governo só aumentava o gasto, como se os recursos não fossem escassos", afirma Paulo Coutinho, economista do Credit Suisse.

O forte aumento dos gastos do governo gerou um rombo nas contas públicas, que contribuiu para a crise econômica. Com o aprofundamento da recessão, a arrecadação tem caído, piorando ainda mais a situação fiscal.

SEM RUMO, POLÍTICAS FAVORECEM MENOS POBRES

O aumento da frequência em creches públicas no Brasil tem sido maior entre crianças das classes média e alta do que entre as de famílias mais pobres.

Entre os 10% mais ricos, o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média (que engloba famílias entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura, que em 2014 variava de 20% a 21%, em 2001 era de 5% a 7%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres, a fatia das que frequentam creches públicas saltou de 6% para 14% do total.

Os dados levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper, e colaborador para a área social de um eventual governo Michel Temer, indicam que, se a tendência continuar, o desequilíbrio que existe na distribuição de vagas crescerá.

A expansão das vagas em creches públicas é um exemplo de gasto social que aumentou no Brasil, mas corre o risco de não atingir seu principal público-alvo.

Políticas pouco eficientes acabam não contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Por isso cresce o coro de economistas que defendem a necessidade da criação de mecanismos para avaliação da eficiência dos gastos governamentais.

Esse debate ganhou atenção por causa da sinalização de Temer de que adotará medidas nessa direção caso assuma o governo.

A principal pergunta a que avaliações devem responder, segundo pesquisadores, é: o objetivo esperado tem sido atingido?

O problema é que, muitas vezes, nem o objetivo de certas políticas é claro. "Hoje no Brasil uma pessoa tem uma ideia de política, ela é implementada, e a avaliação é feita contando só o número de beneficiários. Isso não é avaliação de impacto. A sociedade precisa entender isso", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. "Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes."

Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.

Links no texto:

Crescimento dos gastos médios do governo (em % do PIB) Por grupos de países conforme crescimento econômico (entre 1999 e 2014)*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/2iLY1/?w=620&h=465

Eficácia de gastos públicos no Brasil é baixa Nível de eficiência*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/l10T2/?w=620&h=1170

SAÚDE TEM DESEMPENHO RUIM Posição do Brasil por área, entre as 39 economias

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/CQZbD/?w=620&h=350

FONTE:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1766555-brasil-patina-porque-gasta-muito-e-mal-indica-estudo.shtml

Na mira do chefe

Na mira do chefe

por Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.

Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro­chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agências de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo.

O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.

Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga­se) fazerem negócios com o Estado.

Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva­se à vontade.

Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.

A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.

O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.

Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.

E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-mira-do-chefe-,1710379

Marta Suplicy: Ou o PT muda ou acaba

Entrevista: Marta Suplicy

Marta critica Dilma, ataca colegas e afirma: 'Ou o PT muda ou acaba' ­

Eliane Cantanhêde

10 Janeiro 2015 | 22h 00

Para a senadora Marta Suplicy (SP), que foi deputada, prefeita e duas vezes ministra pelo PT, o partido chegou a uma encruzilhada: “Ou o PT muda, ou acaba”. Em entrevista ao Estado, Marta não assumiu explicitamente, mas deixou evidente que está a um passo de sair do PT: “Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar?”.

Articuladora assumida do “Volta, Lula” em 2014, ela também deixou suficientemente claro que o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns momentos, autorizou os movimentos nesse sentido. Quanto ao governo Dilma: “Os desafios são gigantescos. Se ela não respeitar a independência da equipe econômica, vai ser desastroso para o Brasil”.

A declaração mais irada foi contra o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ela julga “inimigo do Lula” e “candidatíssimo” a presidente em 2018, mas “vai ter contra si a arrogância e o autoritarismo”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que a senhora articulou o movimento “Volta, Lula”?

Em meados de 2013, os desmandos aconteciam e a economia ia de mal a pior. Foi aí que disse ao Lula: ‘Presidente, está acontecendo uma coisa muito séria. O que o senhor acha que está acontecendo?’ Conversamos a primeira, a segunda, a terceira, a quarta vez... E ele dizia: ‘É verdade, estou conversando com ela, mas não adianta, ela não ouve’. A coisa foi piorando e, um dia, ele disse: ‘Os empresários estão se desgarrando...’. E perguntou se eu podia ajudar e organizei um jantar na minha casa, já no início de 2014, com os 30 PIBs paulistas. Foi do Lázaro Brandão a quem você quiser imaginar. Eles fizeram muitas críticas à política econômica e ao jeito da presidente. E ele não se fez de rogado, entrou nas críticas, disse que era isso mesmo. Naquele jeito do Lula, né? Quando o jantar acabou, todos estavam satisfeitíssimos com ele.

E falaram nele como candidato?

Ninguém falou claramente, mas todo mundo saiu dali com a convicção de que ele era, sim, o candidato.

Ele admitia que queria ser?

Nunca admitiu, mas decepava (sic) ela: ‘Não ouve, não adianta falar.’

Ele estava incomodado com Dilma?

Extremamente incomodado. E isso é que foi levando ele a achar que tinha de ser o candidato e fui percebendo que a ação dele foi mudando. A verdade é que ele nunca disse, mas sempre quis ser candidato e achou que ia ser.

Por isso a senhora trabalhou pela candidatura do Lula?

Sim, providenciando os encontros para ele poder se colocar. Foi quando convidei políticos, artistas para um grande encontro político. Convidei a Dilma, o Mercadante e todos os ministros de São Paulo, avisando que o Lula estaria presente. Todos confirmaram, mas, na véspera, todos cancelaram. E ela, Dilma, também não foi. Nessa época, ainda estava confuso quem seria o candidato. Tinha uma disputa. E, depois, quando ela virou candidatésima, ele não falava mais com ela.

O Lula deixava uma porta aberta?

Quando o Lula escolheu o Fernando Haddad para disputar a Prefeitura, eu avisei a ele que eu ia sair do ministério, porque discordava da política econômica, da condução do País, e ia voltar para o Senado. ‘E vou dizer que o candidato é o senhor. A única que tem coragem de dizer isso publicamente sou eu e vou dizer’. E ele: ‘Não vai, não, de jeito nenhum’. Eu: ‘Por quê?’ Ele: ‘Porque não é hora’. Veja bem, ele não negou, ele disse que não era hora.

Depois, como evoluiu?

Um dia, eu fui direta: ‘Lula, tem de ir pro pau, tem de ter clareza nisso’. E listei pessoas com quem poderia conversar para dizer que ele tinha interesse, que estava disposto. Aí ele disse que não, que não era para falar com ninguém. O que eu ia fazer? Concordei. Só que, quando eu já estava saindo, perto da porta, ele disse: ‘Pode falar com o Rui (Falcão, presidente do PT)’. Dois dias depois, sentei duas horas e meia com o Rui e disse a ele: ‘A situação está muito difícil eleitoralmente para o PT, mas muito difícil para o País. Porque vai ser muito difícil a Dilma conduzir o País de outro jeito, você já conhece o jeito dela’. Mas ele disse que íamos ganhar e que eu estava falando de coisas que eu não entendia.

Acredita que o Lula queria ser (candidato em 2014)?

Ele é um grande estadista, mas não quis enfrentar a Dilma. Pode ser da personalidade dele não ir para um enfrentamento direto, ou porque achou que geraria uma tal disputa que os dois iriam perder.

E quando o próprio Lula encerrou de vez o assunto?

Foi quando ele disse: ‘Marta, acabou. Vamos trabalhar para a Dilma e pronto. Você vai enfiar a camisa e trabalhar de novo’.

E a senhora, nunca pensou em ser candidata?

A quê? A presidente... Pensei sim. Quando era neófita, tinha clareza de que poderia ser presidente. Depois, isso caiu por terra, até que um dia o Lula, no avião dele, quando era presidente, me disse: ‘Minha sucessora vai ser uma mulher’. E pensei que ou seria eu, ou Marina (Silva) ou Dilma. Logo vi aquela história de ‘mãe do PAC’ e que era a Dilma. Pensei: ‘O que faço?’ Bom, ou ficava contra e não fazia coisa nenhuma, ou ajudava. Mais uma vez, decidi ajudar. Sempre achei que ia acabar ficando meio de fora das coisas, talvez pela origem, talvez por ser loura de olho azul, não sei.

Como vê o governo Dilma?

Os desafios agora são gigantescos, porque não se engendraram as ações necessárias quando se percebeu o fracasso da política econômica liderada por ela. Em 2013, esse fracasso era mais do que evidente. Era preciso mudar a equipe econômica e o rumo da economia, e sabe por que ela não mudou? Porque isso fortaleceria a candidatura do Lula, o ‘Volta, Lula’.

E a nova equipe econômica?

É experiente, qualificada. Vai depender de a Dilma respeitar a independência da equipe. Se não respeitar, vai ser desastroso. Agora, é preciso ter humildade e a forma de reconhecer os erros a esta altura é deixar a equipe trabalhar. Mas ela não reconheceu na campanha, não reconheceu no discurso de posse. Como que ela pode fazer agora?

Se Dilma não deixar a equipe econômica trabalhar, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) podem correr para o Lula, pedindo apoio?

Você não está entendendo. O Lula está fora, está totalmente fora.

Tudo isso criou uma cisão indelével no PT, entre lulistas e dilmistas, como ficou claro na posse, quando o Lula foi frio com o Mercadante?

O Mercadante é inimigo, o Rui traiu o partido e o projeto do PT, e o partido se acovardou ao recusar um debate sobre quem era melhor para o País, mesmo sabendo as limitações da Dilma. Já no primeiro dia, vimos um ministério cujo critério foi a exclusão de todos que eram próximos do Lula. O Gilberto Carvalho é o mais óbvio.

Qual o efeito disso em 2018?

Mercadante mente quando diz que Lula será o candidato. Ele é candidatíssimo e está operando nessa direção desde a campanha, quando houve um complô dele com Rui e João Santana (marqueteiro de Dilma) para barrar Lula.

Quais as chances de vitória do PT com o Mercadante?

Ele vai ter contra si sua arrogância, seu autoritarismo, sua capacidade de promover trapalhadas. Mas ele já era o homem forte do governo. Logo, todas as trapalhadas que ocorreram antes ocorrem agora e ocorrerão depois terão a digital dele.

Afinal, quais são os desmandos da gestão do Juca Ferreira na Cultura?

Foi uma gestão muito ruim. Enviei para a CGU (Controladoria­Geral da União) tudo sobre desmandos e irregularidades da gestão dele.

O que aconteceu com a Petrobrás?

Para mim, todo o conselho e diretoria deveriam ter sido trocados. Respeito a Graça (Foster), até gosto dela. Não questiono sua seriedade e honradez. Mas, no momento, o mais importante é salvar a Petrobrás.

O PT foi criado com a aura de partido ético. Imaginava que pudesse chegar a esse ponto?

Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas. É um partido cada vez mais isolado, que luta pela manutenção no poder. E, se for analisar friamente, é um partido no qual estou há muito tempo alijada e cerceada, impossibilitada de disputar e exercer cargos para os quais estou habilitada.

Então, a senhora vai sair do PT.

A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair, nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.

Para concorrer à Prefeitura?

Não será uma decisão em função de uma possível disputa à Prefeitura, por isso é tão dura. É uma decisão duríssima de quem acreditou tanto, de quem engoliu tanto.

Tem uma gota d’água?

Não, mas na campanha da Dilma e do (Alexandre) Padilha em São Paulo, fui totalmente alijada. Quando Padilha me ligou pedindo para eu gravar, disse: ‘Ô Padilha, entenda. Eu não sou mais objeto utilitário, acabou essa minha função no PT’.

Por que Dilma e Padilha foram tão mal em São Paulo?

Não foi um voto pró­Aécio (Neves), foi um voto anti­PT, pelos desmandos que o PT tem perpetrado nesses anos todos.

O que vai ocorrer com o PT?

Ou o PT muda ou acaba.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,marta-critica-dilma-ataca-colegas-e-afirma-ou-o-pt-muda-ou-acaba,1618119

Escândalos de um governo corrupto

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo – 16/11/04

Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobrás, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais. Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos ­ inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira ­, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.

Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil e em outros dois países. No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobrás teriam aceitado suborno da empresa holandesa.

Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobrás ­ cuja divulgação foi por essa razão adiada ­ enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira. Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria ­ o que demonstra a gravidade da situação da Petrobrás.

Na sexta-feira, a Operação Lava Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados ­ São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais ­ mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.

Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo. Em 2010 ­ Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil ­, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobrás, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.

De fato, está registrada no Diário Oficial da União a prova documental da conivência de dois presidentes da República com a corrupção na Petrobrás. É um escândalo de dimensões mastodônticas que envolve todas as diretorias operacionais da estatal, dezenas de executivos de empreiteiras e outro tanto de políticos de praticamente todos os partidos mais importantes da base governista no desvio de recursos estimados em pelo menos uma dezena de bilhões de reais.

Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa­fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.

Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram ­ ou não fizeram.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,crime-de-responsabilidade-imp-,1593545

O golpe petista em andamento

A democracia de Lula

Carlos Alberto Di Franco* - O Estado de S.Paulo

Documento elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, sobre a campanha eleitoral deste ano classifica a imprensa como "mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição". Segundo o texto, "a disputa eleitoral" vem sendo marcada "por um pesado ataque ao nosso projeto, ao governo e ao PT da parte dos conservadores, de setores da elite e da mídia monopolizada". O ex-presidente Lula, único maestro da orquestra ideológica petista, já tinha dado o tom ao afirmar que a imprensa é o maior "partido de oposição" do País. É a música de sempre: eles e nós.

Chocam, e muito, o autoritarismo e o cinismo que transparecem nas declarações que acabo de citar. A imprensa é uma instituição genuinamente democrática e não sintoniza, por óbvio, com projetos hegemônicos e autoritários de poder. O próprio Lula é o resultado direto de uma sociedade livre e democrática. Sua saga pessoal, extraordinária, passou por uma imprensa que abriu amplos espaços para um jovem sindicalista que, então, transmitia uma mensagem renovadora.

Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo no seu primeiro mandato, teve méritos indiscutíveis. Basta pensar nas políticas sociais adotadas por seu governo. O Bolsa Família, pilotado com competência e seriedade pelo ex-ministro Patrus Ananias, foi uma importante ferramenta de inclusão. Mas era preciso que esse instrumento, aos poucos, introduzisse seus destinatários na cidadania. Isso não ocorreu. Os programas sociais, cuja validade não contesto, renderam milhões de votos, mas não fizeram cidadãos. Só a educação é capaz de transformar eleitores cativos em pessoas livres, e a educação não foi um quesito valorizado no governo petista. E fica patético continuar falando da "herança maldita do governo neoliberal". Somados Lula e Dilma, são 12 anos de PT no poder. Não dá mais para debitar os problemas em conta alheia.

A última fase do governo Lula, marcada por constantes e crescentes episódios de corrupção, cumplicidade com oligarquias nefastas e manifestações de desprezo pelas liberdades públicas, fizeram com que a imprensa apenas cumprisse o seu dever: informar, apurar, denunciar. O papel fiscalizador da mídia, algo absolutamente normal em qualquer democracia do mundo, passou a ser encarado pelos petistas como ação planejada por "setores da elite e da mídia monopolizada".

Mas, afinal, amigo leitor, o que a imprensa tem feito para provocar tanto ódio ideológico, tanto rancor, tanta fúria? A resposta é muito simples: tem informado. A informação independente, profissional, sem cabresto é algo que incomoda. Nas democracias há sempre uma tensão entre os políticos e a imprensa. E é bom que seja assim. Nas ditaduras não é assim. Em Cuba, modelo tão louvado por Lula e matriz do bolivarianismo, um grupelho manda e o resto obedece. Não há contraponto. Existe apenas o silêncio imposto pelos opressores. Reconheço que Dilma, não obstante seu viés ideológico radical e seu despreparo como governante, é diferente. Honrou seu compromisso de não agressão à liberdade de imprensa.

Irrita-se Lula porque a imprensa não se cala diante do seu exibicionismo de contradições e desfaçatez. Em recente entrevista à TV portuguesa, chegou a ponto de interromper a entrevistadora que queria saber o grau de suas relações com José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. "Não se trata de gente da minha confiança." Fantástico!

As denúncias da imprensa sobre os desmandos na Petrobrás, consistentes e sólidas como uma rocha, não provocam no ex-presidente a autocrítica que se espera de um estadista. Ao contrário. Sua ordem é "ir para cima" de quem represente um risco para o projeto de perpetuação do PT no poder.

Incomoda-se Lula porque os jornais desnudam suas aparentes contradições, que, no fundo, são o resultado lógico da práxis marxista: o fim justifica os meios. O compromisso com a verdade é absolutamente desimportante. O que importa é o poder. Em agosto de 2006, quando o escândalo do mensalão estourou, Lula falava: "Quero dizer, com franqueza, que me sinto traído. Não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos de pedir desculpas". Agora, na alucinante entrevista à TV portuguesa, Lula afirma rigorosamente o contrário: "O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". É um ex-presidente da República, responsável pela nomeação de 8 dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, acusando a Corte de cumplicidade na "maior armação já feita contra o governo".

Não é de hoje a fina sintonia do petismo com governos autoritários. O Foro de São Paulo, entidade fundada por Lula e Fidel Castro, entre outros, e cujas atas podem ser acessadas na internet, mostra que não há acasos. Assiste-se, de fato, a um processo articulado de socialização do continente de matriz autoritária. E o ex-presidente da República é um dos líderes - talvez o mais expressivo - dessa progressiva estratégia de estrangulamento das liberdades públicas.

Cabe à imprensa, num momento grave da história da democracia, denunciar a tirania que se tenta armar, mesmo quando camuflada pela legitimidade das urnas. É preciso denunciar as estratégias gramscianas de tomada do poder. O papel da imprensa não é estar do lado do poder e, muito menos, aplaudir unanimidades momentâneas. Nossa função é mostrar o que é verdadeiro e relevante.

Tentativas de controle dos meios de comunicação, flagrantemente inconstitucionais, serão repudiadas pela imprensa séria e ética, pelos formadores de opinião (que não vendem sua consciência em balcões de negócios) e pela sociedade. Os brasileiros apreciam a democracia. Assim como condenaram os regimes de exceção, não aceitam projetos autoritários que, sob o manto da justiça social, anulam um dos maiores bens da vida: a liberdade.

*Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-democracia-de-lula,1165473,0.htm

Sim, o julgamento do mensalão foi político. Porque se não fosse...

Desta vez Lula está com a razão

Aloísio de Toledo César* - O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Lula, em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal, afirmou que o julgamento do mensalão foi 80% político. A notícia foi publicada em manchete no Estado e ganhou destaque praticamente em toda a imprensa brasileira. Todos conhecemos que Lula é especialista em falar coisas que evidenciam o seu despreparo, mas, desta vez, é forçoso reconhecer que ele tem razão: o julgamento do mensalão foi mesmo político, exageradamente político.

Se não tivesse sido político aquele julgamento, Lula poderia estar atrás das grades, ao lado de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e mais alguns que faziam parte de seu grupo íntimo, como os banqueiros e o famoso publicitário que lavava dinheiro (e hoje cumpre a mais pesada pena). E por que se pode afirmar que foi político o julgamento?

Quando houve a denúncia do escândalo, teve início o devido processo legal para a apuração dos fatos apontados como criminosos e, ao final, o Ministério Público Federal, a quem competia denunciar os acusados perante o Judiciário, deixou de fora o principal deles - e foi assim que Lula, por evidente influência política, ficou de fora.

Para quem não estudou Direito Penal nem está familiarizado com a matéria, é importante lembrar como transcorreram os fatos. Ao lado do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, havia outro gabinete chefiado pelo braço direito dele, o então poderoso ministro José Dirceu. Depois do ex-presidente Lula, quem mais mandava no Congresso Nacional e, a bem dizer, no País era José Dirceu. Pelo seu gabinete, debaixo do nariz de Lula, e com seu notório conhecimento e participação, trafegavam diariamente os políticos seduzidos pelo dinheiro angariado por Dirceu com a ajuda do deputado federal José Genoino e de outros petistas integrantes do grupo íntimo.

O Ministério Público Federal, no entanto, apesar de todas as evidências de que Lula tinha conhecimento e, portanto, participara da trapaça, deixou-o de fora. E por que assim agiu? A primeira versão é a de que faltou coragem, mas a segunda certamente talvez seja a mais verdadeira: não seria oportuno denunciar um presidente da República e, assim, causar enorme trauma ao País, principalmente o presidente que acabara de nomear o procurador-geral de Justiça.

Aqui se remete ao Direito Penal para demonstrar o absurdo de tal decisão. O Código Penal, que está em vigor e não poderia ser esquecido pelo Ministério Público, deixa claro em seu artigo 13 que o resultado de um crime somente pode ser imputado a quem lhe deu causa. E, no mesmo caput, completa o raciocínio: "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Ou seja, a omissão de quem tem conhecimento dos fatos é tão criminosa quanto a ação, de tal forma que as alegações de Lula, de que não participou de nada, de que não sabia de nada, de que foi pego de surpresa, serviram apenas para aliviar seus companheiros de partido.

Para que não se tenha dúvida de quanto no Direito Penal é grave a conduta por omissão, vale lembrar o entendimento tanto de doutrinadores como de juízes na linha de que, nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é fática, mas jurídica, pois consiste em não haver o omitente atuado, como deveria e poderia atuar, para impedir o resultado.

O Supremo Tribunal Federal - a quem Lula imputa julgamento 80% político -, em suas seguidas manifestações ao longo de décadas, sempre entendeu que omitir não é não fazer nada, mas, sim, não desenvolver uma determinada conduta, contrariando uma norma jurídica em que se contém comando de agir.

Enfim, a omissão no caso se torna penalmente relevante, porque o agente Lula tinha condições de agir para impedir o resultado final e evitar o assalto aos cofre públicos. O ex-presidente, naquele momento, se estivesse realmente isento de culpa, poderia acabar com a trapaça e pôr para fora do Palácio do Planalto, e até mesmo da vida pública, aqueles seus amigos que enchiam os bolsos de dinheiro e permaneciam ao seu lado.

São evidentes, assim, os indícios de que Lula cometeu claro crime comissivo por omissão, e, portanto, a ausência de ação punitiva pelo Ministério Público Federal representa até hoje um tapa na cara de cada um de nós, brasileiros. Tanto que o próprio inocentado hoje dá entrevistas para criticar o julgamento e alegar que nele houve influência política.

Outra declaração que ele fez, do mesmo calibre, é a de que não houve mensalão e um dia a história vai ser recontada. Ora, nós estamos vivendo períodos conturbados da história política brasileira, em que a Comissão da Verdade apura crimes cometidos durante os anos de chumbo - aqueles em que o Brasil era governado por generais. Esse trabalho, por sua importância, não deveria ser restritivo. Seria mesmo desejável que o ex-presidente Lula se dispusesse a depor perante tal comissão e contasse toda a verdade, que conhece mais do que ninguém, a respeito do mensalão.

O Brasil tem o direito de saber como tudo aconteceu e quem são os culpados e os inocentes. Lembre-se que os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal estão todos presos e, portanto, se houve injustiça nessas condenações, o ex-presidente faria um favor não só ao País, mas também aos condenados, que talvez nessa conduta encontrassem argumentos para ingressar com ações revisionais das condenações.

O que se mostra ofensivo à inteligência de cada um de nós é o fato de alegar que o julgamento foi político, como se ele próprio não tivesse sido o principal beneficiário dessa conduta lamentável e que projeta uma luz negra sobre uma instituição à qual, em milhares de outros assuntos, o País tanto deve: o Ministério Público Federal.

*Aloísio de Toledo César é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desta-vez-lula-esta-com-a-razao,1160447,0.htm

Barbosa critica a verborragia inconsequente de Lula

Barbosa defende STF e diz que Lula tem dificuldade para entender o Judiciário

Para o presidente do Tribunal as declarações levam desesperança para o cidadão comum, que clama por justiça contra casos de corrupção

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou indignado com as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do processo. Barbosa divulgou nota nesta segunda-feira dizendo que os comentários de Lula revelam a dificuldade dele em compreender o papel do Judiciário em uma democracia. O ministro defendeu a atuação do tribunal ao longo do julgamento, pois, segundo ele, houve larga oportunidade de atuação da defesa e da acusação.

“O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”, diz o texto.

Barbosa também afirmou que as declarações de Lula levam desesperança para o cidadão comum, que clama por justiça contra casos de corrupção. O ministro lamentou que as críticas tenham sido feitas no exterior, e não no Brasil.

“Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte da Justiça do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, escreveu o ministro.

Na nota, Barbosa ressalta que o processo foi conduzido de forma transparente, e que réus e o Ministério Público puderam ter acesso simultaneamente aos autos de qualquer parte do país, porque os documentos foram digitalizados e estavam disponíveis em rede. “Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa”, anotou o presidente do STF.

O ministro acrescentou ainda que a defesa e a acusação tiveram mais de quatro anos para levar ao STF as provas de seu respectivo interesse. Barbosa informou que mais de 600 testemunhas foram ouvidas e foram produzidas perícias por órgãos e entidades “situadas na esfera de mando e influência do presidente da República”, como Banco Central, Banco do Brasil e Polícia Federal. Ainda segundo a nota, outros órgãos produziram provas técnicas, como a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Lula afirmou, em entrevista divulgada neste domingo pela TV portuguesa RTP, que os ministros do Supremo tomaram mais uma decisão política do que jurídica ao condenar 25 réus do processo do mensalão.

“Tem uma coisa que as pessoas precisam compreender: o povo é mais esperto do que algumas pessoas imaginam. O mensalão, o tempo vai se encarregar de provar, que o mensalão, você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” disse o ex-presidente em um trecho da entrevista de quase 40 minutos.

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