O grande temor da oposição

O grande temor da oposição

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo – 06/03/17 – p. A3

Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo

O grande temor da oposição vai-se tornando realidade: a plena consolidação do governo do presidente Michel Temer. Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo. Nada disso ocorreu.

Da mesma forma como havia ocorrido com Fernando Collor, o impeachment de Dilma Rousseff deixou claro que existe lei no País e que ela vale para todos, também para os que estão no cume da hierarquia do poder público.

A consolidação do governo de Michel Temer vai, no entanto, além da questão meramente institucional. Ela é decorrência direta de um governo que, se não isento de erros, até o momento vem mostrando disposição de acertar. Logicamente, há ainda muito a ser corrigido, começando por retirar do governo pessoas que devem antes prestar esclarecimentos à população e, em alguns casos, à Justiça.

Mas isso não obscurece o fato de que o presidente Michel Temer, como há muito tempo não se via no Palácio do Planalto, está disposto a colocar o Brasil nos trilhos. Sua opção por uma equipe econômica de alta qualidade técnica, sem apegos político-partidários, começa a dar resultados. Ainda há uma longa distância para devolver ao País o dinamismo que ele precisa ter, mas é inegável o empenho para fortalecer os fundamentos macroeconômicos, em especial o equilíbrio das contas públicas. Nesse campo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos, foi uma vitória da racionalidade e da responsabilidade frente a um populismo que perdurou por longos anos, nas administrações de Lula – especialmente em seu segundo mandato – e de Dilma Rousseff.

Também é verdade que o presidente Michel Temer soube vislumbrar, ainda no exercício provisório da Presidência, que o ajuste fiscal, por si só, não seria suficiente para a retomada do crescimento econômico. Talvez aqui esteja a principal razão da consolidação do seu governo frente às frustradas tentativas da oposição de minguar sua legitimidade – a disposição de Temer de levar adiante reformas legislativas que não são fáceis de serem implementadas e, ao mesmo tempo, são tão necessárias.

Se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária representam o grande desafio do governo Temer, já que uma eventual rejeição pelo Congresso põe em risco as conquistas até aqui alcançadas, a disposição de levar adiante essas alterações legislativas é, por sua vez, o grande mérito do governo. Seria, portanto, um equívoco pensar que transigências do Palácio do Planalto na tramitação das reformas facilitariam a trajetória de Temer na Presidência. Concessões nesse campo seriam tão somente derrotas.

Deve-se reconhecer que os acertos do governo de Michel Temer ainda não se refletiram em popularidade. As pesquisas de opinião mostram uma avaliação que, se não chega a ser péssima, está longe de trazer tranquilidade a qualquer governante. De toda forma, a capacidade do governo para aprovar as reformas não depende, nesse momento, de sua popularidade. Manter-se firme na disposição de trabalhar pelo bem do País, sem dispor do conforto de um apoio massivo da opinião pública, é o atual desafio do presidente Temer.

A tarefa de reconstrução do País mal começou. Os desafios são enormes. Basta ver as dificuldades que o governo tem pela frente para aprovar uma tímida, porém imprescindível, reforma da Previdência. Agora, é preciso continuar no mesmo rumo, trabalhando com afinco pelas reformas, e corrigir os equívocos. Não é segredo, por exemplo, que há colaboradores de Temer que, mais do que ajudar, trazem sérios problemas ao Palácio do Planalto. Urge trocá-los.

É justamente essa atuação segura de Temer de que tanto o País necessita e que, ao mesmo tempo, faz a oposição ficar tão alarmada. O PT e seus aliados torciam por uma administração débil e, a cada dia que passa, vão percebendo que o impeachment não trouxe um golpe. Trouxe um governo.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-grande-temor-da-oposicao,70001687973

O colapso da vontade (Viva o impeachment!)

O colapso da vontade

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo – 04/09/16

Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia, liderado pelo partido que se dizia campeão da ética na política e que prometia o paraíso da retidão moral contra “tudo isso que está aí”. Foram mais de dez anos em que o País foi submetido a uma espécie de lavagem cerebral, por meio da qual se procurou desmoralizar toda forma de crítica ao projeto lulopetista, qualificando desde sempre seus opositores como “inimigos do povo” e, ultimamente, como “golpistas”.

Ao mesmo tempo, o PT, sob a liderança inconteste de Lula, passou todos esses anos empenhado em desmoralizar o Congresso, oferecendo a partidos e políticos participação no grande plano de assalto ao Estado arquitetado por aqueles que, tanto na cúpula petista como nos altos escalões do governo, tinham completo conhecimento do que ocorria. Tudo isso visava em primeiro lugar não ao enriquecimento pessoal da tigrada, embora uns e outros tenham se lambuzado com o melado que jorrava de estatais, mas sim à destruição do preceito básico de qualquer democracia: a alternância no poder. A corrupção, um mal que assola o Brasil desde o tempo das naus cabralinas, tornou-se pela primeira vez uma política de Estado e uma estratégia política.

Na mentalidade autoritária petista, a democracia é e sempre foi um estorvo, pois pressupõe que maiorias eventuais não podem tudo e devem se subordinar ao que prevê a Constituição, passando regularmente por testes de legitimidade. Logo, para se manter no poder para sempre, como pretendia, o PT tratou de proceder à demolição da própria política, inviabilizando qualquer forma de debate e dividindo a sociedade em “nós” e “eles”.

Com isso, as vitórias eleitorais, a partir da chegada do chefão Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, foram tratadas pelos governantes petistas como prova de que estavam acima de quaisquer limites administrativos, políticos, éticos e legais – portanto, dispensados de confirmar sua legitimidade. Desde sua fundação, o PT sempre entendeu que não deveria se submeter a nenhum limite de natureza institucional porque se considerava portador da verdade histórica. Com Lula na Presidência, o PT interpretou os votos que recebeu como uma espécie de realização de sua superioridade moral – e o partido apresentou-se como o único capaz de entender e satisfazer os desejos populares.

Foi assim que Lula se apresentou ao País e ao mundo como o demiurgo capaz de elevar o Brasil à condição de potência mundial e, de lambuja, transformar os pobres brasileiros em felizes consumidores de eletrodomésticos, carros e passeios de avião. Munido de grande carisma e de notória caradura, Lula prometeu um sem-número de obras grandiosas e projetos miraculosos. Entregou, em vez disso, apenas slogans, discursos e bravatas.

Mas o País, como que hipnotizado pelo gabola de Garanhuns, deixou-se enlevar por aquele palavrório vazio e, aparentemente destituído da capacidade crítica, não apenas reelegeu Lula, como abriu as portas da Presidência da República para a mais inepta administradora pública de que a história brasileira tem registro. Dilma Rousseff, no entanto, não pode ser vista como uma aberração. Ela não existiria politicamente se não fosse Lula, tampouco teria governado do modo desastroso como governou se não fosse petista. Pois os petistas, como demonstrou fartamente a agora destituída presidente, acreditam, graças às suas delirantes fantasias, que dinheiro público surge e se multiplica unicamente em razão da vontade do governante. Quem quer que ouse questionar essa visão irresponsável é considerado “invejoso” e “preconceituoso”, como Lula anunciou certa vez em 2007, ocasião em que disse que “é fácil ajudar os pobres”.

O impeachment de Dilma e a desmoralização do PT funcionam, portanto, como uma chance de ouro para o restabelecimento da racionalidade política e administrativa no País. Mais importante do que isso, o ocaso da era lulopetista restitui aos brasileiros a própria democracia – imperfeita, incompleta e carente de reformas, mas certamente preferível aos sonhos autoritários de Lula, de Dilma e da tigrada.

Fonte: 

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-colapso-da-vontade,10000073972

Proselitismo petista e as instituições

Proselitismo petista e as instituições

Editorial do Jornal Correio Popular – 24/05/16 – p. A3

Mesmo afastado do poder, o petismo não entrega os pontos e se prepara para uma defesa pérfida de seus aliados, visando uma cada vez mais distante possibilidade de volta aos corredores palacianos.

Em Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura, divulgada na semana passada, os dirigentes conseguiram em poucas linhas expor sua face mais nefasta e perigosa.

Bem ao seu estilo, propõem uma análise crítica sobre os erros do partido no governo, mas rendem-se à falácia de sempre atribuir culpa aos outros ou à inabilidade de não conseguir impor seu desiderato de toda forma e a qualquer custo.

No documento, conseguem levantar a irritação da cúpula do Exército, ao considerar uma falha, não terem modificado o currículo das academias militares e promovido oficiais com “compromisso democrático e nacionalista”.

Com isso, desvelaram a intenção de submeter as Forças Armadas ao seu controle político, descartando o papel institucional de preservação da segurança e da ordem nacional.

Em outras palavras, julgam que o Exército brasileiro deveria estar submetido a seus programas ideológicos, suas intenções de poder que remetem claramente ao padrão que se pode conferir entre os parceiros deste nefasto bolivarianismo, que levou o Brasil à beira de um abismo.

No mesmo balaio ainda explicitam sua raiva contra “a sabotagem conservadora” nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e propõem fortalecer a “ala mais avançada do Itamaraty” e redimensionar a distribuição de verbas publicitárias.

Não poderia ser outra a reação dos militares, ofendidos em sua competência, ameaçados em sua função, desrespeitados em sua hierarquia, confrontados pela inconstitucionalidade. Entendem os generais que o petismo mostrou suas garras e não medirá esforços para a consecução de seu programa.

O petismo sempre revelou competência para escamotear suas verdadeiras intenções políticas, que passam pelo modelo de totalitarismo que apelidaram bolivariano, mas que é em verdade a expressão do atraso pautado por uma ideologia que nada tem de avanço ou de justiça social.

Disfarçadas no discurso evasivo, metafórico e tortuoso de seu maior expoente, Luiz Inácio Lula da Silva, todas as evidências ficam claras enquanto uma parcela cada vez maior da população avalia o quanto o partido não honra suas promessas, o que, ao final, restou comprovado.

Desmoralizado, atingido em sua base de sustentação corrupta, com seus principais líderes na cadeia ou sob investigação, poucos ainda atribuem qualquer capacidade de reação do lulopetismo. Porém, todo cuidado é pouco.

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

ÉRICA FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

30/04/2016

A combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes tem freado o crescimento do Brasil.

É o que indica um estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países, a expansão de suas economias e os resultados alcançados por suas políticas.

Cálculos feitos pela Folha com base nos dados levantados pelo banco mostram que, nos países emergentes e em desenvolvimento que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014, em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já nas nações com expansão média menor do que 3,5%, as despesas do governo geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

É nesse grupo de pior desempenho que o Brasil se encontra. Entre 1999 e 2014, a economia brasileira teve expansão de 3,1% ao ano, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.

Baixa eficiência

A baixa eficiência das despesas efetuadas pelo governo brasileiro ajuda a explicar o resultado ruim do país. Ou seja, o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência dos gastos públicos.

Em áreas como educação e saúde, a situação é ainda pior a posição brasileira cai para 33ª e 34ª, respectivamente.

Os cálculos do banco usam uma metodologia que contabiliza os resultados auferidos pelos gastos dos governos em seis diferentes áreas.

Para avaliar a eficiência da administração pública, por exemplo, a instituição confrontou o consumo do governo como proporção do PIB com indicadores de corrupção, burocracia, qualidade do Judiciário e informalidade.

Em saúde, foram analisados os gastos totais do setor público na área e os índices de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer.

A área em que o Brasil se saiu melhor em relação aos outros países foi distribuição de renda (com base no índice de Gini). Uma leitura disso é que o país tem avançado na redução da desigualdade gastando relativamente menos do que outros países. Ou seja, as políticas desenhadas têm sido eficientes.

Nas seis áreas, o banco analisou todos os países para os quais os mesmos dados estavam disponíveis. "Os dados indicam que o setor público do Brasil é, de forma geral, pouco eficiente, considerando todos os gastos que têm sido feitos para conseguir certos resultados", diz o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse.

Outros dois cálculos de eficiência do setor público feitos pela instituição usando diferentes metodologias confirmaram a posição desfavorável do Brasil em relação a outros países emergentes e desenvolvidos.

Crise fiscal

A discussão sobre a necessidade de aumento da eficiência do gasto público no Brasil tem ganhado força, impulsionada pela severa crise fiscal que enfrenta o governo. "Até 2011, 2012, parecia que o país não tinha restrição orçamentária. O governo só aumentava o gasto, como se os recursos não fossem escassos", afirma Paulo Coutinho, economista do Credit Suisse.

O forte aumento dos gastos do governo gerou um rombo nas contas públicas, que contribuiu para a crise econômica. Com o aprofundamento da recessão, a arrecadação tem caído, piorando ainda mais a situação fiscal.

SEM RUMO, POLÍTICAS FAVORECEM MENOS POBRES

O aumento da frequência em creches públicas no Brasil tem sido maior entre crianças das classes média e alta do que entre as de famílias mais pobres.

Entre os 10% mais ricos, o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média (que engloba famílias entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura, que em 2014 variava de 20% a 21%, em 2001 era de 5% a 7%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres, a fatia das que frequentam creches públicas saltou de 6% para 14% do total.

Os dados levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper, e colaborador para a área social de um eventual governo Michel Temer, indicam que, se a tendência continuar, o desequilíbrio que existe na distribuição de vagas crescerá.

A expansão das vagas em creches públicas é um exemplo de gasto social que aumentou no Brasil, mas corre o risco de não atingir seu principal público-alvo.

Políticas pouco eficientes acabam não contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Por isso cresce o coro de economistas que defendem a necessidade da criação de mecanismos para avaliação da eficiência dos gastos governamentais.

Esse debate ganhou atenção por causa da sinalização de Temer de que adotará medidas nessa direção caso assuma o governo.

A principal pergunta a que avaliações devem responder, segundo pesquisadores, é: o objetivo esperado tem sido atingido?

O problema é que, muitas vezes, nem o objetivo de certas políticas é claro. "Hoje no Brasil uma pessoa tem uma ideia de política, ela é implementada, e a avaliação é feita contando só o número de beneficiários. Isso não é avaliação de impacto. A sociedade precisa entender isso", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. "Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes."

Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.

Links no texto:

Crescimento dos gastos médios do governo (em % do PIB) Por grupos de países conforme crescimento econômico (entre 1999 e 2014)*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/2iLY1/?w=620&h=465

Eficácia de gastos públicos no Brasil é baixa Nível de eficiência*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/l10T2/?w=620&h=1170

SAÚDE TEM DESEMPENHO RUIM Posição do Brasil por área, entre as 39 economias

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/CQZbD/?w=620&h=350

FONTE:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1766555-brasil-patina-porque-gasta-muito-e-mal-indica-estudo.shtml

Texto de A. Schwartsman sobre a tragédia econômica brasileira

Para tudo se acabar na quarta-feira

Alexandre Schwartsman

Folha de S.Paulo – 10/02/16

À folia do Carnaval se segue a Quaresma, período de penitência que se inicia hoje, na Quarta-feira de Cinzas. À folia da Nova Matriz Macroeconômica se segue o que promete ser a pior recessão brasileira desde que passamos a compilar os dados de produção nacional, há quase 70 anos.

Após queda do PIB da ordem de 3,5% a 4,0% no ano passado, as projeções indicam nova contração de magnitude semelhante em 2016, sem perspectivas, porém, de uma recuperação rápida como em outros episódios.

A presidente pode ter a duvidosa honra de ser o primeiro dirigente do país a entregá-lo ao sucessor menor do que era quando assumiu o governo.

É tentador estender a analogia, ainda que isto requeira trazer a análise mais próxima do campo moral do que economistas normalmente se sentem confortáveis. A crise é punição pelos nossos pecados e a penitência uma condição necessária para a retomada à frente?

Muito embora não tenha grande apreço pela noção de "pecado", é difícil escapar da conclusão óbvia: muito (não tudo) do que enfrentamos hoje é consequência direta das escolhas equivocadas da política econômica que passou a vigorar no país a partir de 2009 e que ganhou mais força desde 2011.

Pelo lado macro, o descaso com a inflação, o aumento sem precedentes do gasto e as intervenções constantes no mercado de câmbio criaram enormes desequilíbrios: inflação elevada, apesar de controles de preços (preço do dólar incluso), dívida pública crescente e um deficit superior a US$ 100 bilhões nas contas externas. Ainda que keynesianos de quermesse insistam que tal política poderia (e deveria!) ser mantida, é mais que

claro que a persistência nessa rota nos levaria a uma crise ainda maior do que a que passamos hoje.

Do lado micro o desastre não foi menor. A intervenção desregrada -desde medidas de fechamento do país à competição internacional até a escolha de "campeões nacionais" baseada em critérios nebulosos, para dizer o mínimo- implicou redução severa do ritmo de crescimento da produtividade, a devastação de alguns setores importantes (como o sucroalcooleiro, petróleo e energia), e criou um forte estímulo à busca de favores governamentais, fenômeno extraordinariamente batizado de "sociedade de meia-entrada", cujos impactos sobre o crescimento são notoriamente negativos.

Nesse sentido, sim, colhemos o que foi plantado com esmero pelos keynesianos de quermesse, ainda que hoje em dia estes olhem para o lado como se nada tivessem a ver com a política que tanto apoiaram, inclusive durante a eleição de 2014. Se quiserem tirar conclusões morais, sintam-se à vontade.

Isto dito, não há por que imaginar que a penitência (a recessão) haverá de promover necessariamente a redenção.

Não se trata aqui de um problema de "destruição criativa", ou das dificuldades naturais que enfrenta uma economia em processo de adaptação às mudanças internacionais, mas sim de um país cujo futuro foi hipotecado na forma de promessas impagáveis, das regras previdenciárias aos privilégios de grupos próximos ao poder.

Sem reformas que ataquem esses problemas, a Quaresma há de se estender bem mais do que hoje se imagina. Mais que penitência, precisamos de lideranças que estejam dispostas a mudar o país, senão vai tudo se acabar na quarta-feira.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/alexandreschwartsman/2016/02/1738236-para-tudo-se-acabar-na-quarta-feira.shtml

Virtude Falaciosa

(texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas - em 10/12/15 - p.A2)

Virtude falaciosa

Marco Milani*

A crise econômica não começou agora. Apenas ficaram mais evidentes os efeitos nocivos da desastrada e ideologizada condução da economia brasileira nos últimos anos.

Aos dados estatísticos que comprovam o aumento do desemprego, a alta inflacionária, a elevação das taxas de juros e a queda constante do Produto Interno Bruto, soma-se a instabilidade política marcada por escândalos de corrupção e favorecimento governista.

Como se não bastasse a constatação da inabilidade na formulação de políticas econômicas eficazes, a tentativa de se reverter este quadro recessivo enfrenta a resistência de integrantes do próprio governo, pois consideram que a redução de gastos públicos não resolverá o problema. Ora, sem equilíbrio fiscal não há economia que se sustente no longo prazo e, mesmo assim, adeptos de anacrônicas cartilhas vermelhas insistem em ignorar a realidade em nome de utopias.

Não é por acaso que a capacidade do Brasil em atrair investimentos externos também vem sendo questionada devido ao seu risco de inadimplência. Como consequência, os títulos brasileiros lançados no mercado internacional tendem a pagar taxas maiores para que consigam captar novos recursos, agravando o nível de endividamento.

No momento, toda a atenção presidencial está voltada ao pedido de impeachment elaborado, inclusive, por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo. Essa situação faz com que os esforços governistas sejam para se manter no poder, deixando para segundo plano o futuro econômico do país.

Diferentemente da posição adotada nos pedidos de impeachment que o próprio partido da presidente tomou parte contra governantes do passado, como Fernando Collor, agora Dilma Rousseff é quem tem que se defender e a estratégia adotada para a persuasão pública é o discurso de que se trata de um golpe político, ainda que previsto constitucionalmente.

Um dos principais motes de Hélio Bicudo é o crime de responsabilidade fiscal, evidenciado nos casos em que houve o financiamento direto do governo por bancos públicos.

A justificativa da presidente para o crime fiscal é de que necessitava desembolsar as transferências para programas sociais. Mas se faltou dinheiro para esses pagamentos foi porque ele foi gasto em outras coisas, não é mesmo? Assim, não se trata de uma justificativa virtuosa, porém uma demonstração de planejamento incorreto e uso ineficiente e irresponsável de recursos. Mais uma vez a relevância orçamentária vem à tona e corrobora com a urgência de que esse assunto não seja tratado como simples ajuste técnico de planilhas.    

O futuro econômico deste país depende, dentre outras variáveis, da seriedade com que o orçamento público seja construído seguindo-se a noção básica de que só se deve gastar aquilo que se tem. Que falácias ideológicas e o desculpismo oportunista deixem de servir de base para crimes fiscais.

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Unicamp.