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segunda-feira, 13 de março de 2017

O verdadeiro legado de Lula


O verdadeiro legado de Lula

Editorial do jornal O Estado de São Paulo – 13/03/17

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.
É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.
Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.
Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.
Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.
Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.
Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.
Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.
Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.



segunda-feira, 6 de março de 2017

O grande temor da oposição


O grande temor da oposição

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo – 06/03/17 – p. A3

Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo

O grande temor da oposição vai-se tornando realidade: a plena consolidação do governo do presidente Michel Temer. Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo. Nada disso ocorreu.
Da mesma forma como havia ocorrido com Fernando Collor, o impeachment de Dilma Rousseff deixou claro que existe lei no País e que ela vale para todos, também para os que estão no cume da hierarquia do poder público.
A consolidação do governo de Michel Temer vai, no entanto, além da questão meramente institucional. Ela é decorrência direta de um governo que, se não isento de erros, até o momento vem mostrando disposição de acertar. Logicamente, há ainda muito a ser corrigido, começando por retirar do governo pessoas que devem antes prestar esclarecimentos à população e, em alguns casos, à Justiça.
Mas isso não obscurece o fato de que o presidente Michel Temer, como há muito tempo não se via no Palácio do Planalto, está disposto a colocar o Brasil nos trilhos. Sua opção por uma equipe econômica de alta qualidade técnica, sem apegos político-partidários, começa a dar resultados. Ainda há uma longa distância para devolver ao País o dinamismo que ele precisa ter, mas é inegável o empenho para fortalecer os fundamentos macroeconômicos, em especial o equilíbrio das contas públicas. Nesse campo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos, foi uma vitória da racionalidade e da responsabilidade frente a um populismo que perdurou por longos anos, nas administrações de Lula – especialmente em seu segundo mandato – e de Dilma Rousseff.
Também é verdade que o presidente Michel Temer soube vislumbrar, ainda no exercício provisório da Presidência, que o ajuste fiscal, por si só, não seria suficiente para a retomada do crescimento econômico. Talvez aqui esteja a principal razão da consolidação do seu governo frente às frustradas tentativas da oposição de minguar sua legitimidade – a disposição de Temer de levar adiante reformas legislativas que não são fáceis de serem implementadas e, ao mesmo tempo, são tão necessárias.
Se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária representam o grande desafio do governo Temer, já que uma eventual rejeição pelo Congresso põe em risco as conquistas até aqui alcançadas, a disposição de levar adiante essas alterações legislativas é, por sua vez, o grande mérito do governo. Seria, portanto, um equívoco pensar que transigências do Palácio do Planalto na tramitação das reformas facilitariam a trajetória de Temer na Presidência. Concessões nesse campo seriam tão somente derrotas.
Deve-se reconhecer que os acertos do governo de Michel Temer ainda não se refletiram em popularidade. As pesquisas de opinião mostram uma avaliação que, se não chega a ser péssima, está longe de trazer tranquilidade a qualquer governante. De toda forma, a capacidade do governo para aprovar as reformas não depende, nesse momento, de sua popularidade. Manter-se firme na disposição de trabalhar pelo bem do País, sem dispor do conforto de um apoio massivo da opinião pública, é o atual desafio do presidente Temer.
A tarefa de reconstrução do País mal começou. Os desafios são enormes. Basta ver as dificuldades que o governo tem pela frente para aprovar uma tímida, porém imprescindível, reforma da Previdência. Agora, é preciso continuar no mesmo rumo, trabalhando com afinco pelas reformas, e corrigir os equívocos. Não é segredo, por exemplo, que há colaboradores de Temer que, mais do que ajudar, trazem sérios problemas ao Palácio do Planalto. Urge trocá-los.
É justamente essa atuação segura de Temer de que tanto o País necessita e que, ao mesmo tempo, faz a oposição ficar tão alarmada. O PT e seus aliados torciam por uma administração débil e, a cada dia que passa, vão percebendo que o impeachment não trouxe um golpe. Trouxe um governo.




terça-feira, 24 de maio de 2016

Nova oposição, velhos ardis


Nova oposição, velhos ardis

Marco Milani*

(Texto publicado no Jornal Correio Popular - Campinas - 24/05/16 - p. A2)


Como já era esperado, desde os seus primeiros minutos o governo Temer começou a receber os petardos ideológicos da rancorosa artilharia vermelha. A munição é bem conhecida: críticas ardilosas objetivando estereotipar o inimigo como uma chaga social.
Acostumados a proclamar exaltados discursos em que se autodeclaram detentores de todas as virtudes ante a falência moral dos adversários, a nova oposição agirá como sempre agiu. Os alvos devem ser rotulados como fascistas, machistas, racistas, homofóbicos, golpistas, xenófobos e qualquer outro adjetivo que os caracterizem como seres execráveis que não podem viver em sociedade, muito menos governá-la.
Tenderão a usar seletivamente e com muito cuidado a palavra “corrupto”, uma vez que ainda está na memória da população a condenação de petistas envolvidos no caso do mensalão e investigados pela Operação Lava Jato.
Paralelamente, atos espalhafatosos promovidos pela presidente afastada ou por militantes para denunciar um suposto golpe de estado ocorrido dentro da lei, contribuem ainda mais para invalidar os argumentos da nova oposição, pois tenta-se desacreditar as instituições do Estado de Direito e são, justamente, essas instituições que devem ser respeitadas em uma democracia.
Em nota emitida recentemente pelo diretório do PT, faz-se uma autocrítica por não se ter conseguido aparelhar as Forças Armadas, o Ministério Público e a Polícia Federal de maneira a impedir o afastamento de Dilma. Ora, essa nota é um exemplo nefasto de manifestação totalitária e evidencia o objetivo revolucionário de inspiração gramsciana. Felizmente, para a democracia, ocorreu a troca de governo a tempo de impedir que o projeto de poder petista estivesse concluído.
Michel Temer tem pela frente grandes desafios em praticamente todas as áreas, mas são os ajustes fiscais que deverão ser priorizados, uma vez que é o ponto central para a recuperação econômica. Porém, que ninguém espere cortes significativos dos gastos públicos e desvinculação de receitas em um primeiro momento.
É um processo lento, mas que a nova oposição não tardará em cobrar a saída imediata da crise provocada pela própria gestão Dilma. Como a recuperação econômica não ocorrerá no curto prazo diante da dimensão do déficit fiscal herdado e do volume de desempregados existentes, então os oportunistas acusarão o presidente interino de incompetente.
Temer, por sua vez, não pode agir com tibieza. O recente recuo da decisão de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria de Estado pode indicar algumas fragilidades. Entretanto, ao contrário de Dilma com relação aos envolvidos em denúncias graves, fez bem em afastar o quanto antes Romero Jucá de seu governo. Em uma época de crise, deve-se transmitir segurança e agir com consistência para a consecução dos objetivos definidos. Ele não terá muito espaço para manobras conciliatórias de interesses antagônicos.
Uma vez que se sinalize ao mercado que haverá estabilidade e forte determinação para equilibrar as finanças públicas, então será possível vislumbrar perspectivas mais favoráveis e atrair novos investimentos ao país.
A maioria dos brasileiros está unida e esperançosa nesse sentido. Os velhos ardis da nova oposição continuarão a ser utilizados, mas não terão eficácia se as ações necessárias ao reerguimento socioeconômico forem desenvolvidas.


* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da UNICAMP.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Expulsos da história


Expulsos da história

Ruy Castro*

Se você tem filhos nos graus fundamental e médio, trate de se reciclar se quiser continuar ajudando as crianças no dever de casa. O MEC anuncia uma reforma no ensino de história, chamada "Base Nacional Comum Curricular", que visa mudar a cabecinha dos garotos. Se aplicada, o Brasil virará as costas ao componente europeu de suas origens e abraçará com exclusividade o seu lado indígena e africano. Ensinar-se-á aos meninos apenas o essencial para se tornarem futuros bons petistas.
Pelas novas diretrizes, evaporam-se o Egito, berço da urbanização, do comércio e da escrita, a Grécia do teatro, da poesia e da filosofia, e a Roma da prática jurídica, política e administrativa. Ignora-se o surgimento do judaísmo, do cristianismo e do Islã e desaparecem a Idade Média, o Renascimento e as navegações, estas só lembradas para dizer que o europeu escravizou e dizimou. A Revolução Industrial, o Século das Luzes e as conquistas científicas e tecnológicas de ingleses, franceses e americanos, tudo isso deixa de existir.
Quanto ao Brasil, todos os fatos envolvendo portugueses ou luso-brasileiros são desconsiderados. Os novos protagonistas passam a ser os ameríndios, africanos e afro-brasileiros. Bem, se os portugueses são enxotados do currículo com essa sem-cerimônia, considere-se também expulso da história se seus ascendentes forem libaneses, italianos ou japoneses –derramaram o suor em vão por um país que, agora, lhes mostra a língua.
Este currículo foi elaborado quando o lulopetismo acreditava que reinaria por 20 anos, e se destinava a formar as consciências dos que o trariam de volta quando o atual ciclo se esgotasse.
O PT, hoje, ameaça se juntar às ararinhas-azuis, mas a implantação do currículo do MEC equivale a uma bomba-relógio que ele legará aos que o sucederem.

* Escritor e jornalista. Considerado um dos maiores biógrafos brasileiros, escreveu sobre Nelson Rodrigues, Garrincha e Carmen Miranda. Colunista do jornal Folha de S.Paulo.