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domingo, 21 de junho de 2015

Na mira do chefe


Na mira do chefe

por Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.
Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro­chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agências de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo.
O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.
Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga­se) fazerem negócios com o Estado.
Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva­se à vontade.
Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.
A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.
O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.
Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.
E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade.



terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Novo ministro questiona Direito de Propriedade

Direito de propriedade não pode ser 'inquestionável', afirma novo ministro do Desenvolvimento Agrário


Com discurso oposto ao da nova ministra da Agricultura, titular do Desenvolvimento Agrário fala em 'derrubar cercas de latifúndios' e diz que direito de propriedade não pode ser 'inquestionável'

Diante de uma plateia lotada, composta por autoridades e movimentos sociais, o ministro Patrus Ananias assumiu nesta terça­feira, 6, o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. Em seu discurso, prometeu compromisso com o avanço da reforma agrária e se mostrou disposto a debater o direito à propriedade, que, segundo ele, não pode ser "inquestionável".
"Não se trata de negar o direito de propriedade, uma conquista histórica e civilizatória. E sim de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais", afirmou. "O direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo, inquestionável, que prevalece sobre os demais direitos", complementou. O novo ministro reconhece que o tema "desperta polêmicas" e, por isso, diz que a discussão deve envolver o Congresso, o Poder Judiciário e movimentos sociais. "Passa pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, Ministério Público. Passa sobretudo pela sociedade, pelos meios de comunicação e pelos movimentos sociais. No limite, é uma escolha feita pela própria sociedade", afirmou.
O discurso de Patrus vai em direção contrária ao posicionamento defendido pela nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ligada ao setor ruralista, a ex­senadora, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, argumentou que não existem mais latifúndios no Brasil e que a reforma agrária pode ser "pontual" e não "em massa". A nova titular não compareceu à cerimônia. Já Patrus esteve na transmissão do cargo de Kátia, nessa segunda.
O novo ministro assume a pasta no lugar de Miguel Rossetto, que já tomou posse na Secretaria­Geral da Presidência da República. Ex-ministro do Desenvolvimento Social no governo Lula, Patrus recorreu à Constituição Federal e ao Papa Francisco para justificar seu posicionamento em favor da "função social da terra" e da democratização do acesso aos bens e direitos. Para ele, as reformas agrária e urbana "desafiam" o País.
"Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e a injustiça é uma forma de perpetuá­las. Por isso não basta derrubar as cercas dos latifúndios, mas derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social", complementou.
Prioridades. A exemplo do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, no dia 1º, o novo ministro prometeu dialogar com os movimentos sociais. Além de programas relacionados à reforma agrária e à agricultura familiar, Patrus destacou entre suas prioridades à frente da pasta a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A menção à política estatal de inovação no campo, criada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, com a missão de oferecer assessoria técnica ao agricultor de pequeno porte, coloca Patrus em rota de colisão com a nova titular da Agricultura, Kátia Abreu sinalizou ontem, durante seu discurso de posse, que a Anater terá importante papel na sua pasta para “dobrar a classe média rural em quatro anos”. Ela destacou a política estatal como fundamental para promover uma “revolução do conhecimento no campo”. “Iremos de porteira em porteira para encontrar essas pessoas”, disse.