Desta vez Lula está com a razão
Aloísio de Toledo César* - O Estado de S.Paulo
O ex-presidente Lula, em entrevista à Rádio e
Televisão de Portugal, afirmou que o julgamento do mensalão foi 80% político. A
notícia foi publicada em manchete no Estado e ganhou destaque praticamente em
toda a imprensa brasileira. Todos conhecemos que Lula é especialista em falar
coisas que evidenciam o seu despreparo, mas, desta vez, é forçoso reconhecer
que ele tem razão: o julgamento do mensalão foi mesmo político, exageradamente
político.
Se não tivesse sido político aquele julgamento,
Lula poderia estar atrás das grades, ao lado de José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares e mais alguns que faziam parte de seu grupo íntimo, como os
banqueiros e o famoso publicitário que lavava dinheiro (e hoje cumpre a mais
pesada pena). E por que se pode afirmar que foi político o julgamento?
Quando houve a denúncia do escândalo, teve início o
devido processo legal para a apuração dos fatos apontados como criminosos e, ao
final, o Ministério Público Federal, a quem competia denunciar os acusados
perante o Judiciário, deixou de fora o principal deles - e foi assim que Lula,
por evidente influência política, ficou de fora.
Para quem não estudou Direito Penal nem está
familiarizado com a matéria, é importante lembrar como transcorreram os fatos.
Ao lado do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, havia outro gabinete
chefiado pelo braço direito dele, o então poderoso ministro José Dirceu. Depois
do ex-presidente Lula, quem mais mandava no Congresso Nacional e, a bem dizer,
no País era José Dirceu. Pelo seu gabinete, debaixo do nariz de Lula, e com seu
notório conhecimento e participação, trafegavam diariamente os políticos
seduzidos pelo dinheiro angariado por Dirceu com a ajuda do deputado federal
José Genoino e de outros petistas integrantes do grupo íntimo.
O Ministério Público Federal, no entanto, apesar de
todas as evidências de que Lula tinha conhecimento e, portanto, participara da
trapaça, deixou-o de fora. E por que assim agiu? A primeira versão é a de que
faltou coragem, mas a segunda certamente talvez seja a mais verdadeira: não
seria oportuno denunciar um presidente da República e, assim, causar enorme
trauma ao País, principalmente o presidente que acabara de nomear o procurador-geral
de Justiça.
Aqui se remete ao Direito Penal para demonstrar o
absurdo de tal decisão. O Código Penal, que está em vigor e não poderia ser
esquecido pelo Ministério Público, deixa claro em seu artigo 13 que o resultado
de um crime somente pode ser imputado a quem lhe deu causa. E, no mesmo caput,
completa o raciocínio: "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o
resultado não teria ocorrido". Ou seja, a omissão de quem tem conhecimento
dos fatos é tão criminosa quanto a ação, de tal forma que as alegações de Lula,
de que não participou de nada, de que não sabia de nada, de que foi pego de
surpresa, serviram apenas para aliviar seus companheiros de partido.
Para que não se tenha dúvida de quanto no Direito
Penal é grave a conduta por omissão, vale lembrar o entendimento tanto de
doutrinadores como de juízes na linha de que, nos crimes cometidos por omissão,
a causalidade não é fática, mas jurídica, pois consiste em não haver o omitente
atuado, como deveria e poderia atuar, para impedir o resultado.
O Supremo Tribunal Federal - a quem Lula imputa
julgamento 80% político -, em suas seguidas manifestações ao longo de décadas,
sempre entendeu que omitir não é não fazer nada, mas, sim, não desenvolver uma
determinada conduta, contrariando uma norma jurídica em que se contém comando
de agir.
Enfim, a omissão no caso se torna penalmente
relevante, porque o agente Lula tinha condições de agir para impedir o
resultado final e evitar o assalto aos cofre públicos. O ex-presidente, naquele
momento, se estivesse realmente isento de culpa, poderia acabar com a trapaça e
pôr para fora do Palácio do Planalto, e até mesmo da vida pública, aqueles seus
amigos que enchiam os bolsos de dinheiro e permaneciam ao seu lado.
São evidentes, assim, os indícios de que Lula
cometeu claro crime comissivo por omissão, e, portanto, a ausência de ação
punitiva pelo Ministério Público Federal representa até hoje um tapa na cara de
cada um de nós, brasileiros. Tanto que o próprio inocentado hoje dá entrevistas
para criticar o julgamento e alegar que nele houve influência política.
Outra declaração que ele fez, do mesmo calibre, é a
de que não houve mensalão e um dia a história vai ser recontada. Ora, nós
estamos vivendo períodos conturbados da história política brasileira, em que a
Comissão da Verdade apura crimes cometidos durante os anos de chumbo - aqueles
em que o Brasil era governado por generais. Esse trabalho, por sua importância,
não deveria ser restritivo. Seria mesmo desejável que o ex-presidente Lula se
dispusesse a depor perante tal comissão e contasse toda a verdade, que conhece
mais do que ninguém, a respeito do mensalão.
O Brasil tem o direito de saber como tudo aconteceu
e quem são os culpados e os inocentes. Lembre-se que os réus condenados pelo
Supremo Tribunal Federal estão todos presos e, portanto, se houve injustiça
nessas condenações, o ex-presidente faria um favor não só ao País, mas também
aos condenados, que talvez nessa conduta encontrassem argumentos para ingressar
com ações revisionais das condenações.
O que se mostra ofensivo à inteligência de cada um
de nós é o fato de alegar que o julgamento foi político, como se ele próprio
não tivesse sido o principal beneficiário dessa conduta lamentável e que
projeta uma luz negra sobre uma instituição à qual, em milhares de outros
assuntos, o País tanto deve: o Ministério Público Federal.
*Aloísio de Toledo César é desembargador aposentado
do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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