domingo, 23 de novembro de 2014

Escândalos de um governo corrupto


CRIME DE RESPONSABILIDADE

Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo – 16/11/04

Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobrás, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais. Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos ­ inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira ­, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.
Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil e em outros dois países. No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobrás teriam aceitado suborno da empresa holandesa.
Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobrás ­ cuja divulgação foi por essa razão adiada ­ enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira. Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria ­ o que demonstra a gravidade da situação da Petrobrás.
Na sexta-feira, a Operação Lava Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados ­ São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais ­ mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.
Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo. Em 2010 ­ Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil ­, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobrás, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.
De fato, está registrada no Diário Oficial da União a prova documental da conivência de dois presidentes da República com a corrupção na Petrobrás. É um escândalo de dimensões mastodônticas que envolve todas as diretorias operacionais da estatal, dezenas de executivos de empreiteiras e outro tanto de políticos de praticamente todos os partidos mais importantes da base governista no desvio de recursos estimados em pelo menos uma dezena de bilhões de reais.
Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa­fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.
Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram ­ ou não fizeram.



sábado, 22 de novembro de 2014

PeTrobrás: o vazamento da corrupção não para...


Líder do PT, Humberto Costa teria recebido R$ 1 milhão...

Fonte: Folha de SP

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento à Justiça que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de fraudes envolvendo a estatal, informa a edição deste domingo (23) de "O Estado de S. Paulo", que está nas bancas.
Segundo o jornal, a citação foi feita em depoimento sigiloso que integra a delação premiada assinada pelo ex-diretor, por meio da qual ele espera ter sua pena reduzida.
O jornal afirma que, segundo Paulo Roberto, o dinheiro a Costa foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).
Paulo Roberto teria dito que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP. Segundo o jornal, o ex-diretor não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.
Procurado pela Folha, o líder do PT classificou de "totalmente fantasiosa" a acusação de que teria recebido R$ 1 milhão do esquema.
Ele disse que não tem qualquer relação com algum integrante do PP que pudesse intermediar alguma arrecadação para ele. "Essa [acusação] é totalmente fantasiosa. Como o PP mandou passar uma cota ? Não tenho relação com ninguém do PP. A matéria não diz se é uma doação oficial, quem levou, de onde saiu".
Costa afirmou que deve divulgar uma nota à imprensa neste domingo rebatendo pontos da reportagem. O senador disse que recebeu, na campanha de 2010, R$ 150 mil em doações feitas pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, de quem é amigo desde a adolescência.
Mário Beltrão, segundo o "Estado", chamou as acusações de "leviandades" e negou ter pedido dinheiro à campanha para o ex-diretor da Petrobras.
Alguns nomes de uma lista de parlamentares que teriam sido beneficiados do esquema de corrupção na Petrobras veio à tona. Entre eles, estaria a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto. Gleisi negou as acusações.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Governo bolivariano impõe cotas para roupas


Governo venezuelano avança no controle do comércio

O presidente venezuelano Nicolás Maduro continua mantendo a sua política de controlar as compras dos consumidores no país. Recentemente, foi instituída a cota para compra de roupas na Venezuela, pela qual a população chega a esperar até um mês e a ser submetida a respeitar as cotas individuais instituídas. Para tanto, senhas são distribuídas para que os consumidores tenham acesso a compra limitada das vestimentas.
As lojas estão aceitando a imposição desses limites também devido a escassez dos produtos, além dos problemas cambiais que estão encarecendo as importações, uma vez que o Governo vem tentando evitar a saída de dólares do país. Ressalte-se que o cartão de crédito está sendo controlado, por meio da obrigatoriedade de apenas uma operação comercial para cada 30 dias.
Além dessas ações, também está sendo restringido e proibido o comércio por parte ambulantes (camelôs) em várias cidades da Venezuela. Foi instituída a Lei Orgânica de Preços Justos, emitida em 25 de outubro, atuando sobre os ambulantes e definindo que as autoridades devem fazer inspeções, verificação e o que for necessário nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em todo o território para evitar o que considera vendas ilegais[2].
Estão sendo impedidas as vendas de alimentos e insumos básicos, como azeites vegetais, arroz, fubá, farinha de trigo, maionese, ketchup, enlatados, mortadela, queijo, batata, leite, café, açúcar, manteiga, massas, ovos, sal, frangos, ervilhas, feijão, produtos de higiene pessoal e domésticas, sabonetes, creme dental, papel higiênico, fraldas descartáveis, shampoo, detergentes, desinfetantes, navalhas (aparelhos de barba) e pinturas para cabelos. As pessoas estão reclamando, pois estes produtos estão escassos nos supermercados, logo, os ambulantes se tornaram um caminho para vencer o desabastecimento dos produtos mais básicos.
Os vendedores estão se mobilizando, apresentando–se revoltados, pois consideram a atitude uma tentado ao direito de trabalho, já que o desemprego é grande no país e, além de vencerem esse problema, eles se mostram como uma alternativa viável para o consumo da população. Ademais, calcula-se que, aproximadamente,  200.000 pessoas vivem da venda de alimentos nas ruas.
Uma pesquisa da empresa Hinterlaces apontou, contudo, que a maioria de 78% dos entrevistados (de uma amostra de 1.200) apoiou a medida do Governo de proibir as vendas. Vários analistas, no entanto, tomam tais resultados com reservas, uma vez que há controle de vários setores e atividades por parte do Governo, de forma que possa estar havendo distorções nos resultados, causadas por problemas metodológicos na aplicação da pesquisa. Observadores acreditam que a medida contra os ambulantes pode levar ao surgimento de uma nova frente de manifestações, impulsionando outras ações da sociedade nas ruas em futuro breve.



segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Dilma e a corrupção na Petrobrás


Dilma se beneficiou de desvios na Petrobras, diz Aloysio

Reportagem: Gabriel Castro

     O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou diretamente dos desvios na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. “A presidente se beneficiou politicamente porque esse esquema de corrupção da Petrobras, a exemplo do mensalão, é uma forma de formar maioria parlamentar, arrumar apoio político para sua eleição, de somar tempo de rádio e televisão”, disse ele.
     Apesar de ressalvar que não há provas de enriquecimento pessoal da chefe do governo, o tucano afirmou que a corrupção na Petrobras mostra que os desvios eram parte do método petista de governar, uma espécie de “política de estado para formar maioria parlamentar”.
Aloysio esteve numa passeata que pedia o impeachment da presidente, em São Paulo, no sábado. Ele diz, entretanto, que é preciso produzir provas “muito contundentes” antes de iniciar um eventual processo de cassação.
     O tucano também afirmou que a base aliada não terá argumentos para impedir novamente a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que foi preso na sexta-feira. “Depois dos fatos desse último fim de semana, penso que a base governista não terá condições políticas nem morais de impedir aquilo que nós já tentamos fazer na semana passada, que é a convocação de Renato Duque, Sérgio Machado e Leonardo Meirelles”. Machado é o diretor licenciado da Transpetro. Meirelles é diretor do Labogen, um laboratório do doleiro Alberto Yousseff que era usado para movimentar dinheiro sujo. Na semana passada, a base aliada manobrou para impedir a convocação do trio.
     Já líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), descartou aprovar um requerimento de convocação de Duque. Antes mesmo de saber se o depoente pretende colaborar, o senador disse que a convocação seria inútil: “Tenho clareza de que simplesmente transportar de um ponto para outro um preso eu entendo que essa não é a melhor forma de investigar”, afirmou.



domingo, 16 de novembro de 2014

O desculpismo petista em nível global


O desculpismo petista em nível global:
Dilma acusa países ricos pelo déficit externo


Presidente diz no G-20 que falta de força das economias avançadas não gera demanda


A conhecida terceirização de responsabilidades praticada pelo PT novamente foi exposta ao mundo. No encontro do G20 ocorrido em Brisbaine, Austrália, nos dias 15 e 16/11/14, a excelentíssima presidente Dilma Rousseff repetiu a ladainha amplamente divulgada no período eleitoral: a culpa pela crise econômica do Brasil é dos outros países, especificamente dos ricos.
Supondo estar se dirigindo aos militantes petistas, a fala de Dilma é vitimista, acusando a falta de demanda externa dos países desenvolvidos como a causa dos problemas das nações emergentes. A mandatária ainda apontou que os estímulos internos usados pelos países ricos para favorecer as próprias exportações depreciaram as commodities, prejudicando o Brasil.
A leitura econômica da presidente é patética. Pinta um quadro idílico sobre o contexto brasileiro e tenta justificar todas as mazelas que o país padece a fontes externas. Já não fosse contraditório unir no mesmo discurso realidades antagônicas (como pode estar tudo bem se temos problemas?), ainda extrapola a noção de luta de classes para uma luta de nações ricas e pobres. Só faltou chamar os demais países de racistas, machistas e integrantes da elite paulista de olhos azuis. Talvez isso estivesse no discurso, mas algum assessor deve ter cortado a tempo por se lembrar que se tratava de outro público.
Outro argumento que envergonharia qualquer brasileiro consciente na plateia foi o de que o Brasil estaria fazendo a parte dele para a recuperação da economia mundial pós-crise de 2008 (já estamos quase em 2015...) ao apresentar um déficit de transações correntes de 3,7% do PIB. Ora, o déficit recorde decorre da falta de competitividade dos produtos nacionais considerando o alto custo Brasil. Se tivéssemos infraestrutura adequada e investimentos na produção e distribuição dos produtos, ao invés de simples subsídios para alguns setores, certamente o quadro seria bem mais favorável.
Assim, senhora presidente, se estamos importando mais do que exportando não é porque queremos, mas porque o país não está conseguindo inverter essa situação.


sexta-feira, 14 de novembro de 2014

O Muro de Berlim não foi um acidente histórico


O Muro de Berlim não foi um acidente histórico

Juan Ramón Rallo*

A derrubada do Muro de Berlim há 25 anos corre o risco de se converter em uma mera efeméride sobre um passado quase pré-histórico em vez de uma valiosa recordação sobre os horrores do socialismo real.
Como é próprio da história, o passar do tempo tende a suavizar — e até mesmo a ofuscar — as causas dos eventos e a ser mais cordial e tolerante com os responsáveis diretos.
Olhar friamente os relatos históricos dá a entender que o Muro foi apenas um pitoresco acidente histórico, uma frivolidade feita por um regime megalômano — uma frivolidade sem nenhuma conexão com o substrato ideológico desse regime.
No entanto, o muro da vergonha socialista não foi nenhum acidente histórico: foi, isso sim, a consequência natural e inexorável de uma ideologia que institucionalizava a exploração do homem pelo homem, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, dizia estar abolindo essa exploração.
Houve — e ainda há — vários outros muros socialistas diferentes do berlinense: os controles de circulação e a restrição à concessão de passaportes — além das barreiras naturais, como estar cercado por um oceano — são, em muitos casos, cárceres tão ou mais eficazes que a barreira alemã.
Pois a exploração — a verdadeira exploração, aquela baseada na repressão sistemática da liberdade — é forçosamente indivisível da ditadura do proletariado: não porque a ditadura reconhece sem ambiguidades qual deve ser o destino dos não-proletários, mas sim porque, inclusive dentre os proletários, existem várias divergências de interesses entre eles, divergências essas que a ditadura socialista só pode resolver por meio da coerção estatal — isto é, chancelando e exercendo o uso da força policial e militar em prol de alguns proletários e em detrimento de outros proletários (na realidade, em prol dos quadros com maior poder dentro da burocracia socialista e em detrimento do coletivo dos proletários).
E todo regime assentado sobre a selvagem escravização do homem pelo homem terá de erigir muros para impedir que os escravos fujam do jugo de seus senhores, especialmente quando existem sociedades muito mais livres ao redor.
O jornalista alemão Eugen Richter já havia entendido isso 70 anos antes da construção do muro, de modo que ele foi capaz de antecipar de maneira incrivelmente presciente que a eventual implantação do socialismo na Alemanha seria seguida, necessariamente, por um rígido controle de fronteiras que impediria as pessoas de fugir e as obrigaria a continuar sendo exploradas como gado pelo estado.
Em sua distópica novela Imagens de um Futuro Socialista, Richter escreveu:

Dado que os jovens já receberam a adequada doutrinação de nossas instituições socialistas, e dado que lhes foi ministrado o honorável propósito de dedicar todas as suas energias ao serviço da comunidade, rapidamente deixaremos de necessitar de todos esses burgueses e aristocratas [que querem deixar o país].  No entanto, todos eles têm a obrigação de ser retidos dentro do país. (...) O governo [socialista] faz bem em impor implacavelmente medidas para evitar a emigração.  Par que essas medidas sejam eficazes, é imprescindível enviar tropas para as fronteiras e para os portos.  A fronteira com a Suíça vem recebendo atenção especial por parte das autoridades.  Já foi anunciado que a vigilância foi intensificada e que as patrulhas foram incrementadas em vários batalhões de infantaria e cavalaria.  Essas patrulhas têm ordens estritas para disparar indiscriminadamente contra todo e qualquer fugitivo.

Sem um celeiro de cobaias não há paraíso socialista.  Por isso, os muros de contenção são imprescindíveis: não para evitar que as "massas depauperadas pelo capitalismo" emigrem em debandada para os paraísos socialistas, mas sim para evitar que as "massas enriquecidas pelo socialismo" sejam tentadas a fugir para o inferno da exploração capitalista.
Hoje, lamentavelmente, alguns países capitalistas optaram por levantar barreiras para impedir que populações estrangeiras busquem melhorar suas expectativas de vida em seu solo.  No entanto, os países socialistas foram os únicos que tiveram de recorrer a muros físicos para reter a sua própria população.  Nem mesmo a República Democrática da Alemanha, o mais rico entre os países socialistas, foi suficientemente atraente para evitar que mais de 200.000 berlinenses cruzassem anualmente as fronteiras antes da construção do Muro.
O livre mercado se baseia na livre cooperação humana por meio de contratos voluntários; contratos que, por serem voluntários, são mutuamente benéficos para ambas as partes.  O socialismo, por sua vez, se fundamenta integralmente na coerção: na exploração violenta do homem pelo homem.  O Muro não foi uma gafe histórica.  Cada socialismo requer seu próprio muro, seu próprio cárcere.

* Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Fonte: Instituto Mises Brasil - http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1970


terça-feira, 11 de novembro de 2014

Doleiro confirma envolvimento do PT


Doleiro confirma elo da Lava Jato com o mensalão do PT

Ricardo Brandt - OESP

À Justiça, AlbertoYoussef afirmou que ex-deputado mandava repassar propinas a “agentes políticos”.

O doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, confirmou ontem à Justiça Federal o elo do mensalão do PT com o esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. Ele disse que mantinha uma conta corrente conjunta com o ex- deputado José Janene (PP-PR) - morto em 2010 -, responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.
Youssef declarou que, por orientação de Janene, repassava valores a "agentes públicos" e "agentes políticos" e usava para isso um segundo doleiro, Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torres, em Brasília, para entregar o dinheiro. Ele disse que parte da quantia vinha do caixa de construtoras.
O Juiz Sergio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, perguntou a ele qual a origem do dinheiro. "Comissionamento de empreiteiras", declarou Youssef. O juiz perguntou: "Decorrente de contratos com a administração pública, em geral propinas?" Youssef respondeu: "Sim senhor, Excelência."
"Tudo o que o seo Janene precisava de recursos ele pedia a mim e eu disponibilizava", contou Youssef. "Às vezes essa conta ficava negativa, às vezes ficava positiva. Na verdade nessa conta também ia recurso para outras pessoas, não que eu administrasse os recursos dessas outras pessoas, mas eu via esse caixa como caixa do partido, o Partido Progressista."
O doleiro não citou nome de nenhum agente público ou agente político. Tais nomes ele já citou em acordo de delação premiada que ainda terá de ser homologado pela Justiça.
Youssef é réu em cinco ações penais da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Em uma ação, ele é acusado de ter participado da lavagem de R$ 1,16 milhão do mensalão do PT através de investimentos em uma empresa de equipamentos industriais situada em Londrina (PR). A ação penal em que Youssef depôs ontem trata da ligação do doleiro com o ex-deputado Janene e com o doleiro Carlos Habib Chater.
Youssef afirmou que Janene investiu na empresa de Londrina por meio de outra companhia ligada a ele, a CSA Project. Essa firma foi usada para receber recursos do fundo de pensão da Petrobrás, a Petros, alvo da Lava Jato.