O colapso da vontade (Viva o impeachment!)

O colapso da vontade

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo – 04/09/16

Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia, liderado pelo partido que se dizia campeão da ética na política e que prometia o paraíso da retidão moral contra “tudo isso que está aí”. Foram mais de dez anos em que o País foi submetido a uma espécie de lavagem cerebral, por meio da qual se procurou desmoralizar toda forma de crítica ao projeto lulopetista, qualificando desde sempre seus opositores como “inimigos do povo” e, ultimamente, como “golpistas”.

Ao mesmo tempo, o PT, sob a liderança inconteste de Lula, passou todos esses anos empenhado em desmoralizar o Congresso, oferecendo a partidos e políticos participação no grande plano de assalto ao Estado arquitetado por aqueles que, tanto na cúpula petista como nos altos escalões do governo, tinham completo conhecimento do que ocorria. Tudo isso visava em primeiro lugar não ao enriquecimento pessoal da tigrada, embora uns e outros tenham se lambuzado com o melado que jorrava de estatais, mas sim à destruição do preceito básico de qualquer democracia: a alternância no poder. A corrupção, um mal que assola o Brasil desde o tempo das naus cabralinas, tornou-se pela primeira vez uma política de Estado e uma estratégia política.

Na mentalidade autoritária petista, a democracia é e sempre foi um estorvo, pois pressupõe que maiorias eventuais não podem tudo e devem se subordinar ao que prevê a Constituição, passando regularmente por testes de legitimidade. Logo, para se manter no poder para sempre, como pretendia, o PT tratou de proceder à demolição da própria política, inviabilizando qualquer forma de debate e dividindo a sociedade em “nós” e “eles”.

Com isso, as vitórias eleitorais, a partir da chegada do chefão Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, foram tratadas pelos governantes petistas como prova de que estavam acima de quaisquer limites administrativos, políticos, éticos e legais – portanto, dispensados de confirmar sua legitimidade. Desde sua fundação, o PT sempre entendeu que não deveria se submeter a nenhum limite de natureza institucional porque se considerava portador da verdade histórica. Com Lula na Presidência, o PT interpretou os votos que recebeu como uma espécie de realização de sua superioridade moral – e o partido apresentou-se como o único capaz de entender e satisfazer os desejos populares.

Foi assim que Lula se apresentou ao País e ao mundo como o demiurgo capaz de elevar o Brasil à condição de potência mundial e, de lambuja, transformar os pobres brasileiros em felizes consumidores de eletrodomésticos, carros e passeios de avião. Munido de grande carisma e de notória caradura, Lula prometeu um sem-número de obras grandiosas e projetos miraculosos. Entregou, em vez disso, apenas slogans, discursos e bravatas.

Mas o País, como que hipnotizado pelo gabola de Garanhuns, deixou-se enlevar por aquele palavrório vazio e, aparentemente destituído da capacidade crítica, não apenas reelegeu Lula, como abriu as portas da Presidência da República para a mais inepta administradora pública de que a história brasileira tem registro. Dilma Rousseff, no entanto, não pode ser vista como uma aberração. Ela não existiria politicamente se não fosse Lula, tampouco teria governado do modo desastroso como governou se não fosse petista. Pois os petistas, como demonstrou fartamente a agora destituída presidente, acreditam, graças às suas delirantes fantasias, que dinheiro público surge e se multiplica unicamente em razão da vontade do governante. Quem quer que ouse questionar essa visão irresponsável é considerado “invejoso” e “preconceituoso”, como Lula anunciou certa vez em 2007, ocasião em que disse que “é fácil ajudar os pobres”.

O impeachment de Dilma e a desmoralização do PT funcionam, portanto, como uma chance de ouro para o restabelecimento da racionalidade política e administrativa no País. Mais importante do que isso, o ocaso da era lulopetista restitui aos brasileiros a própria democracia – imperfeita, incompleta e carente de reformas, mas certamente preferível aos sonhos autoritários de Lula, de Dilma e da tigrada.

Fonte: 

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-colapso-da-vontade,10000073972

Brasil: há esperança

Uma porta para o século 21

Editorial do Jornal O Estado de São Paulo – p. A3 – 04/08/2016

O Brasil tem uma nova chance de ser uma economia do século 21, produtiva, eficiente, inovadora, capaz de competir em todo o mundo e de criar oportunidades para todos. Para isso terá de se integrar na cadeia internacional de produção, numa política inteiramente oposta àquela implantada em 2003. Naquele ano o PT assumiu o governo federal e decidiu manter o País, apesar de todo o seu potencial, na terceira divisão da economia global. Na terceira, de fato, porque na segunda jogam os emergentes guiados por uma pauta de modernização e administrados de forma prudente e pragmática. O caminho para a modernidade passa por uma nova política de comércio e de desenvolvimento produtivo, tal como propõe estudo elaborado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), de São Paulo, e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Rio de Janeiro.

Abertura é apenas uma das marcas dessa política, já testada com resultados muito bons em dezenas de países. Mas a palavra abertura provoca reações negativas em muitos empresários e sindicalistas.

Para uma parcela significativa do empresariado, é sempre muito cedo para reduzir tarifas e abandonar políticas de conteúdo nacional, como se o Brasil estivesse ainda no estágio da industrialização nascente. A reação negativa inclui, quase sempre, referências a desajustes macroeconômicos, a problemas de competitividade e à cobrança de incentivos governamentais.

Do lado sindical, o discurso costumeiro inclui o risco do desemprego como efeito da competição estrangeira – um temor explorado com sucesso em campanhas como a do republicano Donald Trump. Para evitar a mistificação e neutralizar a conversa dos aproveitadores do atraso e dos favores oficiais, é preciso pôr a discussão nos termos corretos.

Não há como pensar separadamente, em especial num país emergente ou em desenvolvimento, as políticas comercial, de crescimento e de modernização da economia. Para começar, a agenda proposta nos estudos do Cindes e do CDPP inclui uma revisão e reorganização de tarifas de importação em níveis diferenciados. Haveria redução, até porque muitas tarifas são escandalosamente altas, mas nenhum setor seria entregue sem proteção, de um dia para outro, aos competidores estrangeiros. A mudança, no entanto, deveria ser suficiente para estimular os empresários a pensar com mais seriedade em temas como produtividade e qualidade.

A mudança deveria incluir, naturalmente, a eliminação da política de conteúdo nacional, ineficiente, custosa e estimulante de bandalheiras, como ficou evidenciado na experiência dos últimos anos. Essa política foi um dos componentes da devastação econômica e financeira da Petrobrás. Outra aberração, o programa de criação de campeãs nacionais, já foi abandonada, depois de muitos erros e de muito desperdício de dinheiro público. A liquidação final e completa dos benefícios fiscais a setores selecionados também é inadiável.

Os itens listados até aqui compõem um programa de profilaxia econômica e até moral. Mas uma reforma efetiva tem de incluir uma porção de outros itens. Não é necessário um estudo assinado por economistas de primeiro time para listar algumas das mudanças mais importantes. É preciso tornar a tributação menos prejudicial ao investimento, à formação de custos e à competitividade. É indispensável diminuir a burocracia oficial e simplificar o cumprimento de exigências legais pelas empresas. É urgente mudar a diplomacia econômica, para facilitar a integração do País nos principais fluxos de comércio e de produção – o oposto do terceiro-mundismo em vigor a partir de 2003. É indispensável tornar mais eficiente o governo e revitalizar o investimento público.

Resta, enfim, passar a limpo a política educacional, a longo prazo o fator mais importante da competitividade. São mudanças politicamente complicadas, tanto mais quanto mais o empresariado insistir na manutenção do protecionismo, dos favores fiscais e financeiros e da mediocridade.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-porta-para-o-seculo-21,10000066885

A Justiça e os baderneiros: sobre os movimentos grevistas nas universidades públicas

A Justiça e os baderneiros

Editorial do Jornal O Estado de São Paulo – p. A3 – 04/08/2016

Na mesma semana em que alunos da Unicamp invadiram a reunião do Conselho Universitário para protestar contra o corte do ponto de servidores em greve desde maio e organizaram piquetes para tentar obstruir o início do semestre letivo, o juiz Guilherme Fernandes Cruz, da 9.ª Vara Civil de Campinas, acolheu uma ação por dano moral impetrada pelo professor Serguei Popov, do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, contra os estudantes que o têm impedido de dar aula, batendo bumbo na sala de aula e apagando o que escreve no quadro negro. O magistrado também determinou a retirada das redes sociais de textos e imagens ofensivas ao docente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. Foi a primeira vez na história da Unicamp que um professor recorreu à Justiça sem medo das retaliações dos grupelhos radicais. Com a decisão, a maioria dos alunos defendeu o fim de qualquer tipo de protesto e a retomada das aulas.

Infelizmente, atos de baderna não são raros nas universidades públicas paulistas. Desde que um pequeno grupo de alunos e servidores da USP, Unicamp e Unesp entrou em greve, há três meses, portões de acesso aos campi têm sido trancados, prédios administrativos têm sido ocupados e depredados e batucadas impedem os professores de lecionar. Em algumas unidades, o barulho é tanto e as agressões morais são tão violentas que docentes não conseguem permanecer em suas salas.

Nas três universidades públicas estaduais, esses grupelhos de estudantes e servidores manipulados por pequenos partidos de esquerda radical justificam o vandalismo e as agressões morais em nome da luta pela implantação de democracia direta. Segundo eles, suas “intervenções em sala são discutidas coletivamente em assembleia e têm como objetivo central a discussão democrática e a garantia de que nenhum grevista será prejudicado com a aplicação de provas, trabalhos e faltas”.

Numa afronta à ordem jurídica, também afirmam que “as greves por si sós já preveem que as aulas não aconteçam e, portanto, quem insiste em contrariar essa decisão estaria desrespeitando o direito de greve, tentando impor o interesse individual sobre a decisão coletiva e democrática”. E ainda acusam os dirigentes universitários de se negarem a “discutir” as reivindicações. O problema é que, por serem irrealistas, elas foram formuladas para não serem atendidas, dando a esses grupelhos o pretexto para praticar agressões e vandalismos. Apesar da grave crise financeira de todo o setor público, os servidores querem reajustes salariais e mais vagas em creches e os estudantes pedem mais alojamentos e restaurantes. O denominador comum dos protestos das duas categorias é a acusação de que o governo estadual estaria “desmontando” a USP, a Unicamp e a Unesp.

O desgaste das reivindicações e a banalização das agressões, intimidações e ocupações são apenas um dos lados do problema. O outro lado é a invocação de um arremedo de democracia direta como manto que oculta a defesa de ideologias autoritárias e a usurpação, por assembleias controladas por minorias radicais, de direitos e deveres estabelecidos pela Constituição. Qualquer reação das autoridades com base na lei é convertida em denúncia de “criminalização” do movimento estudantil. Qualquer pedido judicial de reintegração de posse é classificado como arbítrio. A tentativa de aplicação de sanções a quem afronta regimentos e leis é denunciada como opressão. E os professores que manifestam nos órgãos colegiados sua indignação com esse estado de coisas se tornam vítimas de ataques à sua honra pelas redes sociais.

No Estado de Direito, demonstrações de intolerância e radicalismo como essas não podem ser toleradas, sob o risco de destruir não só as mais importantes universidades do País, mas, também, as instituições democráticas. Por reafirmar essa lição básica e impedir que minorias radicais continuem tumultuando os campi universitários, a decisão do juiz da 9.ª Vara Civil de Campinas não poderia ter vindo em melhor hora.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-justica-e-os-baderneiros,10000066884

Dica de leitura: A mente esquerdista, pelo Dr. Lyle H. Rossiter

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Proselitismo petista e as instituições

Proselitismo petista e as instituições

Editorial do Jornal Correio Popular – 24/05/16 – p. A3

Mesmo afastado do poder, o petismo não entrega os pontos e se prepara para uma defesa pérfida de seus aliados, visando uma cada vez mais distante possibilidade de volta aos corredores palacianos.

Em Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura, divulgada na semana passada, os dirigentes conseguiram em poucas linhas expor sua face mais nefasta e perigosa.

Bem ao seu estilo, propõem uma análise crítica sobre os erros do partido no governo, mas rendem-se à falácia de sempre atribuir culpa aos outros ou à inabilidade de não conseguir impor seu desiderato de toda forma e a qualquer custo.

No documento, conseguem levantar a irritação da cúpula do Exército, ao considerar uma falha, não terem modificado o currículo das academias militares e promovido oficiais com “compromisso democrático e nacionalista”.

Com isso, desvelaram a intenção de submeter as Forças Armadas ao seu controle político, descartando o papel institucional de preservação da segurança e da ordem nacional.

Em outras palavras, julgam que o Exército brasileiro deveria estar submetido a seus programas ideológicos, suas intenções de poder que remetem claramente ao padrão que se pode conferir entre os parceiros deste nefasto bolivarianismo, que levou o Brasil à beira de um abismo.

No mesmo balaio ainda explicitam sua raiva contra “a sabotagem conservadora” nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e propõem fortalecer a “ala mais avançada do Itamaraty” e redimensionar a distribuição de verbas publicitárias.

Não poderia ser outra a reação dos militares, ofendidos em sua competência, ameaçados em sua função, desrespeitados em sua hierarquia, confrontados pela inconstitucionalidade. Entendem os generais que o petismo mostrou suas garras e não medirá esforços para a consecução de seu programa.

O petismo sempre revelou competência para escamotear suas verdadeiras intenções políticas, que passam pelo modelo de totalitarismo que apelidaram bolivariano, mas que é em verdade a expressão do atraso pautado por uma ideologia que nada tem de avanço ou de justiça social.

Disfarçadas no discurso evasivo, metafórico e tortuoso de seu maior expoente, Luiz Inácio Lula da Silva, todas as evidências ficam claras enquanto uma parcela cada vez maior da população avalia o quanto o partido não honra suas promessas, o que, ao final, restou comprovado.

Desmoralizado, atingido em sua base de sustentação corrupta, com seus principais líderes na cadeia ou sob investigação, poucos ainda atribuem qualquer capacidade de reação do lulopetismo. Porém, todo cuidado é pouco.

Nova oposição, velhos ardis

Nova oposição, velhos ardis

Marco Milani*

(Texto publicado no Jornal Correio Popular - Campinas - 24/05/16 - p. A2)

Como já era esperado, desde os seus primeiros minutos o governo Temer começou a receber os petardos ideológicos da rancorosa artilharia vermelha. A munição é bem conhecida: críticas ardilosas objetivando estereotipar o inimigo como uma chaga social.

Acostumados a proclamar exaltados discursos em que se autodeclaram detentores de todas as virtudes ante a falência moral dos adversários, a nova oposição agirá como sempre agiu. Os alvos devem ser rotulados como fascistas, machistas, racistas, homofóbicos, golpistas, xenófobos e qualquer outro adjetivo que os caracterizem como seres execráveis que não podem viver em sociedade, muito menos governá-la.

Tenderão a usar seletivamente e com muito cuidado a palavra “corrupto”, uma vez que ainda está na memória da população a condenação de petistas envolvidos no caso do mensalão e investigados pela Operação Lava Jato.

Paralelamente, atos espalhafatosos promovidos pela presidente afastada ou por militantes para denunciar um suposto golpe de estado ocorrido dentro da lei, contribuem ainda mais para invalidar os argumentos da nova oposição, pois tenta-se desacreditar as instituições do Estado de Direito e são, justamente, essas instituições que devem ser respeitadas em uma democracia.

Em nota emitida recentemente pelo diretório do PT, faz-se uma autocrítica por não se ter conseguido aparelhar as Forças Armadas, o Ministério Público e a Polícia Federal de maneira a impedir o afastamento de Dilma. Ora, essa nota é um exemplo nefasto de manifestação totalitária e evidencia o objetivo revolucionário de inspiração gramsciana. Felizmente, para a democracia, ocorreu a troca de governo a tempo de impedir que o projeto de poder petista estivesse concluído.

Michel Temer tem pela frente grandes desafios em praticamente todas as áreas, mas são os ajustes fiscais que deverão ser priorizados, uma vez que é o ponto central para a recuperação econômica. Porém, que ninguém espere cortes significativos dos gastos públicos e desvinculação de receitas em um primeiro momento.

É um processo lento, mas que a nova oposição não tardará em cobrar a saída imediata da crise provocada pela própria gestão Dilma. Como a recuperação econômica não ocorrerá no curto prazo diante da dimensão do déficit fiscal herdado e do volume de desempregados existentes, então os oportunistas acusarão o presidente interino de incompetente.

Temer, por sua vez, não pode agir com tibieza. O recente recuo da decisão de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria de Estado pode indicar algumas fragilidades. Entretanto, ao contrário de Dilma com relação aos envolvidos em denúncias graves, fez bem em afastar o quanto antes Romero Jucá de seu governo. Em uma época de crise, deve-se transmitir segurança e agir com consistência para a consecução dos objetivos definidos. Ele não terá muito espaço para manobras conciliatórias de interesses antagônicos.

Uma vez que se sinalize ao mercado que haverá estabilidade e forte determinação para equilibrar as finanças públicas, então será possível vislumbrar perspectivas mais favoráveis e atrair novos investimentos ao país.

A maioria dos brasileiros está unida e esperançosa nesse sentido. Os velhos ardis da nova oposição continuarão a ser utilizados, mas não terão eficácia se as ações necessárias ao reerguimento socioeconômico forem desenvolvidas.

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da UNICAMP.

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

Brasil patina porque gasta muito e mal, indica estudo

ÉRICA FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

30/04/2016

A combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes tem freado o crescimento do Brasil.

É o que indica um estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países, a expansão de suas economias e os resultados alcançados por suas políticas.

Cálculos feitos pela Folha com base nos dados levantados pelo banco mostram que, nos países emergentes e em desenvolvimento que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014, em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Já nas nações com expansão média menor do que 3,5%, as despesas do governo geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

É nesse grupo de pior desempenho que o Brasil se encontra. Entre 1999 e 2014, a economia brasileira teve expansão de 3,1% ao ano, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.

Baixa eficiência

A baixa eficiência das despesas efetuadas pelo governo brasileiro ajuda a explicar o resultado ruim do país. Ou seja, o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência dos gastos públicos.

Em áreas como educação e saúde, a situação é ainda pior a posição brasileira cai para 33ª e 34ª, respectivamente.

Os cálculos do banco usam uma metodologia que contabiliza os resultados auferidos pelos gastos dos governos em seis diferentes áreas.

Para avaliar a eficiência da administração pública, por exemplo, a instituição confrontou o consumo do governo como proporção do PIB com indicadores de corrupção, burocracia, qualidade do Judiciário e informalidade.

Em saúde, foram analisados os gastos totais do setor público na área e os índices de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer.

A área em que o Brasil se saiu melhor em relação aos outros países foi distribuição de renda (com base no índice de Gini). Uma leitura disso é que o país tem avançado na redução da desigualdade gastando relativamente menos do que outros países. Ou seja, as políticas desenhadas têm sido eficientes.

Nas seis áreas, o banco analisou todos os países para os quais os mesmos dados estavam disponíveis. "Os dados indicam que o setor público do Brasil é, de forma geral, pouco eficiente, considerando todos os gastos que têm sido feitos para conseguir certos resultados", diz o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse.

Outros dois cálculos de eficiência do setor público feitos pela instituição usando diferentes metodologias confirmaram a posição desfavorável do Brasil em relação a outros países emergentes e desenvolvidos.

Crise fiscal

A discussão sobre a necessidade de aumento da eficiência do gasto público no Brasil tem ganhado força, impulsionada pela severa crise fiscal que enfrenta o governo. "Até 2011, 2012, parecia que o país não tinha restrição orçamentária. O governo só aumentava o gasto, como se os recursos não fossem escassos", afirma Paulo Coutinho, economista do Credit Suisse.

O forte aumento dos gastos do governo gerou um rombo nas contas públicas, que contribuiu para a crise econômica. Com o aprofundamento da recessão, a arrecadação tem caído, piorando ainda mais a situação fiscal.

SEM RUMO, POLÍTICAS FAVORECEM MENOS POBRES

O aumento da frequência em creches públicas no Brasil tem sido maior entre crianças das classes média e alta do que entre as de famílias mais pobres.

Entre os 10% mais ricos, o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média (que engloba famílias entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura, que em 2014 variava de 20% a 21%, em 2001 era de 5% a 7%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres, a fatia das que frequentam creches públicas saltou de 6% para 14% do total.

Os dados levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper, e colaborador para a área social de um eventual governo Michel Temer, indicam que, se a tendência continuar, o desequilíbrio que existe na distribuição de vagas crescerá.

A expansão das vagas em creches públicas é um exemplo de gasto social que aumentou no Brasil, mas corre o risco de não atingir seu principal público-alvo.

Políticas pouco eficientes acabam não contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Por isso cresce o coro de economistas que defendem a necessidade da criação de mecanismos para avaliação da eficiência dos gastos governamentais.

Esse debate ganhou atenção por causa da sinalização de Temer de que adotará medidas nessa direção caso assuma o governo.

A principal pergunta a que avaliações devem responder, segundo pesquisadores, é: o objetivo esperado tem sido atingido?

O problema é que, muitas vezes, nem o objetivo de certas políticas é claro. "Hoje no Brasil uma pessoa tem uma ideia de política, ela é implementada, e a avaliação é feita contando só o número de beneficiários. Isso não é avaliação de impacto. A sociedade precisa entender isso", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. "Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes."

Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.

Links no texto:

Crescimento dos gastos médios do governo (em % do PIB) Por grupos de países conforme crescimento econômico (entre 1999 e 2014)*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/2iLY1/?w=620&h=465

Eficácia de gastos públicos no Brasil é baixa Nível de eficiência*

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/l10T2/?w=620&h=1170

SAÚDE TEM DESEMPENHO RUIM Posição do Brasil por área, entre as 39 economias

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/CQZbD/?w=620&h=350

FONTE:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1766555-brasil-patina-porque-gasta-muito-e-mal-indica-estudo.shtml