Direito de propriedade
não pode ser 'inquestionável', afirma novo ministro do Desenvolvimento Agrário
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Com discurso oposto ao da nova ministra
da Agricultura, titular do Desenvolvimento Agrário fala em 'derrubar cercas de
latifúndios' e diz que direito de propriedade não pode ser 'inquestionável'
Diante
de uma plateia lotada, composta por autoridades e movimentos sociais, o
ministro Patrus Ananias assumiu nesta terçafeira, 6, o comando do Ministério
do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. Em seu discurso, prometeu compromisso
com o avanço da reforma agrária e se mostrou disposto a debater o direito à propriedade,
que, segundo ele, não pode ser "inquestionável".
"Não
se trata de negar o direito de propriedade, uma conquista histórica e
civilizatória. E sim de adequar o direito de propriedade aos outros direitos
fundamentais", afirmou. "O direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo,
inquestionável, que prevalece sobre os demais direitos",
complementou. O novo ministro reconhece que o tema "desperta
polêmicas" e, por isso, diz que a discussão deve envolver o Congresso, o
Poder Judiciário e movimentos sociais. "Passa pelo Congresso, pelo Poder
Judiciário, Ministério Público. Passa sobretudo pela sociedade, pelos meios de
comunicação e pelos movimentos sociais. No limite, é uma escolha feita pela própria sociedade",
afirmou.
O
discurso de Patrus vai em direção contrária ao posicionamento defendido pela
nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ligada ao setor ruralista, a
exsenadora, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, argumentou que não
existem mais latifúndios no Brasil e que a reforma agrária pode ser
"pontual" e não "em massa". A nova titular não compareceu à
cerimônia. Já Patrus esteve na transmissão do cargo de Kátia, nessa segunda.
O
novo ministro assume a pasta no lugar de Miguel Rossetto, que já tomou posse na
SecretariaGeral da Presidência da República. Ex-ministro do Desenvolvimento
Social no governo Lula, Patrus recorreu à Constituição Federal e ao Papa
Francisco para justificar seu posicionamento em favor da "função social da
terra" e da democratização do acesso aos bens e direitos. Para ele, as reformas agrária
e urbana "desafiam" o País.
"Ignorar
ou negar a permanência da desigualdade e a injustiça é uma forma de
perpetuálas. Por isso não basta derrubar as cercas dos latifúndios, mas derrubar as
cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo
social", complementou.
Prioridades.
A exemplo do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, no dia 1º, o novo
ministro prometeu dialogar com os movimentos sociais. Além de
programas relacionados à reforma agrária e à agricultura familiar, Patrus
destacou entre suas prioridades à frente da pasta a implantação da Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A
menção à política estatal de inovação no campo, criada em 2013 pela presidente Dilma
Rousseff, com a missão de oferecer assessoria técnica ao agricultor de pequeno
porte, coloca Patrus em rota de colisão com a nova titular da Agricultura, Kátia
Abreu sinalizou ontem, durante seu discurso de posse, que a Anater terá
importante papel na sua pasta para “dobrar a classe média rural em quatro
anos”. Ela destacou a política estatal como fundamental para promover uma
“revolução do conhecimento no campo”. “Iremos de porteira em porteira para
encontrar essas pessoas”, disse.
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