Virtude Falaciosa

(texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas - em 10/12/15 - p.A2)

Virtude falaciosa

Marco Milani*

A crise econômica não começou agora. Apenas ficaram mais evidentes os efeitos nocivos da desastrada e ideologizada condução da economia brasileira nos últimos anos.

Aos dados estatísticos que comprovam o aumento do desemprego, a alta inflacionária, a elevação das taxas de juros e a queda constante do Produto Interno Bruto, soma-se a instabilidade política marcada por escândalos de corrupção e favorecimento governista.

Como se não bastasse a constatação da inabilidade na formulação de políticas econômicas eficazes, a tentativa de se reverter este quadro recessivo enfrenta a resistência de integrantes do próprio governo, pois consideram que a redução de gastos públicos não resolverá o problema. Ora, sem equilíbrio fiscal não há economia que se sustente no longo prazo e, mesmo assim, adeptos de anacrônicas cartilhas vermelhas insistem em ignorar a realidade em nome de utopias.

Não é por acaso que a capacidade do Brasil em atrair investimentos externos também vem sendo questionada devido ao seu risco de inadimplência. Como consequência, os títulos brasileiros lançados no mercado internacional tendem a pagar taxas maiores para que consigam captar novos recursos, agravando o nível de endividamento.

No momento, toda a atenção presidencial está voltada ao pedido de impeachment elaborado, inclusive, por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo. Essa situação faz com que os esforços governistas sejam para se manter no poder, deixando para segundo plano o futuro econômico do país.

Diferentemente da posição adotada nos pedidos de impeachment que o próprio partido da presidente tomou parte contra governantes do passado, como Fernando Collor, agora Dilma Rousseff é quem tem que se defender e a estratégia adotada para a persuasão pública é o discurso de que se trata de um golpe político, ainda que previsto constitucionalmente.

Um dos principais motes de Hélio Bicudo é o crime de responsabilidade fiscal, evidenciado nos casos em que houve o financiamento direto do governo por bancos públicos.

A justificativa da presidente para o crime fiscal é de que necessitava desembolsar as transferências para programas sociais. Mas se faltou dinheiro para esses pagamentos foi porque ele foi gasto em outras coisas, não é mesmo? Assim, não se trata de uma justificativa virtuosa, porém uma demonstração de planejamento incorreto e uso ineficiente e irresponsável de recursos. Mais uma vez a relevância orçamentária vem à tona e corrobora com a urgência de que esse assunto não seja tratado como simples ajuste técnico de planilhas.    

O futuro econômico deste país depende, dentre outras variáveis, da seriedade com que o orçamento público seja construído seguindo-se a noção básica de que só se deve gastar aquilo que se tem. Que falácias ideológicas e o desculpismo oportunista deixem de servir de base para crimes fiscais.

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Unicamp.