quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

A única conclusão sensata para um socialista é desistir do socialismo

 

“A única conclusão sensata para um socialista é desistir do socialismo”

Entrevista com Kristian Niemietz, publicada no jornal Gazeta do Povo, em 19/07/2019

Regimes socialistas foram exemplos de fracasso nas últimas décadas: União Soviética, Cuba e Coreia do Norte são retratos de colapso do modelo. Ainda assim, governos contemporâneos tentam repetir experimentos socialistas.

Para Kristian Niemietz, autor do livro Socialism: The Failed Idea That Never Dies [Socialismo: a ideia fracassada que nunca morre], o socialismo sempre se reapresenta afirmando que não repetirá erros do passado, mas acaba repetindo-os novamente. "O socialismo não pode ser melhorado", afirma Niemietz.

Segundo ele, as falhas do socialismo são inerentes ao seu modelo. "Não é simplesmente uma questão de aprender as lições do fracasso de regimes socialistas anteriores. Uma vez que um socialista tenha aprendido as lições certas, ele não pode mais ser um socialista. A única conclusão sensata é desistir completamente do socialismo". Confira:

Quais são as razões por trás do surgimento de um regime socialista?

Os regimes socialistas surgem por razões muito distintas. A Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, foi um golpe realizado por um pequeno grupo de militantes, tornado possível pelo caos e instabilidade da Primeira Guerra Mundial. Após a Segunda Guerra Mundial, a maioria dos países da Europa Central e Oriental tinham o socialismo imposto pela União Soviética. Algumas revoluções socialistas tinham apoio das massas, pelo menos inicialmente. Elas podem surgir por razões com as quais até um antissocialista convicto pode simpatizar, como a oposição a um opressor colonial ou a uma ditadura sombria, como Cuba em 1959 e Nicarágua em 1979. E, embora seja raro, há também exemplos de governos socialistas democraticamente eleitos: Allende, no Chile em 1970, e Chávez, na Venezuela em 1998. E, mais uma vez, 2000, 2006 e 2012.

Em seu livro, você fala de uma fase de lua de mel no socialismo. Como é o ciclo típico?

O problema fundamental de debater o socialismo é que a maioria dos socialistas não aceita nenhuma evidência do mundo real. Sempre que o socialismo falha, eles dizem: "Ah, mas isso não era socialismo real". O que mostro em meu livro é que essa afirmação geralmente é feita apenas em retrospecto, isto é, depois que um sistema socialista já foi amplamente desacreditado. Enquanto o sistema está em seu apogeu, quase ninguém afirma que não é "realmente" socialista. Durante esse "período de lua-de-mel", aquele período de sucesso inicial de curta duração, os sistemas socialistas são amplamente elogiados pelos intelectuais ocidentais. Quando suas falhas não podem mais ser negadas, os intelectuais ocidentais começam a dar desculpas para eles. E, depois de um tempo, eles simplesmente dizem que esses sistemas nunca foram socialistas de verdade

O exemplo mais recente é o da Venezuela. De 2005 a 2013, Chávez foi entusiasmadamente elogiado por muitos analistas ocidentais de destaque. Daí, quando a crise chegou, esses mesmos analistas deram justificativas, culpando, por exemplo, a queda do preços do petróleo. Agora, muitos deles afirmam que a Venezuela nunca foi socialista e que a experiência venezuelana não nos diz nada sobre o socialismo. Quase todas as experiências socialistas passam por esses estágios. A União Soviética fez isso na década de 1930, a China e o Vietnã na década de 1960 e no início da década de 1970.

O que chama a atenção dos intelectuais? Por que eles são atraídos para o socialismo?

O capitalismo é contraintuitivo. A maioria das pessoas, não apenas os intelectuais, intuitivamente não gosta dele e sentem instintivamente que ele é errado. Não gostamos das grandes empresas, não gostamos dos ricos, não gostamos do lucro. É assim que nossos cérebros são programados. Assim, o socialismo nos chega natural e facilmente. Por outro lado, apreciar os benefícios da economia de mercado requer algum esforço e autodisciplina intelectual.

Isso serve não apenas para os intelectuais, mas os intelectuais pensam mais nessas questões do que qualquer outra pessoa. Eles também são mais capazes de racionalizar os fracassos de suas idéias e usar sofismas para chegar à conclusão que desejam alcançar.

Se você for uma pessoa mais prática, verá a diferença entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, entre a antiga Alemanha Ocidental e Oriental ou entre a Venezuela e a Colômbia e pensará: "Certo, o capitalismo, quaisquer que sejam suas falhas, claramente é o melhor sistema". Mas, se você é intelectual, será capaz de apresentar razões para se convencer de que nenhuma dessas comparações nos diz algo, que não eram o socialismo "real", que o socialismo "real" seria muito melhor do que capitalismo.

Como os regimes socialistas ficaram pobres e acabaram com a liberdade? No nível econômico, por que os governos socialistas fracassam?

As economias capitalistas têm uma série de pontos fortes que as tornam imensamente superiores às socialistas. Por exemplo, o mercado é um processo de tentativa e erro. Em uma economia de mercado, podemos tentar várias coisas diferentes e ver o que funciona. Uma economia socialista não tem isso.

Além disso, as economias de mercado são coordenadas pelos preços de mercado e os preços de mercado são uma maneira extremamente eficaz de coletar e transmitir informações. As economias socialistas não podem substituir esta função dos preços de mercado.

Então os países socialistas acabam enfrentando problemas econômicos, sobretudo a escassez. Os políticos socialistas geralmente reagem a isso culpando "sabotadores" e "especuladores" imaginários por esses problemas. Esse é um dos modos pelos quais os sistemas socialistas se tornam autoritários.

Quais são os erros mais comuns do socialismo? Até que ponto os regimes socialistas aprendem com os erros das experiências passadas?

Um erro comum é a crença de que uma economia pode ser planejada democraticamente, pelo povo ou pela "classe trabalhadora" como um todo. Como isso deveria funcionar? Para planejar uma economia, são necessárias quantidades colossais de informações altamente técnicas e altamente especializadas. Isso simplesmente não pode ser feito de maneira democrática. Isso só pode ser feito de maneira tecnocrática, de cima para baixo.

Novos regimes socialistas geralmente concluem que os regimes socialistas anteriores simplesmente nunca tentaram realmente democratizar suas economias. Eles concluem que o caráter tecnocrático desses regimes foi o resultado de uma escolha deliberada. Que as pessoas no poder queriam que fosse assim. Que eles foram corrompidos ou não entenderam o socialismo.

Esta foi, em grande parte, a retórica de Hugo Chávez em meados dos anos 2000. Foi assim que ele falou sobre a União Soviética. Eles teriam tido um entendimento errado do socialismo, segundo ele. O socialismo dele seria diferente. Hoje, a propaganda chavista soa como a propaganda soviética. Eles se transformaram exatamente naquilo que queriam evitar.

O socialismo não pode ser melhorado. Suas falhas são inerentes. Não é simplesmente uma questão de aprender as lições do fracasso de regimes socialistas anteriores. Uma vez que um socialista tenha aprendido as lições certas, ele não pode mais ser um socialista. A única conclusão sensata é desistir completamente do socialismo.

Existe algum modelo em que os governos socialistas possam ter sucesso?

O Estado tem um papel a desempenhar na vida econômica e pode fazer algum bem. Existem algumas economias de sucesso que têm grandes setores públicos, como a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia. Mas essas não são economias socialistas. São economias relativamente liberais. Eles podem pagar altos impostos porque eles acertam muitas outras coisas.

Mesmo assim, esse modelo social-democrata só funciona em circunstâncias especiais. Os países nórdicos também são virtualmente livres de corrupção, por isso as pessoas estão preparadas para pagar impostos mais altos, porque confiam que seu dinheiro será bem gasto. Essas também são sociedades com altos níveis de confiança social, o que significa que os contribuintes estão menos preocupados com o uso excessivo do sistema de bem-estar social. Esse modelo funciona lá — mas não pode ser facilmente copiado em outros lugares.

 

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Doze conceitos econômicos que todos deveriam saber




Doze conceitos econômicos que todos deveriam saber

Richard N. Lorenc

Quando digo às pessoas que trabalho na Fundação para a Educação Econômica, elas às vezes perguntam: “Que ideias econômicas as pessoas deveriam saber?”

Nós da FEE pensamos muito sobre isso em nossos artigos, cursos, seminários e vídeos. Nós destilamos o “pensamento econômico” em 12 conceitos-chave. A lista a seguir nos guiou internamente por alguns anos, e imagino que agora é hora de compartilhá-la com o mundo.

1. Ganhos do comércio: Em qualquer troca econômica, livremente escolhida, ambas as partes se beneficiam - pelo menos em suas próprias mentes.

2. Valor subjetivo: O valor de qualquer bem ou serviço é determinado pela mente humana individual.

3. Custo de oportunidade: Nada é gratuito, e o custo de qualquer coisa é o que você desiste de obtê-lo.

4. Ordem espontânea: A sociedade emerge não de uma intenção ou planejamento de cima para baixo, mas de ações individuais que resultam em resultados não planejados para o todo.

5. Incentivos: os indivíduos agem para maximizar sua própria recompensa.

6. Vantagem comparativa: A cooperação entre indivíduos cria valor quando um vendedor pode produzir um determinado item ou serviço a um custo menor do que o comprador gastaria para produzir ele mesmo.

7. Problema de conhecimento: nenhuma pessoa ou grupo sabe o suficiente para planejar (e forçar) os resultados sociais, porque a informação necessária para a ordem social é distribuída entre seus membros e revelada apenas na escolha humana.

8. Visto e Invisível: Além dos efeitos tangíveis e quantificáveis, muitas vezes há custos invisíveis e oportunidades não atendidas para qualquer ação ou política.

9. As regras são importantes: as instituições influenciam as decisões tomadas pelos indivíduos. Por exemplo, os direitos de propriedade se estendem da realidade da escassez que exige que a propriedade seja atribuída para indivíduos e não para um coletivo.

10. A ação é proposital: cada pessoa faz escolhas com a intenção de melhorar sua condição.

11. Sociedade civil: A associação voluntária permite que pessoas de todas as origens interajam pacificamente, criem valor, cultivem o caráter pessoal e criem confiança mútua.

12. Empreendedorismo: Atuar em uma oportunidade de reunir recursos e ideias subutilizados, mal utilizados ou não descobertos para criar valor para os outros.

Você pode pensar em todas as maneiras e lugares em que esses princípios aparecem - como você faz compras, socializa e planeja seu futuro. Como gostamos de dizer, a economia está em toda parte!


Richard N. Lorenc é vice-presidente executivo da FEE e atua como diretor administrativo do projeto de Educação e Audiência da Juventude da FEE ("YEAR") para desenvolver e promover novas técnicas de distribuição e conteúdo para ideias de livre mercado.

Fonte: https://fee.org/articles/twelve-economic-concepts-everyone-should-know/


terça-feira, 2 de abril de 2019

Espiritualidade e Ciência: Por que tanto barulho?


ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA: POR QUE TANTO BARULHO?

Marco Milani


(Texto publicado no jornal Gazeta de Limeira, em 02/04/19, p.11)


Desde o anúncio recente que o físico brasileiro Marcelo Gleiser foi agraciado com o prêmio da Fundação John Templeton, direcionado àqueles com contribuições excepcionais para a afirmação da dimensão espiritual da vida, seja por meio de insights, descobertas ou obras práticas, observa-se na mídia e em redes sociais diferentes tipos reações.

Certamente, aqueles que conhecem a trajetória e publicações do autor, podem ponderar, com ou sem ressalvas, sobre a relevância de tal reconhecimento público.

Muitos, ainda que desconheçam o trabalho de Gleiser, enaltecem o fato por se tratar de um prêmio com visibilidade internacional concedido pela primeira vez a um brasileiro.

Outros, independentemente da produção intelectual do premiado, aproveitam a notícia para defender certezas e convicções particulares sobre espiritualidade e ciência. Não é incomum encontrar, nesse último grupo, exaltados de diferentes matizes.

Espiritualidade, em sentido amplo, envolve questões existenciais e éticas do ser humano, bem como o seu relacionamento com o sagrado ou transcendental. Modernamente, a relação entre espiritualidade e qualidade de vida tem sido estudada e evidenciada em diversas investigações científicas no mundo inteiro, principalmente na área da saúde.

Destaca-se que a espiritualidade não implica, necessariamente, na adoção de práticas ou aceitação de dogmas religiosos. Dessa maneira, a espiritualidade é um conceito mais abrangente do que religiosidade e não é adequado tomar a parte pelo todo. Alguns, entretanto, enviesam o significado das palavras para trazer à tona um conflito histórico entre a concepção racional contra a interpretação mística e supersticiosa da realidade.

O barulho após o anúncio da premiação de Gleiser é, justamente, a exaltação de certos religiosos que possuem uma compreensão própria e limitada de espiritualidade, supondo que a transcendência mística foi reconhecida e incorporada no conhecimento científico. Para eles, o prêmio seria um instrumento de propaganda espiritualista.

Por outro lado, há a exaltação daqueles que igualmente confundem espiritualidade com dogmas religiosos e incomodam-se e classificam estudos que tratam dos aspectos espirituais do indivíduo como pseudociência. Demonstram, a priori, aversão aos princípios e valores religiosos (sejam eles quais forem) e supõem que tudo o que se afasta do empirismo não pode ser uma expressão legítima de conhecimento científico. Para eles, o prêmio seria um atentado à razão e ao materialismo.

O fanatismo pode se manifestar em todos os lados, seja de espiritualistas ou materialistas.

Marcelo Gleiser se considera agnóstico e não professa uma religião específica. Dentre as justificativas para a premiação, Heather Templeton, presidente da fundação, afirmou que o físico brasileiro contribui, significativamente, para se avançar no conhecimento humano unindo as perspectivas científicas e filosóficas, bem como a espiritual, de forma complementar.

Ao se buscar desvendar a realidade, qualquer posição que desconsidere os fatos e não se sirva de um método lógico para a produção de conhecimento enfrentará problemas de fundamentação. A crendice supersticiosa ou o fanatismo materialista são expressões da fé cega.

Afinal, o que representa o prêmio para Gleiser? O reconhecimento e visibilidade de seu trabalho, incentivando oportunidades futuras de exposição pessoal, além de R$5,5 milhões.

Ao público em geral, vale a pena refletir sobre o tema e buscar compreender o conceito de espiritualidade e como a aplicação prática de princípios e valores espirituais pode influenciar positivamente a vida de cada um. A ciência investiga essas relações por meio de grupos de pesquisadores empenhados em aprofundar essa compreensão sob a ótica racional, ainda que esses mesmos pesquisadores encontrem resistência em pares comprometidos em reviver o embate entre as crenças superticiosas da Idade Média e o despertar do pensamento científico.


* Marco Milani é Economista, pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professor da Unicamp.


domingo, 9 de dezembro de 2018

Irresponsabilidade fiscal


Irresponsabilidade fiscal

Marco Milani*

(Texto publicado no Jornal Gazeta de Limeira, em 08/12/18, p.15)

Ao apagar das luzes de seus mandatos, 300 deputados federais aprovaram, em 05/12/18, o Projeto de Lei Parlamentar 270/2016 que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De autoria do senador Otto Alencar - PSD/BA, o projeto permite que os municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições caso a receita tenha queda superior a 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios.
         A LRF determina que estados e municípios não comprometam mais de 60% das receitas de gastos com pessoal.
Sob a alegação de que os prefeitos não poderiam ser penalizados por tal redução involuntária da receita e consequente aumento da proporção dos gastos, defensores do projeto supõem ser uma medida justa e benéfica. Será?
         O controle dos gastos com pessoal está no cerne da LRF e enfraquecê-lo implica incentivar o desequilíbrio fiscal e suas danosas consequências econômicas e sociais. Diante da redução de receitas, nada mais óbvio do que também se gastar menos promovendo-se os ajustes necessários como suspender novas contratações de funcionários, não se aumentar salários etc.
         A insistência no desequilíbrio fiscal culmina, cedo ou tarde, com a ausência de recursos para honrar os compromissos, inclusive com a folha de pagamento e investimentos. É, portanto, altamente prejudicial à sociedade a medida de se permitir ultrapassar os limites estabelecidos de gastos.
         A posição exclusivista que objetiva privilegiar determinado grupo de interesse no curto prazo em detrimento do equilíbrio fiscal no longo prazo já forneceu inúmeros exemplos nos cenários brasileiro e mundial sobre os malefícios que provoca.
          A miopia econômica pode fazer com que alguns considerem a elevação contínua do nível de endividamento como alternativa viável para se compensar a irresponsabilidade fiscal, mas não é. Em algum momento a conta vence, com juros.
         O texto aprovado na Câmara agora segue para sanção presidencial. Esperemos que Michel Temer o vete e não fragilize ainda mais as contas públicas. Recentemente, o presidente aprovou o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, fato esse que gerará, pelo consequente aumento dos salários de todos os magistrados federais e integrantes do Ministério Público, um impacto negativo nas contas do governo de, aproximadamente, R$ 4 bilhões por ano.
          Que a responsabilidade fiscal possa, um dia, não apenas ser respeitada por força de lei, mas também por uma questão ética.

* Economista. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A farinha do prefeito, por Helio Schwartsman (FSP)


A FARINHA DO PREFEITO*

Helio Schwartsman

Pegue comida quase estragada, moa-a até compor um farelo em que todos os elementos se tornem irreconhecíveis e dê para os pobres. Com essa descrição, acho que até a mulher do prefeito João Doria ficaria contra o composto alimentar que o alcaide pretende distribuir a famílias em dificuldades econômicas em São Paulo. Resta saber se essa é mesmo a melhor descrição.

Humanos gostamos de pensar as questões que nos são apresentadas em termos abstratos e recorrendo a tipologias essencialistas, nas quais expressões como "estragado", "comida irreconhecível" e "para os pobres" tendem a se sobressair, praticamente definindo o juízo de valor que extrairemos. Muitas vezes, essa abordagem purista é válida, mas nem sempre.

Especialmente quando falamos de políticas públicas, é preciso considerar o contexto e as alternativas. Para que famílias a tal da farinha doriana se destinaria? Por quanto tempo seria utilizada? Como essa família está se alimentando hoje? A prefeitura tem estrutura e orçamento para adotar um programa que inclua alimentos "in natura"?

Sem ter pelo menos uma ideia das respostas a essas perguntas, parece-me precipitado condenar a farinha em termos absolutos como muitos vêm fazendo. É claro que Doria, que pode ser descrito como um mestre do improviso, obcecado pela Presidência e que se pauta apenas pelo marketing, não ajuda ao esconder os detalhes do programa.

Meu argumento é, no fundo, simples. Se a farinha do prefeito for segura e evitar que famílias recolham comida do lixo, pode ser uma boa alternativa. Se ela tiver um valor nutricional maior do que o dos alimentos que essa família consegue adquirir hoje por conta própria, idem.

E, antes que leitores de esquerda imprequem contra mim, lembro que esse é um conceito muito semelhante ao da redução de danos em drogas, que é aplaudido por nove entre dez progressistas.

*Publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 17/10/17.



Verdades sobre a farinata, por Maristela Basso (OESP)


Verdades sobre a farinata

Maristela Basso*

Texto pulicado no jornal O Estado de S.Paulo - 20 Outubro 2017 | 06h00

Desde a aprovação da Lei Municipal nº 16.704, de 6 de outubro de 2017, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA), de iniciativa do vereador Natalini (PV), e outros e, especialmente, depois que, como base nesse novo diploma legal, João Dória anunciou que pretende incluir a ‘farinata’ na merenda escolar, tem sido constrangedor assistir ao duelo, sem misericórdia, contra o prefeito, capitaneado por críticos sem nenhum conhecimento técnico e científico sobre o tema.

E, o pior de tudo, cujo único objetivo é a desconstrução de um projeto de governo, que procura dar impulso a uma alternativa de combate à fome que implica também solução econômica, ambiental e social para o desperdício de alimentos – no Brasil e no mundo.

A ‘farinata’ não é invenção de João Dória. Faz parte de uma campanha global de combate à fome que dura há décadas.

Segundo a FAO – Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e Alimentação, 1/3 dos alimentos, hoje, no mundo são desperdiçados por ano, o que equivale a cerca de U$750 bilhões da economia global. Ademais, um bilhão de pessoas padecem pela fome.

A ‘farinata’, expressão empregada, vulgarmente, para designar o resultado final de um composto alimentício, na verdade é um processo tecnológico inovador no mundo, desenvolvido por um grupo de pesquisadores e cientistas, multidisciplinares brasileiros, de várias universidades, cuja patente será qualificada como humanitária.

A ‘farinata’ é uma nutrição de emergência e não substitui o alimento tradicional – se e quando houver, pode também se agregar àquela comida existente.

Por outro lado, é uma solução efetiva para o desperdício de alimentos e o combate à desnutrição, pois qualquer ação de doação de alimentos não conseguirá interromper o processo de deterioração dos mantimentos, sendo esta a principal razão que impede que os alimentos sejam doados em maior quantidade.

Também, elimina impactos ambientais decorrentes do descarte de alimentos e suas embalagens não comercializados, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ainda, reduz os custos privados associados ao descarte de alimentos e embalagens, evita desperdícios de recursos naturais, água, energia etc., aplicados na produção de alimentos, reduz custos públicos, na medida em que implica nutrição gratuita às populações em situação de insegurança alimentar (orfanatos, creches, presídios, albergues etc.).

Na perspectiva da cooperação internacional, a ‘farinata’ pode ser exportada por razões humanitárias com segurança para situações de catástrofes: não precisa ser cozida, fervida, misturada com água, portanto, pode ser consumida em situação de muita precariedade – terremotos, maremotos, desastres naturais, com benefícios colaterais para a saúde na medida em que são compostos alimentícios seguros, ricos em substâncias importantes para a saúde.

Essa não é a solução para a fome no mundo. É apenas uma alternativa, que foi premiada durante a Rio+20 pela “ICC – International Chamber of Commerce como Benckmarking of Green Economy” e selecionada pela FAO/Roma para ser apresentada para um quórum de 172 países – no dia mundial de diretos humanos, com lançamento simultâneo da Campanha Global de Combate a Fome, pelo Papa Francisco, por indicação de Dom Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo de São Paulo. Conta também com o reconhecimento e apoio da “New York Academy of Sciences” e dos “Scientists Without Border”, em parceria com os Instituto Bill Clinton e Melinda Gates.

Há outros projetos de combate a fome no mundo. A “farinata” não é o único.

O Projeto Golden Rice nasceu na década de 1980 com o desenvolvimento de sementes de arroz geneticamente modificadas, enriquecidas com vitamina A, que garantem uma melhor nutrição para aqueles que sofrem com o problema da fome crônica, em especial crianças e mulheres. O grão é claramente distinguível pela sua cor amarelada, resultado do acúmulo do betacaroteno no endosperma da semente.

Os idealizadores do projeto Golden Rice, que desenvolveram a tecnologia para se introduzir o betacaroteno no arroz com uma mudança mínima de transgenes, enfrentaram uma longa batalha e terríveis críticas para que o arroz enriquecido pudesse ser disponibilizado gratuitamente à população que sofre com o problema da fome e subnutrição, em especial crianças cuja visão e sistema imunológico são muito afetados pela deficiência da referida vitamina.

Em Moçambique, é possível verificar o sucesso de outro projeto de nutrição pela batata doce de polpa alaranjada, capitaneado pelo Centro Internacional da Batata para o Desenvolvimento, cuja sede se encontra no Peru. O tubérculo de polpa alaranjada – rico em vitamina A, importante vitamina cuja falta ocasiona a cegueira – foi introduzido em Moçambique em 1997, vindo dos Estados Unidos, do Quênia e do Peru.

A introdução é relevante, pois, anteriormente, o continente africano possuía apenas a variedade de batata doce de polpa branca, a qual não contém a mesma quantidade de vitamina A que sua variante alaranjada.

O projeto foi apoiado por diversas organizações não-governamentais, como a Fundação Hellen Keller International. Tendo sofrido inicialmente com adversidades de origem natural para o cultivo em Moçambique, tais como enchentes e secas, os agricultores buscaram o melhoramento genético da batata doce de polpa alaranjada junto à Fundação Rockefeller, produzindo, a partir de então, sementes resistentes à seca.

O projeto que deu origem ao Golden Rice, que apresenta grandes taxas de sucesso, foi, certamente, muito mais caro do que a iniciativa do prefeito João Dória, que não envolve o licenciamento de patentes ou a produção de alimentos geneticamente modificados.

Da mesma maneira, não exige a introdução de um novo alimento no país, como ocorreu no caso da batata doce de polpa alaranjada.

O prefeito paulista propõe uma solução de baixo custo para solucionar de modo imediato o problema da fome e da subnutrição, o que poderia ser estimulado em outras capitais do Brasil, aplaudido e cumprimentado por ser um projeto nacional que trará benefícios mundiais.

A lição que tiramos desse episódio, que deixou ecos de críticas equivocadas, em homenagem aos princípios da razão e do bom senso, é que o mais adequado é evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos e as precipitações retóricas.

Os direitos humanos decorrem de um consenso amplamente aceito pela comunidade internacional e não são ditados por este ou aquele grupo de interesses locais.

*Professora de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP. Advogada – Sócia de Nelson Wilians & Advogados Associados