Papai Noel "progressista"

Cotas na educação: a falsa ideia de inclusão

“Cota não resolve problema da educação. Ela cria ilusão”

Entrevista com Eunice Durham*

A estudiosa afirma que, apesar da propaganda acerca da reserva de vagas, a esmagadora maioria dos jovens seguirá sem lugar na universidade pública

Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff assinou a chamada lei das cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a estudantes oriundos de escolas públicas de ensino médio. No final daquele ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou um programa de inclusão social para as três universidades públicas paulistas, USP, Unicamp e Unesp – apontadas nos rankings internacionais como centros de excelência em pesquisa no Brasil. "Embora a proposta pareça um pouco melhor do que a lei federal, está longe de ser a solução", diz a antropóloga Eunice Durham.

Ex-secretária de política educacional do Ministério da Educação, membro do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP e estudiosa do ensino superior, Eunice acusa a nova proposta de carregar o mesmo discurso e enganos revelados em 2002, quando foi adotada pela primeira vez no país o mecanismo de reserva de vagas (por raça, então), na UFRJ. "Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos", diz. "Existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica."

Para quem acha que a posição é ideológica, a professora oferece números. "Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública." Mais efetivo e justo, defende a antropóloga, seria a criação e manutenção, pelas universidades públicas, de cursos pré-vestibulares que preparassem os estudantes da rede pública para o ingresso no vestibular. "Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a esse tipo de aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres?", indaga a estudiosa. Confira a seguir trechos da entrevista que ela concedeu ao site de VEJA.

Como docente da USP e membro da comunidade acadêmica, como a senhora recebeu a notícia de que a universidade deve aderir ao programa de cotas do estado? Embora pareça um pouco melhor do que a lei federal, a proposta do governo estadual está longe de ser a solução. A ideia pode até ser aproveitada, mas precisa ser melhor analisada. Não podemos implementar um plano assim, sem testar outras alternativas.

Quais os problemas das políticas de cotas? Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos. Entendo que os problemas que elas visam combater são reais. De fato, existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica. Não é o vestibular que discrimina. O vestibular é talvez o mecanismo mais justo de seleção. Só passa quem tem capacidade de passar, não há beneficiados. O filho do senador e o filho da doméstica fazem exatamente a mesma prova. Agora, se os que passam são majoritariamente provenientes da parte mais rica de população é por culpa do sistema público, que é de péssima qualidade. Não é o vestibular que é elitista – é o sistema básico que é desigual.

Hoje, cerca de 80% dos alunos da educação básica estão matriculados na rede pública. Não é natural desejar que universidades federais e estaduais atendam também a essa população? A questão primordial é que as cotas não dão conta de incluir toda essa gente. Posso citar alguns números: no estado de São Paulo, menos de 30% dos jovens estão matriculados no ensino superior – há, portanto, pelo menos 70% de excluídos. Dos 30% incluídos, as universidades públicas atendem apenas 15% do total de matriculados, isto é, 4,5% dos jovens – menos de 5%. As cotas não mudam esse cenário porque não criam vagas, elas apenas fazem a redistribuição. Querem criar um programa para incluir mais negros nesse porcentual de 4,5%, mas isso em nada vai alterar o nível crucial de exclusão que temos. Eu sou contra cota racial: ela penaliza outra parte da população que também precisa de estímulos: os brancos pobres.

As cotas são uma falsa ideia de inclusão, então? Exatamente. Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública. Por isso as cotas são demagógicas. Elas não lidam com o problema, elas criam uma ilusão.

E qual é o verdadeiro problema? No Brasil, existe uma cultura de que ensino superior é sinônimo de universidade. Criou-se esse mito de que todo mundo precisa ser doutor e que curso técnico profissionalizante é algo menor, degradante. O país precisa oferecer cursos diferenciados para populações diferenciadas. Tem gente quem quer aprender sobre as coisas e tem gente que quer aprender a fazer coisas. Temos que oferecer escola para todo mundo, ou você acha que todo mundo precisa estudar física quântica na USP? O Brasil tem que decidir se quer colocar todo mundo na universidade ou se quer criar um ensino superior que ofereça condições para dar à maioria da população a condição para continuar os estudos depois do ensino médio, aprender uma profissão, se inserir no mercado de trabalho e exercer uma cidadania responsável. Mas você vê alguém discutindo isso? Eu não vejo. Só vejo um monte de gente querendo sair bem na foto dizendo que vai colocar mais meia dúzia de estudantes nas universidades federais e estaduais. E achando que com isso vai resolver o problema da educação no Brasil.

Equacionar esses problemas levaria anos. O que fazer pela população pobre, majoritária nas escolas públicas, que está no ensino médio e precisa ser incluída no ensino superior? A solução mais imediatista que vejo é a criação, por parte das universidades públicas, de cursos pré-vestibulares de qualidade para alunos de baixa renda empenhados em ingressar no ensino superior. Alunos das próprias instituições poderiam atuar junto a professores como tutores e, estudantes que almejam ser professores, por exemplo, poderiam fazer estágio nesses cursos. Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres? Esse pré-vestibular permitiria checar quais são as reais dificuldades dos alunos e os métodos mais eficazes para saná-las, pensando em depois replicá-los para a rede pública de educação básica.

O programa do governo estadual prevê que os alunos realizem um curso prévio, de dois anos, antes de ingressar nas universidades, uma espécie de 'college' que garantiria um diploma de nível superior. Isso não seria suficiente? O programa prevê apenas que os que forem selecionados passem pelo curso. Não adianta nada privilegiar meia dúzia de pobres. É preciso oferecer oportunidade de crescimento a muito mais jovens. Pelo sistema que eu proponho, mesmo os jovens que não ingressarão na universidade pública terão a oportunidade de suprir as deficiências que acumularam ao longo da vida escolar. E estarão assim mais preparados para o mercado de trabalho.

Mas a senhora considera que os 'colleges' poderiam ser uma alternativa às universidades no futuro? Eu sou a favor da criação de ‘colleges’. Seria uma proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro, mas não pode ser um 'college' emendado a um projeto de cotas para a universidade. Nos Estados Unidos, eles funcionam bem e atendem a mais da metade da população. Mas, no Brasil, o projeto ainda está muito cru. É preciso discuti-lo, saber como seria implantado, sua vigência e avaliação. Do jeito que foi apresentado, me parece apenas a resposta a uma pressão demagógica.

Indicadores internacionais mostram que as universidades públicas paulistas são a elite do ensino superior brasileiro, instituições dedicadas ao ensino e à pesquisa. As cotas podem afetar a qualidade dessas universidades? Eu acredito que sim. Existem algumas pesquisas que apontam o contrário. Elas, em geral, dizem que alunos cotistas têm desempenho inclusive superior aos não cotistas. Isso tem a ver com resiliência, a capacidade do estudante de se adaptar e vencer os obstáculos quando lhe é dada oportunidade. Mas no momento que essas pesquisas foram realizadas, as cotas tinham outra dimensão, incluíam um percentual muito menor de alunos. Agora estamos falando que metade de uma universidade será formada por alunos oriundos de uma escola de má qualidade. Não há como prever o futuro, mas acredito que a qualidade de uma instituição não depende apenas de bons professores, mas também do ingresso de bons alunos.

* Antropóloga. Fundadora e coordenadora do NUPES - Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP. Pesquisadora e membro do Conselho do NUPPS - Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. Integrou o Conselho Nacional de Educação, Câmara de Ensino Superior - 1997 - 2001. Foi presidente da Fundação CAPES e Secretária Nacional de Educação Superior do Ministério de Educação- 1992. Ex-Secretária Nacional de Política Educacional do Ministério de Educação - 1995 - 1997. Membro do Conselho Estadual de Educação (2008 - 2012). Autora de diversos artigos e livros de Antropologia e sobre Ensino Superior

- Entrevista realizada pela Revista Veja em dez/2012

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/cota-nao-resolve-problema-da-educacao-ela-cria-ilusao

Cotas reforçam a discriminação?

Relatório da OCDE questiona Lei das Cotas e sugere mensalidade em faculdade pública

Documento da OCDE, organismo mundial responsável pelo Pisa, critica ação afirmativa para reduzir desigualdade. Ministro da Educação defende “inclusão de pobres indígenas e negros” no ensino superior

Não é possível dizer que as cotas são o melhor caminho para se reduzir disparidades sociais na educação superior do Brasil, nem está claro que a medida acabe com a raiz do problema. A afirmação consta no relatório “Investing in Youth: Brazil” (Investir na Juventude: Brasil), publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a entidade, no lugar de políticas afirmativas, o governo deveria considerar a cobrança de mensalidades, em universidades federais, daqueles que puderem pagar, mantendo a gratuidade para estudantes menos abastados.

Esta é a declaração mais contundente sobre cotas já feita pela organização, reconhecida mundialmente por gerar indicadores e pesquisas de mercado e educacionais de excelência, como o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês).

A princípio, o estudo teve o objetivo de abordar o caminho trilhado pelo jovem para ingressar no mercado de trabalho. Em um capítulo reservado inteiramente a mostrar o panorama da educação no Brasil, a OCDE afirma que o acesso ao ensino superior de qualidade por aqui é “extremamente desigual”. A organização não diferencia cotas sociais de cotas por critérios raciais. Para a organização, nenhuma das duas resolve o problema.

— Se por um lado as cotas podem ajudar a elevar a participação das minorias raciais no ensino superior, por outro elas tratam apenas de um sintoma e não do problema como um todo. Na realidade, o problema surge muito antes: nos baixíssimos níveis educacionais das minorias raciais que só têm acesso aos piores serviços de educação que a rede pública oferece — critica o economista Stijn Broecke, um dos pesquisadores da OCDE que participaram do relatório.

A lei 12.711, conhecida como Lei das Cotas, é a principal medida do governo federal para democratizar o acesso ao ensino superior no país. Segundo ela, universidades e institutos federais deverão reservar, até 2016, 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas. Dentro deste universo, metade será dedicada às minorias étnicas. Na primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa que seleciona estudantes para ingressar em instituições de ensino superior federais, 43% das mais de 171 mil vagas foram destinadas a cotistas.

O Ministério da Educação (MEC), obviamente, não concorda com a crítica. O ministro José Henrique Paim defendeu a política, afirmando que as cotas asseguram vagas aos mais pobres e a minorias étnicas. Paim lembrou ainda que a gratuidade do ensino superior é uma garantia prevista na Constituição:

— A Lei das Cotas assegura a mudança no perfil dos estudantes brasileiros, com a inclusão dos mais pobres, indígenas e negros. Parece contraditória a afirmação do estudo da OCDE de que a lei de cotas continuaria a beneficiar pessoas mais abastadas que poderiam pagar pelos seus estudos. A política de cotas está revertendo essa lógica.

‘Muito a fazer’

A OCDE foi fundada em 1961 por 34 países, para estimular o progresso econômico. Apesar de não ser um membro titular, o Brasil participa de diversos programas da organização, como o Pisa, que avalia o desempenho de estudantes de 15 anos de 65 países em matemática, leitura e ciência. No Pisa 2012, o Brasil ficou na 58ª colocação de uma lista de 65 economias mundiais.

“Não está claro, porém, que a Lei das Cotas é a maneira certa de enfrentar disparidades sociais no ensino superior no Brasil, nem está claro que ela incide sobre o problema certo (…) Universidades públicas gratuitas e extremamente disputadas são ocupadas principalmente por estudantes mais ricos, enquanto os mais pobres são obrigados a pagar altas taxas de matrícula em instituições privadas. Mesmo sob a Lei das Cotas, 50% das vagas gratuitas em instituições públicas serão tomadas por estudantes de alto poder aquisitivo, muitos dos quais poderiam ter recursos para pagar por sua educação universitária”, diz o relatório.

O relatório da OCDE reconhece as políticas de expansão do ensino superior implementadas pelo Brasil na última década, mas frisa que ainda “há muito o que fazer”, e bate na tecla da desigualdade.

A solução de começar a cobrar taxas de matrículas em universidades federais para classes mais abastadas, segundo Broecke, seria justificada pela forte desigualdade social no acesso ao ensino superior, onde alunos de famílias mais ricas ficam com as melhores vagas em instituições que, em tese, são públicas. Para ele, o sistema deixa injustamente os estudantes de menor poder aquisitivo com o fardo de pagar pelos estudos em faculdades privadas.

— O sistema de ensino superior no Brasil é muito pequeno e extremamente desigual. A expansão das universidades será necessária para aumentar a participação das famílias mais pobres, e isso vai exigir uma mudança no modelo atual público-privado e na forma como ele é financiado — diz.

Para Marcelo Paixão, professor de Economia da UFRJ e coordenador Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), o estudo confunde o uso dos recursos públicos na educação superior e ações afirmativas:

— As assimetrias no acesso ao sistema universitário não decorrem apenas das diferenças nas capacidades de pagamentos dos estudantes de brancos e negros, mas também a partir de instrumentos de seleção que acabam prorrogando indefinidamente as desigualdades em termos de acesso às instituições de maior prestígio.

Uerj

Mesmo sem ser citada nominalmente, a Universidade do Estado do Rio (Uerj) aparece no relatório da OCDE como uma das primeiras a adotar cotas em seu processo seletivo. Desde 2004, quando começou a reserva das vagas, a universidade já recebeu 18.270 cotistas, sendo 8.021 deles apenas por cotas raciais.

O calouro de História Bruno Alves é um deles. Mesmo tendo estudado em escola pública, Bruno optou por concorrer pelo critério de cor por uma questão íntima. Ele concorda com partes do relatório da OCDE, mas defende as políticas afirmativas. Com uma bolsa mensal de R$ 400 para os estudos, dada pela Uerj aos cotistas, Bruno argumenta que o desempenho dos alunos favorecidos por ações afirmativas não deixa a desejar em relação aos demais estudantes:

— Se a educação básica fosse de qualidade, realmente não haveria a necessidade de cotas. Mas como o Estado sofre com o sucateamento e é um instrumento da classe dominante, pelo menos a política afirmativa garante o acesso aos menos favorecidos. Existe sim uma defasagem muito grande de estudos, mas os cotistas demonstram uma capacidade muito grande de superar as dificuldades.

Já a aluna do 1º período de Nutrição Sarah de França Barradas expressa algumas reservas às políticas afirmativas. Aluna de escola pública, Sarah foi aprovada por cotas sociais, onde só a renda é levada em conta. Segundo ela, critérios baseados em etnia ou cor apenas exacerbam a desigualdade:

— Eu poderia muito bem concorrer por cotas raciais, mas não quis por questão de princípios. Não é porque a pessoa é negra que ela é menos inteligente do que as outras. Isso não é justo.

Fonte:http://www.imil.org.br/blog/relatrio-da-ocde-questiona-lei-das-cotas-sugere-mensalidade-em-faculdade-pblica/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+org%2Fhetj+(Instituto+Millenium)