sábado, 12 de julho de 2014

Cotas na educação: a falsa ideia de inclusão




“Cota não resolve problema da educação. Ela cria ilusão”
Entrevista com Eunice Durham*

A estudiosa afirma que, apesar da propaganda acerca da reserva de vagas, a esmagadora maioria dos jovens seguirá sem lugar na universidade pública

Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff assinou a chamada lei das cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a estudantes oriundos de escolas públicas de ensino médio. No final daquele ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou um programa de inclusão social para as três universidades públicas paulistas, USP, Unicamp e Unesp – apontadas nos rankings internacionais como centros de excelência em pesquisa no Brasil. "Embora a proposta pareça um pouco melhor do que a lei federal, está longe de ser a solução", diz a antropóloga Eunice Durham.
Ex-secretária de política educacional do Ministério da Educação, membro do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP e estudiosa do ensino superior, Eunice acusa a nova proposta de carregar o mesmo discurso e enganos revelados em 2002, quando foi adotada pela primeira vez no país o mecanismo de reserva de vagas (por raça, então), na UFRJ. "Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos", diz. "Existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica."
Para quem acha que a posição é ideológica, a professora oferece números. "Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública." Mais efetivo e justo, defende a antropóloga, seria a criação e manutenção, pelas universidades públicas, de cursos pré-vestibulares que preparassem os estudantes da rede pública para o ingresso no vestibular. "Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a esse tipo de aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres?", indaga a estudiosa. Confira a seguir trechos da entrevista que ela concedeu ao site de VEJA.

Como docente da USP e membro da comunidade acadêmica, como a senhora recebeu a notícia de que a universidade deve aderir ao programa de cotas do estado? Embora pareça um pouco melhor do que a lei federal, a proposta do governo estadual está longe de ser a solução. A ideia pode até ser aproveitada, mas precisa ser melhor analisada. Não podemos implementar um plano assim, sem testar outras alternativas.

Quais os problemas das políticas de cotas? Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos. Entendo que os problemas que elas visam combater são reais. De fato, existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica. Não é o vestibular que discrimina. O vestibular é talvez o mecanismo mais justo de seleção. Só passa quem tem capacidade de passar, não há beneficiados. O filho do senador e o filho da doméstica fazem exatamente a mesma prova. Agora, se os que passam são majoritariamente provenientes da parte mais rica de população é por culpa do sistema público, que é de péssima qualidade. Não é o vestibular que é elitista – é o sistema básico que é desigual.

Hoje, cerca de 80% dos alunos da educação básica estão matriculados na rede pública. Não é natural desejar que universidades federais e estaduais atendam também a essa população? A questão primordial é que as cotas não dão conta de incluir toda essa gente. Posso citar alguns números: no estado de São Paulo, menos de 30% dos jovens estão matriculados no ensino superior – há, portanto, pelo menos 70% de excluídos. Dos 30% incluídos, as universidades públicas atendem apenas 15% do total de matriculados, isto é, 4,5% dos jovens – menos de 5%. As cotas não mudam esse cenário porque não criam vagas, elas apenas fazem a redistribuição. Querem criar um programa para incluir mais negros nesse porcentual de 4,5%, mas isso em nada vai alterar o nível crucial de exclusão que temos. Eu sou contra cota racial: ela penaliza outra parte da população que também precisa de estímulos: os brancos pobres.

As cotas são uma falsa ideia de inclusão, então? Exatamente. Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública. Por isso as cotas são demagógicas. Elas não lidam com o problema, elas criam uma ilusão.

E qual é o verdadeiro problema? No Brasil, existe uma cultura de que ensino superior é sinônimo de universidade. Criou-se esse mito de que todo mundo precisa ser doutor e que curso técnico profissionalizante é algo menor, degradante. O país precisa oferecer cursos diferenciados para populações diferenciadas. Tem gente quem quer aprender sobre as coisas e tem gente que quer aprender a fazer coisas. Temos que oferecer escola para todo mundo, ou você acha que todo mundo precisa estudar física quântica na USP? O Brasil tem que decidir se quer colocar todo mundo na universidade ou se quer criar um ensino superior que ofereça condições para dar à maioria da população a condição para continuar os estudos depois do ensino médio, aprender uma profissão, se inserir no mercado de trabalho e exercer uma cidadania responsável. Mas você vê alguém discutindo isso? Eu não vejo. Só vejo um monte de gente querendo sair bem na foto dizendo que vai colocar mais meia dúzia de estudantes nas universidades federais e estaduais. E achando que com isso vai resolver o problema da educação no Brasil.

Equacionar esses problemas levaria anos. O que fazer pela população pobre, majoritária nas escolas públicas, que está no ensino médio e precisa ser incluída no ensino superior? A solução mais imediatista que vejo é a criação, por parte das universidades públicas, de cursos pré-vestibulares de qualidade para alunos de baixa renda empenhados em ingressar no ensino superior. Alunos das próprias instituições poderiam atuar junto a professores como tutores e, estudantes que almejam ser professores, por exemplo, poderiam fazer estágio nesses cursos. Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres? Esse pré-vestibular permitiria checar quais são as reais dificuldades dos alunos e os métodos mais eficazes para saná-las, pensando em depois replicá-los para a rede pública de educação básica.

O programa do governo estadual prevê que os alunos realizem um curso prévio, de dois anos, antes de ingressar nas universidades, uma espécie de 'college' que garantiria um diploma de nível superior. Isso não seria suficiente? O programa prevê apenas que os que forem selecionados passem pelo curso. Não adianta nada privilegiar meia dúzia de pobres. É preciso oferecer oportunidade de crescimento a muito mais jovens. Pelo sistema que eu proponho, mesmo os jovens que não ingressarão na universidade pública terão a oportunidade de suprir as deficiências que acumularam ao longo da vida escolar. E estarão assim mais preparados para o mercado de trabalho.

Mas a senhora considera que os 'colleges' poderiam ser uma alternativa às universidades no futuro? Eu sou a favor da criação de ‘colleges’. Seria uma proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro, mas não pode ser um 'college' emendado a um projeto de cotas para a universidade. Nos Estados Unidos, eles funcionam bem e atendem a mais da metade da população. Mas, no Brasil, o projeto ainda está muito cru. É preciso discuti-lo, saber como seria implantado, sua vigência e avaliação. Do jeito que foi apresentado, me parece apenas a resposta a uma pressão demagógica.

Indicadores internacionais mostram que as universidades públicas paulistas são a elite do ensino superior brasileiro, instituições dedicadas ao ensino e à pesquisa. As cotas podem afetar a qualidade dessas universidades? Eu acredito que sim. Existem algumas pesquisas que apontam o contrário. Elas, em geral, dizem que alunos cotistas têm desempenho inclusive superior aos não cotistas. Isso tem a ver com resiliência, a capacidade do estudante de se adaptar e vencer os obstáculos quando lhe é dada oportunidade. Mas no momento que essas pesquisas foram realizadas, as cotas tinham outra dimensão, incluíam um percentual muito menor de alunos. Agora estamos falando que metade de uma universidade será formada por alunos oriundos de uma escola de má qualidade. Não há como prever o futuro, mas acredito que a qualidade de uma instituição não depende apenas de bons professores, mas também do ingresso de bons alunos.

* Antropóloga. Fundadora e coordenadora do NUPES - Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP. Pesquisadora e membro do Conselho do NUPPS - Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. Integrou o Conselho Nacional de Educação, Câmara de Ensino Superior - 1997 - 2001. Foi presidente da Fundação CAPES e Secretária Nacional de Educação Superior do Ministério de Educação- 1992. Ex-Secretária Nacional de Política Educacional do Ministério de Educação - 1995 - 1997. Membro do Conselho Estadual de Educação (2008 - 2012). Autora de diversos artigos e livros de Antropologia e sobre Ensino Superior

- Entrevista realizada pela Revista Veja em dez/2012


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