Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma
Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso
- O Estado de S. Paulo
8 Outubro 2014
PMDB lidera rebelião na
base aliada que susta os efeitos da criação de novas instâncias de participação
popular
Apenas
dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara
liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, provocou a
primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Apesar das
manobras regimentais do PT para evitar a conclusão da votação em plenário, os
deputados aprovaram o projeto que susta os efeitos de um decreto editado por
Dilma que criou novas instâncias de participação popular.
"Essa
derrota é para mostrar que o discurso de diálogo não pode ficar na
teoria", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) em um recado direto
à presidente reeleita. Em seu discurso da vitória, no último domingo, a petista
defendeu o díalogo com todos os setores.
Oposição comemora anulação do decreto
presidencial que criou os conselhos populares
Editado
no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de
Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS). O
texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e
entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir
instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo
vale para agências reguladoras.
Desde
que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por
integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso
Nacional e de ser "bolivarianista".
O
líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de
"autoritária" e disse que ela está "passando por cima do
Parlamento". "Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo
Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo", declarou.
O
deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição
e alegou que o texto editado por Dilma apenas "organiza um sistema de
conselhos que já existe". "Não há uma linha que possa ser citada para
dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo", disse o
petista.
Preocupados
com a perspectiva de um revés pouco depois da reeleição de Dilma, o PT obstruiu
a sessão e acusou a oposição de buscar um "terceiro turno" da
sucessão presidencial. Entretanto, na primeira votação de um requerimento que
visava retirar o projeto de Mendonça Filho da pauta, o PT, PCdoB e PSOL ficaram
isolados. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a
orientação do Palácio do Planalto. Com sua aprovação, a proposta ainda
precisará ser analisada pelo Senado.
Queda
de braço. O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto
da presidente Dilma vem se estendendo ao longo dos últimos meses. O baixo
quórum registrado nos meses em virtude da campanha eleitoral inviabilizaram a
aprovação de qualquer matéria na Câmara.
Mesmo
com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), bancou a votação e tomou a dianteira para que o processo fosse
concluído ainda na noite desta terça-feira. Ele se elegeu deputado pela
primeira vez em 1970 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte,
mas foi vencido pelo vice-governador Robinson Faria (PSD). O peemedebista
credita sua derrota a um vídeo de apoio a seu adversário gravado pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, Alves nega que esteja
"retaliando" o Palácio do Planalto ao pautar um projeto que pode
causar um revés ao Palácio do Planalto. De acordo com ele, o tema tem
inviabilizado que as discussões na Casa avancem há pelo menos três meses. "É
uma desinformação. Há três meses, no processo eleitoral, abria (a votação) no
mesmo item. Como não havia entendimento, a sessão caia por falta de quórum e
ficava por isso mesmo", disse Alves.
O
peemedebista também anunciou quer votar nos próximos dias uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas
parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto
é uma promessa de campanha de Henrique Alves, que quer vê-lo aprovado antes de
deixar o Congresso. Integram a lista de "projetos-bomba" do
peemedebista a proposta que concede aposentadoria integral para o servidor que
se aposentar por invalidez, outra que recupera o número de salários mínimos a
que tinha direito o aposentado na concessão do benefício, o aumento de repasses
do Fundo de Participação dos Municípios e o adicional noturno para policiais e
para bombeiros.
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