Juros e fantasias econômicas

Juros e fantasias econômicas

Marco Milani*

(Texto publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 25/04/16 - p.2)

No Brasil, é comum nos depararmos com críticos do pagamento do serviço da dívida pública, a qual representa cerca de 45% do Orçamento Geral da União. Supõem ser esse compromisso um dos responsáveis diretos pela crise econômica ao restringir investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do país. Alegam que os juros da dívida são extorsivos e destinados a enriquecer banqueiros e poucos investidores.

Àqueles que desconhecem o funcionamento da economia e são movidos por paixões utópicas, esse discurso de demonização financeira parece fazer sentido. Acreditam que, ao criticar os juros, estão lutando contra o capitalismo, o inimigo de todas as horas para um mundo mais justo. Entretanto, em uma reflexão mais próxima da realidade, essa argumentação mostra-se falsa e alienante.

Em operações totalmente regulares e fiscalizadas, o Tesouro Nacional capta recursos para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal. Para isso, pode emitir títulos públicos para que pessoas físicas ou jurídicas comprem esses papeis com a expectativa de serem remuneradas a taxas definidas em determinado período.

O risco envolvido nessas operações está atrelado à capacidade do devedor (governo) em honrar seus compromissos e isso é refletido nos níveis de juros contratados. Adicionalmente, quanto maior o grau de segurança jurídica nessas negociações e maiores as taxas oferecidas, maior a atração para que investidores comprem esses títulos e transfiram recursos aos cofres públicos.

Aproximadamente metade dos credores do governo é formada por fundos de investimento e, ao contrário do que a insensatez ideológica dissemina, os proprietários desses fundos não são os grandes bancos, pois esses somente administram esses fundos. Os verdadeiros donos podem ser você, eu, seus pais, seus vizinhos ou qualquer um que tenha recursos, ainda que modestos, aplicados em instituições financeiras. As instituições financeiras respondem por cerca de um terço do total de credores.

Destaca-se, também, que muitos fundos de pensão lastreiam suas aplicações em títulos públicos. Isso significa que a aposentadoria de milhares de trabalhadores depende da estabilidade e rentabilidade desses fundos.

Assim, deixar de pagar ou tentar renegociar o pagamento do serviço da dívida, como propõem os críticos utópicos achando que punirão os ricos, é uma insensatez atroz, pois implicaria em dar o calote em todos os credores, incluindo os pequenos e médios investidores e aposentados. O maior impacto, entretanto, seria a imediata suspensão do fluxo de recursos do mercado para o governo, paralisando novas captações e abalando a credibilidade do país nos cenários interno e externo.

 Não existem operações de financiamento em que o governo seja uma vítima ingênua de desalmados investidores. É o Tesouro Nacional quem procura os investidores e estabelece as taxas de juros contratuais porque necessita de caixa.

Se a administração pública é eficiente e eficaz na alocação de recursos, isso já é outra questão...

* Economista. Pós-doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da UNICAMP.

Contas no vermelho em 18 Estados

Contas no vermelho forçam governadores a promover ajustes

por Gustavo Patude – Folha de S.Paulo

Maioria dos Estados fechou balanço de 2014 com deficit no orçamento e agora precisará tomar medidas impopulares

Equipe econômica indica que aperto de cintos exigirá maior contribuição também dos governos estaduais

A exemplo do que ocorre com o governo federal, desequilíbrios orçamentários herdados dos mandatos anteriores estão disseminados entre os Estados e têm obrigado os governadores a tomar medidas impopulares de ajuste.

Levantamento feito pela Folha mostra que 18 dos 27 governadores publicaram nas últimas semanas balanços financeiros mostrando que suas contas fecharam o ano passado no vermelho.

Dito de outra maneira, as receitas desses Estados foram insuficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

Trata-se de algo inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs regras para disciplinar as finanças públicas.

Em 2011, primeiro ano das administrações passadas, apenas dois governadores registraram saldo negativo e precisaram se endividar para financiar gastos cotidianos e obras de infraestrutura.

Ao final dos mandatos, a lista dos deficitários é ampla a ponto de incluir Estados ricos e pobres, grandes e pequenos --e governadores dos principais partidos do país.

Isso obrigará os governadores que tomaram posse no início do ano a apertar os cintos, porque a oferta de crédito nos bancos federais e os repasses do Tesouro Nacional para obras tendem a minguar, e as receitas continuarão sofrendo com a crise econômica.

A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superavit de R$ 11 bilhões neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de R$ 66 bilhões, incluindo o governo federal e as estatais.

No ano passado, os governos estaduais tiveram deficit de R$ 13,2 bilhões, pela metodologia adotada pelo Banco Central, e de R$ 11,7 bilhões pelos balanços locais, sem incluir o Amapá, que ainda não publicou os dados.

ESCALADA

Em valores absolutos, os maiores rombos foram contabilizados no Rio de Janeiro, no Paraná e em Pernambuco --comandados, respectivamente, pelo PMDB, pelo PSDB e pelo PSB, todos vitoriosos nas últimas eleições.

Como proporção da economia local, o maior deficit é o do Acre, onde o PT conquistou nas urnas o quinto mandato seguido. Os Estados superavitários foram São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Rondônia e Roraima.

A escalada dos gastos nos Estados foi amparada por políticas adotadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, com ampliação do crédito nos bancos oficiais.

O aumento das despesas ocorreu num período em que a arrecadação de impostos --incluindo tributos federais compartilhados com os governos regionais-- acompanhou o esfriamento da economia, agravada no ano passado.

Agora, tanto o Palácio do Planalto quanto boa parte dos governadores enfrentam resistências contra os inevitáveis pacotes de ajuste fiscal.

No Paraná, o tucano Beto Richa teve de recuar em suas propostas de redução das despesas com o funcionalismo público na semana passada, quando servidores invadiram a Assembleia Legislativa.

Medidas que incluem cortes orçamentários e aumento de impostos também estão em debate no Distrito Federal --onde o governo foi obrigado a atrasar salários-- e em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/208451-contas-no-vermelho-forcam-governadores-a-promover-ajustes.shtml